Seção II do Conselho de Administração

Questions and Answers

Qual é uma das atribuições privativas do Conselho de Administração em relação à estrutura da entidade?

Criar uma nova diretoria.

Aprovar o regimento interno da entidade. (correct)

Definir a política de contratação de membros.

Supervisionar a execução de contratos externos.

Quanto à aprovação de alterações nos estatutos da entidade, qual é a condição necessária?

Aprovação por maioria de dois terços dos membros. (correct)

Aprovação unânime dos membros do Conselho.

Aprovação por maioria simples dos membros presentes.

Aprovação pelo Tribunal de Contas.

O que deve ser incluído no regulamento próprio aprovado pelo Conselho de Administração?

A lista de todos os membros do Conselho.

A estrutura e os cargos da entidade. (correct)

As diretrizes políticas da entidade.

Relatórios de auditoria financeira.

Qual é uma das responsabilidades do Conselho de Administração em relação à fiscalização da entidade?

Fiscalizar metas e aprovar os demonstrativos financeiros. Signup and view all the answers

Qual das seguintes ações é de responsabilidade do Conselho de Administração?

Designar e dispensar membros da diretoria. Signup and view all the answers

Qual a porcentagem mínima de membros natos representantes do Poder Público no conselho de administração?

20% Signup and view all the answers

Qual é a porcentagem máxima que membros eleitos podem representar no conselho de uma associação civil?

10% Signup and view all the answers

Os membros do conselho têm direito a remuneração por seus serviços prestados?

Não, eles não recebem remuneração, mas podem receber ajuda de custo. Signup and view all the answers

Qual é a duração do mandato dos membros eleitos ou indicados para o conselho?

Quatro anos, com possibilidade de recondução. Signup and view all the answers

Quantas vezes o conselho deve se reunir ordinariamente por ano, no mínimo?

Três vezes. Signup and view all the answers

Quem participa das reuniões do conselho, mas sem direito a voto?

O dirigente máximo da entidade. Signup and view all the answers

Qual é a condição para o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados?

Deve ser de dois anos. Signup and view all the answers

Qual o percentual de conselheiros que devem ser representantes de entidades da sociedade civil?

20 a 30% Signup and view all the answers

Study Notes

Estrutura do Conselho de Administração

Composição do Conselho deve seguir critérios no estatuto da entidade com percentual específico:
- 20 a 40% de membros representantes do Poder Público.
- 20 a 30% de membros representantes da sociedade civil.
- Até 10% de membros eleitos entre associados, se for associação civil.
- 10 a 30% de membros eleitos de pessoas com notória capacidade profissional.
- Até 10% de membros indicados conforme estatuto.

Mandatos e Reuniões

Mandato dos membros eleitos ou indicados é de quatro anos, com possibilidade de recondução.
Representantes das entidades devem ser mais da metade do conselho.
Primeira metade dos mandatos de membros eleitos ou indicados será de dois anos, conforme estatuto.
Conselho deve reunir-se ao menos três vezes por ano e extraordinariamente, quando necessário.

Participação e Remuneração

Dirigente máximo da entidade participa das reuniões do conselho, porém sem direito a voto.
Conselheiros não recebem remuneração, mas podem receber ajuda de custo por reunião.

Atribuições Privativas do Conselho

Definir âmbito de atuação da entidade para alcançar seus objetivos.
Aprovar contrato de gestão e orçamento da entidade.
Designar e dispensar membros da diretoria, além de fixar remuneração.
Aprovar alterações de estatutos e extinção da entidade com no mínimo dois terços dos membros.
Aprovar regimento interno que deve detalhar estrutura e competências.
Aprovar regulamento de contratação e plano de cargos e salários, pela maioria.
Fiscalizar diretrizes, metas, relatórios gerenciais, e aprovar contas anuais com auditória externa.

Description

Este questionário explora a estrutura do conselho de administração conforme detalhado na Seção II. Aborda os critérios de composição e os percentuais de membros que devem ser representantes do Poder Público e de entidades, conforme o estatuto da entidade. Teste seus conhecimentos sobre as regras e diretrizes que regem esses conselhos.