Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil

Competências e Estrutura

• A Secretaria de Trabalho (STRAB) é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
• A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é responsável por:
  • Formular e propor diretrizes e normas de atuação.
  • Supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador.
  • Promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT).
  • Coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
  • Fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Responsabilidades do Trabalhador

• Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
• Submeter-se aos exames médicos previstos nas NR.
• Colaborar com a organização na aplicação das NR.
• Usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.

Avaliação Ergonômica

• A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho deve ser registrada pela organização.
• A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) deve ser realizada quando:
  • Observada a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação.
  • Identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas.
  • Sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores.
  • Indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Análise Ergonômica do Trabalho (AET)

• A AET deve abordar as condições de trabalho, incluindo:
  • Análise da demanda e reformulação do problema.
  • Análise do funcionamento da organização, dos processos, das situações de trabalho e da atividade.
  • Descrição e justificativa para definição de métodos, técnicas e ferramentas adequados.
  • Estabelecimento de diagnóstico.
  • Recomendações para as situações de trabalho analisadas.
  • Restituição dos resultados, validação e revisão das intervenções efetuadas.

Responsabilidades do Órgão Regional do MTE

• Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI.
• Recolher amostras de EPI.
• Aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.

NR-09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais

• A NR-09 estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.
• O objetivo é subsidiar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.
• As medidas de prevenção se aplicam onde houver exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos.
• A abrangência e profundidade das medidas de prevenção dependem das características das exposições e das necessidades de controle.