Resolução CONSEPE 002/2019 - Regime Especial de Atendimento Domiciliar Temporário

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Questions and Answers

Quais são os objetivos do Regime Especial de Atendimento Domiciliar para os acadêmicos da UDESC?

  • Substituir as atividades acadêmicas normais por programação especial (correct)
  • Dar continuidade ao processo psicopedagógico da aprendizagem (correct)
  • Dispensar a presença física do acadêmico nas aulas (correct)
  • Oferecer condições especiais de acompanhamento nas atividades pedagógicas (correct)

Qual o prazo mínimo para concessão do regime especial de atendimento domiciliar segundo a Resolução?

False (B)

Quem pode solicitar o direito ao regime especial de atendimento domiciliar de acordo com a Resolução?

Estudante em licença maternidade, em situações excepcionais mediante atestado médico e acadêmico portador de afecções adquiridas, infecções, traumatismos, tratamentos quimioterápicos/radioterápicos ou outras condições

Quanto tempo a Secretaria de Ensino de Graduação tem para encaminhar a solicitação de atendimento domiciliar à chefia do departamento, segundo a Resolução? A Secretaria terá o prazo de _ dias úteis.

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Study Notes

Regime Especial de Atendimento Domiciliar Temporário

  • O regime especial de atendimento domiciliar é uma prática excepcional que tem por objetivo oferecer condições especiais de acompanhamento nas atividades pedagógicas aos acadêmicos em situações que lhe impossibilitem a frequência e a participação nas atividades acadêmicas normais.

Conceituação

  • O regime especial de atendimento domiciliar se define pela dispensa da exigibilidade de presença física do acadêmico nas aulas, substituída por programação especial definida pelo professor da disciplina e operacionalizada pela Secretaria de Ensino de Graduação.

Requisitos

  • O regime especial de atendimento domiciliar deve ser solicitado pelo acadêmico ou procurador quando da observação do problema que impede o acadêmico de manter frequência normal em aula.
  • A solicitação não pode ser concedida para data retroativa à data do início do impedimento.
  • Disciplinas de caráter prático e estágios não podem ter atendimento domiciliar temporário.

Período de Concessão

  • O período para concessão do regime especial de atendimento domiciliar não pode ser inferior a 15 (quinze) dias letivos.
  • É permitida a renovação do regime especial de atendimento domiciliar durante semestre com apresentação de novo atestado médico.

Direito ao Regime Especial de Atendimento Domiciliar

  • São considerados aptos para solicitar o direito ao regime especial de atendimento domiciliar:
    • Estudante que esteja em licença maternidade mediante documento comprobatório.
    • Acadêmico portador de afecções adquiridas, infecções, traumatismos, tratamentos quimioterápicos/radioterápicos ou outras condições, caracterizadas por incapacidade física relativa, incompatível com a frequência às atividades acadêmicas comprovada mediante atestado médico.

Procedimentos para Solicitar o Regime Especial de Atendimento Domiciliar

  • O regime especial de atendimento domiciliar deve ser requerido pelo acadêmico ou por procurador, até 5 (cinco) dias úteis contados a partir do início do impedimento, expressamente comprovado.
  • A solicitação deve ser protocolada na Secretaria de Ensino de Graduação, por meio de requerimento endereçado ao Chefe do Departamento do curso em que o acadêmico se encontra matriculado.

Plano de Estudos

  • O plano de estudos deve ser elaborado pelo professor responsável pela disciplina e aprovado pelo Chefe de Departamento do Curso.
  • O plano de estudos deve conter os conteúdos e as atividades a serem desenvolvidas pelo acadêmico, bem como bibliografia a ser consultada e cronograma de exercícios de verificação da aprendizagem.

Vigência

  • Esta Resolução entra em vigor a partir do 2º semestre de 2019, revogando a Resolução nº 024/2015 – CONSEPE a partir da referida data.

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