Sistema de Registro de Preços: Licitação

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Questions and Answers

Qual das seguintes cláusulas deve constar no edital de licitação para registro de preços?

O critério de julgamento que será o de maior preço ofertado

A quantidade mínima a ser adquirida de cada item (correct)

A possibilidade de alteração de preços registrados (correct)

A vedação à divisão da licitação em grupos de itens

Qual das opções NÃO é mencionada como uma possibilidade para a apresentação de preços diferentes?

Forma de acondicionamento

Tamanho do lote

Local de entrega do objeto

Forma de pagamento (correct)

O critério de julgamento que pode ser adotado quando for demonstrada a inviabilidade da adjudicação por item é:

Menor preço por grupo de itens (correct)

Soma dos preços unitários

Maior valor ofertado

Desconto acumulado

O que precisa ser realizado antes da contratação de um item específico em um grupo de itens?

Pesquisa de mercado e demonstração de vantagem Signup and view all the answers

Qual é a consequência de um órgão participar de mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto?

Vedação à participação, salvo exceções Signup and view all the answers

Qual é a quantidade máxima que pode ser adquirida de cada item em uma licitação para registro de preços?

Estabelecida no edital da licitação Signup and view all the answers

O que deve ser indicado no edital quando o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos é adotado?

Os parâmetros de comparação Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções não é uma hipótese de cancelamento da ata de registro de preços?

Mudança na quantidade de itens registrados Signup and view all the answers

Em quais situações é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação?

Nos casos em que o objeto é a primeira licitação e não há demandas anteriores. Signup and view all the answers

Qual é a condição obrigatória na utilização de um sistema de registro de preços?

Realização prévia de pesquisa de mercado. Signup and view all the answers

Qual é o prazo máximo de vigência da ata de registro de preços, podendo ser prorrogado?

Um ano. Signup and view all the answers

O que é vedado em relação à participação de outros órgãos na ata de registro de preços?

A participação de outro órgão ou entidade na mesma ata. Signup and view all the answers

O que deve ser indicado no registro de preços, conforme as normas?

O valor máximo da despesa. Signup and view all the answers

Quando a Administração pode realizar uma licitação específica mesmo com preços registrados?

Quando devidamente motivada. Signup and view all the answers

Qual é um dos requisitos para a contratação de serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços?

Existência de um projeto padronizado e de complexidade simples. Signup and view all the answers

Qual é o limite percentual para aquisições adicionais por órgão ou entidade em relação aos quantitativos registrados?

50% dos quantitativos registrados. Signup and view all the answers

Qual informação deve ser demonstrada para a adesão à ata de registro como não participante?

Justificativa da vantagem da adesão. Signup and view all the answers

Quais são os requisitos para que o quantitativo das adesões à ata de registro não exceda o limite estipulado?

Duplicação do quantitativo registrado. Signup and view all the answers

Quando a adesão à ata gerenciada pelo Ministério da Saúde não tem limite de quantitativo?

Para aquisição emergencial de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Signup and view all the answers

Quais órgãos podem aderir à ata de registro de preços de caráter federal?

Órgãos e entidades da Administração Pública em diferentes níveis federativos. Signup and view all the answers

Qual a condição que inviabiliza a adesão à ata de registro gerenciada por órgão diverso?

Vedação expressa da adesão fora da competência. Signup and view all the answers

Study Notes

Registro de Preços: Edital e Regras Gerais

O edital deve especificar os detalhes da licitação, incluindo quantidade máxima de itens a serem adquiridos.
É necessário estabelecer uma quantidade mínima a ser cotada, respeitando unidades de medida para bens e serviços.
Possibilidade de preços variados, considerando diferentes locais de entrega, acondicionamento e tamanho do lote.

Condições e Critérios de Julgamento

Licitantes podem oferecer quantidades inferiores ao máximo, mas devem se comprometer com a proposta apresentada.
O critério de julgamento será o menor preço ou maior desconto de tabela praticada no mercado.
Alterações nos preços registrados deverão estar previstas no edital.

Registro e Cancelamento

Vários fornecedores podem ser registrados se aceitarem os preços do licitante vencedor, garantindo a ordem de classificação.
Vedada a participação em mais de uma ata para o mesmo objeto dentro do prazo de validade.
Hipóteses de cancelamento da ata são definidas, junto com as consequências.

Vigência e Contratualização

A ata de registro tem validade de um ano, podendo ser prorrogada em condições vantajosas.
Contratos decorrentes seguirão o que estiver estipulado na ata.

Requisitos para Obras e Serviços

É possível contratar obras e serviços de engenharia, necessitando de projeto padronizado e demanda frequente.
Procedimento público de intenção de registro de preços deve ser realizado para participação de outros órgãos, com prazo mínimo de oito dias úteis.

Aderência às Atas

Órgãos não participantes podem aderir às atas, desde que apresentem justificativa de vantagens e aceitação da entidade gerenciadora.
Adesões não podem exceder 50% do que está registrado na ata, somando-se diários à totalidade.

Exceções e Situações Especiais

A adesão à ata de registro gerenciada pelo Ministério da Saúde para emergências não está sujeita ao limite de adesões.
É vedada a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgãos estaduais ou municipais pelas entidades federais.

Geral

O sistema de registro pode ser utilizado em situações de inexigibilidade e dispensa de licitação.
A pesquisa de mercado e a atualização dos preços registrados são condições obrigatórias para o funcionamento do sistema.

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Description

Neste quiz, você aprenderá sobre as principais regras e especificidades do edital para registro de preços de acordo com a legislação vigente. Explore a quantidade mínima e máxima de itens a serem adquiridos, além das condições para definir preços. Prepare-se para testar seu conhecimento sobre o Sistema de Registro de Preços.