Podcast
Questions and Answers
A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade de seus dirigentes ou administradores?
A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade de seus dirigentes ou administradores?
- Sim, a responsabilização é apenas da pessoa jurídica.
- Sim, apenas se o ato ilícito for cometido por um terceiro.
- Não, a responsabilidade é apenas dos funcionários da empresa.
- Não, a responsabilidade é compartilhada com os dirigentes. (correct)
Qual é a única sanção que a pessoa jurídica não está sujeita após fusão ou incorporação?
Qual é a única sanção que a pessoa jurídica não está sujeita após fusão ou incorporação?
- Demissão de seus administradores.
- Obrigação de reparação integral do dano.
- Obrigação de pagamento de multa.
- Aplicação de outras sanções previstas na lei. (correct)
Quem é responsável por atos ilícitos cometidos no âmbito de uma empresa jurídica?
Quem é responsável por atos ilícitos cometidos no âmbito de uma empresa jurídica?
- Nenhum, pois a responsabilidade é irrelevante.
- Apenas os administradores.
- A pessoa jurídica e os indivíduos envolvidos. (correct)
- Apenas a pessoa jurídica.
Em quais casos a responsabilidade da pessoa jurídica subsiste mesmo após alterações contratuais?
Em quais casos a responsabilidade da pessoa jurídica subsiste mesmo após alterações contratuais?
Qual a extensão da responsabilidade das sociedades que estão vinculadas a uma empresa em atos ilícitos?
Qual a extensão da responsabilidade das sociedades que estão vinculadas a uma empresa em atos ilícitos?
Qual é a principal característica da responsabilização da pessoa jurídica em relação à responsabilidade individual dos dirigentes?
Qual é a principal característica da responsabilização da pessoa jurídica em relação à responsabilidade individual dos dirigentes?
Qual é a limitação da responsabilidade da pessoa jurídica após fusão ou incorporação?
Qual é a limitação da responsabilidade da pessoa jurídica após fusão ou incorporação?
Em que situação a responsabilidade da empresa sucessora não se aplica?
Em que situação a responsabilidade da empresa sucessora não se aplica?
Como os dirigentes ou administradores são responsabilizados por atos ilícitos?
Como os dirigentes ou administradores são responsabilizados por atos ilícitos?
Qual é a responsabilidade das sociedades controladoras e coligadas em relação aos atos ilícitos?
Qual é a responsabilidade das sociedades controladoras e coligadas em relação aos atos ilícitos?
Qual é a responsabilidade da pessoa jurídica em caso de ato ilícito mesmo após alterações na estrutura societária?
Qual é a responsabilidade da pessoa jurídica em caso de ato ilícito mesmo após alterações na estrutura societária?
Como os dirigentes ou administradores são responsabilizados na prática de atos ilícitos?
Como os dirigentes ou administradores são responsabilizados na prática de atos ilícitos?
O que ocorre com a responsabilidade da pessoa jurídica após uma fusão ou incorporação?
O que ocorre com a responsabilidade da pessoa jurídica após uma fusão ou incorporação?
Qual é a condição que pode levar à responsabilização da sucessora por atos anteriores à fusão?
Qual é a condição que pode levar à responsabilização da sucessora por atos anteriores à fusão?
Como as sociedades controladoras e coligadas são responsabilizadas por atos previstos na lei?
Como as sociedades controladoras e coligadas são responsabilizadas por atos previstos na lei?
Flashcards are hidden until you start studying
Study Notes
Responsabilização de Pessoas Jurídicas e Individuais
- A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes, administradores ou outras pessoas que tenham contribuído para o ato ilícito.
- A pessoa jurídica pode ser responsabilizada mesmo que os indivíduos não sejam responsabilizados.
Culpabilidade dos Dirigentes
- Dirigentes e administradores são responsabilizados por atos ilícitos de acordo com seu grau de culpabilidade.
Alterações Societárias e Responsabilidade
- A responsabilidade da pessoa jurídica permanece em casos de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão.
- No caso de fusão e incorporação, a responsabilidade da empresa sucessora está limitada à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano, com um teto igual ao patrimônio transferido.
- A empresa sucessora não sofre outras sanções da lei em relação a atos ocorridos antes da fusão ou incorporação, exceto em casos de simulação ou fraude comprovada.
Responsabilidade Solidária
- Empresas controladoras, controladas, coligadas ou consorciadas são solidariamente responsáveis por atos previstos na Lei, limitando-se à obrigação de pagar multas e reparações de danos.
Responsabilização de Pessoas Jurídicas e Individuais
- A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes, administradores ou outras pessoas que tenham contribuído para o ato ilícito.
- A pessoa jurídica pode ser responsabilizada mesmo que os indivíduos não sejam responsabilizados.
Culpabilidade dos Dirigentes
- Dirigentes e administradores são responsabilizados por atos ilícitos de acordo com seu grau de culpabilidade.
Alterações Societárias e Responsabilidade
- A responsabilidade da pessoa jurídica permanece em casos de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão.
- No caso de fusão e incorporação, a responsabilidade da empresa sucessora está limitada à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano, com um teto igual ao patrimônio transferido.
- A empresa sucessora não sofre outras sanções da lei em relação a atos ocorridos antes da fusão ou incorporação, exceto em casos de simulação ou fraude comprovada.
Responsabilidade Solidária
- Empresas controladoras, controladas, coligadas ou consorciadas são solidariamente responsáveis por atos previstos na Lei, limitando-se à obrigação de pagar multas e reparações de danos.
Responsabilização de Pessoas Jurídicas e Individuais
- A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes, administradores ou outras pessoas que tenham contribuído para o ato ilícito.
- A pessoa jurídica pode ser responsabilizada mesmo que os indivíduos não sejam responsabilizados.
Culpabilidade dos Dirigentes
- Dirigentes e administradores são responsabilizados por atos ilícitos de acordo com seu grau de culpabilidade.
Alterações Societárias e Responsabilidade
- A responsabilidade da pessoa jurídica permanece em casos de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão.
- No caso de fusão e incorporação, a responsabilidade da empresa sucessora está limitada à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano, com um teto igual ao patrimônio transferido.
- A empresa sucessora não sofre outras sanções da lei em relação a atos ocorridos antes da fusão ou incorporação, exceto em casos de simulação ou fraude comprovada.
Responsabilidade Solidária
- Empresas controladoras, controladas, coligadas ou consorciadas são solidariamente responsáveis por atos previstos na Lei, limitando-se à obrigação de pagar multas e reparações de danos.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
