Questions and Answers
Qual é a principal consequência do recebimento definitivo pela Administração em relação ao projetista ou consultor?
Qual é o prazo mínimo de responsabilidade do contratado pela solidez e segurança após o recebimento definitivo?
Em caso de vício ou defeito identificado, qual a obrigação do contratado?
A responsabilidade do contratado se estende a que aspectos após o recebimento definitivo?
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Qual afirmação sobre o prazo de garantia do contrato é correta?
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Qual é uma das responsabilidades do projetista ou consultor em relação ao projeto de obra mesmo após o recebimento definitivo pela Administração?
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No contexto do recebimento definitivo da obra, por quanto tempo o contratado é responsável pela solidez e segurança dos serviços executados?
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Em caso de identificação de defeito em uma obra recebida, qual é a responsabilidade do contratado?
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Qual das afirmações a seguir sobre a responsabilidade do contratado após o recebimento definitivo é correta?
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Além das responsabilidades mencionadas, o que mais permanece sob a responsabilidade do contratado após o recebimento definitivo?
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Study Notes
Responsabilidade do Projetista e Consultor
- Recebimento definitivo de projeto de obra pela Administração não isenta o projetista ou consultor de responsabilidades.
- Responsabilidade objetiva inclui todos os danos resultantes de falhas no projeto.
Responsabilidade do Contratado em Obras
- Recebimento definitivo da obra pela Administração não isenta o contratado da responsabilidade objetiva.
- Prazo mínimo de responsabilidade do contratado é de 5 anos, com possibilidade de prazos superiores previstos em edital ou contrato.
- O contratado deve garantir:
- Solidez e segurança dos materiais.
- Qualidade dos serviços executados.
- Funcionalidade da construção, reforma, recuperação ou ampliação do imóvel.
Vícios, Defeitos e Correções
- Em caso de vício, defeito ou incorreção, o contratado é responsável pela:
- Reparação dos problemas identificados.
- Correção das falhas observadas.
- Reconstrução ou substituição das partes afetadas.
Responsabilidade do Projetista e Consultor
- Recebimento definitivo de projeto de obra pela Administração não isenta o projetista ou consultor de responsabilidades.
- Responsabilidade objetiva inclui todos os danos resultantes de falhas no projeto.
Responsabilidade do Contratado em Obras
- Recebimento definitivo da obra pela Administração não isenta o contratado da responsabilidade objetiva.
- Prazo mínimo de responsabilidade do contratado é de 5 anos, com possibilidade de prazos superiores previstos em edital ou contrato.
- O contratado deve garantir:
- Solidez e segurança dos materiais.
- Qualidade dos serviços executados.
- Funcionalidade da construção, reforma, recuperação ou ampliação do imóvel.
Vícios, Defeitos e Correções
- Em caso de vício, defeito ou incorreção, o contratado é responsável pela:
- Reparação dos problemas identificados.
- Correção das falhas observadas.
- Reconstrução ou substituição das partes afetadas.
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Description
Neste questionário, iremos explorar as responsabilidades legais e técnicas de projetistas e contratados em projetos de obras, com foco nos artigos que tratam do recebimento definitivo pela Administração. Você será desafiado a entender a extensão das garantias e a responsabilidade objetiva por danos. Teste seus conhecimentos sobre a legislação pertinente!
