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Questions and Answers
Qual é a responsabilidade do órgão regional do MTE em relação ao uso de EPI?
Quais são as responsabilidades do órgão regional do MTE em relação às penalidades pelo descumprimento da NR?
Qual é o objetivo da NR-09?
O que define a abrangência e profundidade das medidas de prevenção estabelecidas na NR-09?
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Quais tipos de agentes são abordados na NR-09?
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Em que casos a NR-09 se aplica?
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Qual é o objetivo do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR?
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Qual é a relação entre a NR-09 e o Programa de Gerenciamento de Riscos PGR?
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Quem é responsável por fiscalizar o uso do EPI?
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Qual é a responsabilidade do empregador em relação às exposições ocupacionais?
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Study Notes
Competências e Estrutura
- A Secretaria de Trabalho (STRAB) é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
- A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é responsável por:
- Formular e propor diretrizes e normas de atuação.
- Supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador.
- Promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT).
- Coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
- Fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Responsabilidades do Trabalhador
- Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
- Submeter-se aos exames médicos previstos nas NR.
- Colaborar com a organização na aplicação das NR.
- Usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.
Avaliação Ergonômica
- A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho deve ser registrada pela organização.
- A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) deve ser realizada quando:
- Observada a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação.
- Identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas.
- Sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores.
- Indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Análise Ergonômica do Trabalho (AET)
- A AET deve abordar as condições de trabalho, incluindo:
- Análise da demanda e reformulação do problema.
- Análise do funcionamento da organização, dos processos, das situações de trabalho e da atividade.
- Descrição e justificativa para definição de métodos, técnicas e ferramentas adequados.
- Estabelecimento de diagnóstico.
- Recomendações para as situações de trabalho analisadas.
- Restituição dos resultados, validação e revisão das intervenções efetuadas.
Responsabilidades do Órgão Regional do MTE
- Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI.
- Recolher amostras de EPI.
- Aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.
NR-09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais
- A NR-09 estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.
- O objetivo é subsidiar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.
- As medidas de prevenção se aplicam onde houver exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos.
- A abrangência e profundidade das medidas de prevenção dependem das características das exposições e das necessidades de controle.
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Description
Este quiz aborda as competências e estrutura da Secretaria de Trabalho, especialmente a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em relação à segurança e saúde no trabalho. Você saberá distinguir as responsabilidades e ações desta instituição? Teste seus conhecimentos!
