Segurança Alimentar e EFSA

Segurança Alimentar e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

• A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) tem o poder de fazer comunicações autónomas nos domínios da sua competência, garantindo a autonomia e o papel de informação aos cidadãos.
• A EFSA foi criada para ajudar na gestão de crises alimentares, fornecendo informações científicas e coordenação de esforços.
• A EFSA deve começar suas atividades em 1 de Janeiro de 2002.
• A EFSA possui o papel de fornecer assistência científica e técnica, sob forma de parecer, em caso de crise alimentar.

Definições Importantes

• A text define "empresa do sector dos alimentos para animais": qualquer empresa, pública ou privada, envolvida na produção, fabricação, transformação, armazenagem, transporte ou distribuição de alimentos para animais.
• "Operador de uma empresa do sector dos alimentos para animais": pessoa singular ou colectiva responsável pelo cumprimento das normas da legislação alimentar na empresa.

Princípios de Transparência

• A EFSA deve consultar o público de forma aberta e transparente, direta ou através de organismos representativos, durante a preparação, avaliação e revisão da legislação alimentar, a menos que a urgência da questão não o permita.

Requisitos Gerais da Legislação Alimentar

• A segurança dos géneros alimentícios é prioridade, e nenhum género alimentício inseguro pode ser colocado no mercado.
• Géneros alimentícios considerados seguros quando em conformidade com as disposições específicas da legislação alimentar do Estado-Membro em cujo território são comercializados.
• Os alimentos para animais também devem ser seguros.
• A conformidade de um alimento para animais com a legislação não impede as autoridades competentes de tomar medidas para impor restrições à sua colocação no mercado ou para exigir a sua retirada do mercado, se houver suspeitas de que, apesar da conformidade, o alimento não seja seguro.

Requisitos de Segurança dos Alimentos para Animais

• Nenhum alimento para animais inseguro pode ser colocado no mercado ou dado a animais produtores de géneros alimentícios.
• A conformidade de um alimento para animais com a legislação não impede as autoridades competentes de tomar medidas para impor restrições à sua colocação no mercado ou para exigir a sua retirada do mercado, se houver suspeitas de que, apesar da conformidade, o alimento não seja seguro.
• Operadores do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais devem ser capazes de identificar o fornecedor de um gênero alimentício, de um alimento para animais, de um animal produtor de géneros alimentícios, ou de qualquer outra substância destinada a ser incorporada num género alimentício ou num alimento para animais.
• Operadores devem dispor de sistemas e procedimentos para identificar outros operadores a quem tenham sido fornecidos seus produtos. Essa informação deve ser facultada às autoridades competentes, a pedido.
• Nota:* O texto apresentado acima aborda a legislação relativa à segurança alimentar e dos alimentos para animais, com foco na Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), definindo suas funções, responsabilidades, e princípios de transparência.