Questions and Answers
Alterações de contratos de obras e serviços de engenharia decorrentes de falhas de projeto não geram apuração de responsabilidade do responsável técnico.
False
A adoção de providências necessárias para ressarcimento dos danos causados à Administração é uma obrigação quando há falhas de projeto em contratos de engenharia.
True
A responsabilidade técnica pode ser evitada se as falhas não forem identificadas durante a execução da obra.
False
Os contratos de obras e serviços de engenharia não precisam de alteração se não apresentarem falhas de projeto.
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O ressarcimento dos danos é uma consequência direta da apuração de responsabilidade do responsável técnico.
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O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato é aplicado se a execução for obstada por causas alheias ao contratado.
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O atraso na conclusão de uma obra devido a falhas de projeto não pode ser considerado para restabelecer o equilíbrio contratual.
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Desocupação e servidão administrativa são exemplos de circunstâncias que podem afetar a execução de contratos de engenharia.
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As contratações de serviços de engenharia são isentas de ajustes devido a atrasos em procedimentos administrativos.
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Não há necessidade de alteração contratual se a execução de obras for afetada por fatores externos como licenciamento ambiental.
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Study Notes
Alterações de Contratos de Obras e Serviços
- Alterações em contratos de obras e serviços de engenharia podem ocorrer devido a falhas de projeto.
- O responsável técnico é responsabilizado por quaisquer falhas que resultem em alterações contratuais.
- É necessário realizar uma apuração de responsabilidade para determinar culpabilidades e consequências.
- As providências adequadas devem ser adotadas para garantir o ressarcimento dos danos causados à Administração.
- Tal ressarcimento assegura a proteção dos recursos públicos e a integridade dos projetos realizados.
Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
- O equilíbrio econômico-financeiro deve ser restabelecido quando ocorrerem mudanças que impactem o contrato.
- A cláusula se aplica especialmente em situações que interferem na execução dos serviços contratados.
Aplicabilidade em Obras e Serviços de Engenharia
- A análise se estende a contratações específicas de obras e serviços de engenharia.
- A execução pode ser obstada por fatores como:
- Atrasos nos procedimentos de desapropriação.
- Desocupação necessária de áreas.
- Ocorrência de servidão administrativa.
- Licenciamento ambiental pendente.
Circunstâncias Alheias ao Contratado
- A cláusula é válida apenas quando os impactos mencionados não são de responsabilidade do contratado.
- Destaca-se a necessidade de uma gestão clara e eficiente para evitar possíveis desajustes financeiros.
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Description
Este questionário aborda a questão da responsabilidade técnica em contratos de obras e serviços de engenharia, focando nas consequências das falhas de projeto. Serão analisados os procedimentos de apuração de responsabilidade e o ressarcimento dos danos à Administração. Teste seu conhecimento sobre as obrigações legais e ética profissional neste contexto.
