Requisitos para Aproveitamento Condicional de Produtos de Origem Animal
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Questions and Answers

Em relação à temperatura mínima para sanitização de utensílios e equipamentos em ambientes com risco imediato de contaminação, qual deve ser a temperatura mínima exigida?

  • 82,2º C (correct)
  • 80º C
  • 85º C
  • 75,5º C

    • Quais são os elementos que devem ser assegurados pelos programas de autocontrole nos estabelecimentos?

  • A segurança dos consumidores
  • A qualidade e a integridade dos produtos (correct)
  • O bem-estar animal
  • A qualidade e a segurança dos funcionários

    • Além da sanitização e do controle dos insumos, os programas de autocontrole devem incluir:

  • Rastreabilidade do produto final
  • Controle de qualidade da água potável
  • Controle de pragas
  • BPF e PPHO (correct)

    • Qual é a temperatura em Fahrenheit equivalente à temperatura mínima de 82,2º C exigida para sanitização?

    <p>180°F</p> Signup and view all the answers

    Qual é o órgão responsável por reconhecer métodos equivalentes de sanitização nos estabelecimentos?

    <p>Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal</p> Signup and view all the answers

    Qual o tratamento de aproveitamento condicional defendido pelo Decreto em relação ao uso do frio?

    <p>Temperatura não superior a -10ºC por dez dias</p> Signup and view all the answers

    Qual o requisito mínimo de espessura das peças para o tratamento de aproveitamento condicional pelo sal?

    <p>3.5cm</p> Signup and view all the answers

    Como é realizado o cozimento no tratamento de aproveitamento condicional pelo calor?

    <p>Temperatura de 76,6ºC por 30 minutos</p> Signup and view all the answers

    Quais são os critérios necessários para a utilização de processos diferentes dos propostos no caput?

    <p>Aprovação da SIF e embasamento técnico-científico</p> Signup and view all the answers

    Qual o critério para aplicação dos tratamentos condicionais citados no Decreto?

    <p>Inativação ou destruição do agente envolvido</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser adotado na inexistência de equipamento específico para aplicação do tratamento condicional determinado pelo SIF?

    <p>Critério mais rigoroso.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a definição de ingrediente, de acordo com o Decreto mencionado?

    <p>Qualquer substância empregada na fabricação de um produto.</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelecerá os aditivos e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos e seus limites máximos de adição?

    <p>Órgão regulador da saúde (ANVISA).</p> Signup and view all the answers

    Quem estabelecerá os aditivos e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em produtos de origem animal?

    <p>Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a orientação em relação à utilização de aditivos ou coadjuvantes de tecnologia nos alimentos?

    <p>Devem atender aos limites estabelecidos pelo órgão regulador da saúde e pelo Ministério da Agricultura.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os procedimentos que podem ser adotados nos casos de apreensão, conforme o Art. 506?

    <p>Reinspeção completa e autorização condicional de aproveitamento para a alimentação humana.</p> Signup and view all the answers

    Em que situação pode ser permitido o aproveitamento das matérias-primas e dos produtos para fins não comestíveis, conforme o Art. 506?

    <p>Nas situações de condenação.</p> Signup and view all the answers

    Quais as duas principais naturezas que as penalidades previstas pelo Art. 507 podem ter?

    <p>Pecuniária e administrativa.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o direito assegurado pelo Art. 507 a quem estiver sujeito a penalidades?

    <p>Direito à ampla defesa e ao contraditório.</p> Signup and view all the answers

    Em que situação pode ser permitido o aproveitamento das matérias-primas e dos produtos para fins não comestíveis, conforme o Art. 506?

    <p>Somente em casos de reinspeção completa.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, em que situações pode ser permitido o uso de instalações de produtos de origem animal para a elaboração de produtos não sujeitos ao registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal?

    <p>Desde que não haja prejuízo das condições higiênico-sanitárias e da segurança dos produtos sob inspeção federal.</p> Signup and view all the answers

    O que os responsáveis pelos estabelecimentos devem assegurar quanto às etapas de fabricação dos produtos de origem animal, conforme o texto?

    <p>Que sejam realizadas de forma higiênica para obter produtos que atendam aos padrões de qualidade.</p> Signup and view all the answers

    Quais procedimentos de higienização devem ser realizados regularmente nos estabelecimentos, de acordo com o texto?

    <p>Devem ser realizados sempre que necessário, respeitando as particularidades do setor industrial.</p> Signup and view all the answers

    Segundo o texto, o que não pode ser utilizado nos produtos que não estejam sujeitos ao registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal?

    <p>Carimbos oficiais do SIF.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal preocupação em relação às condições de higiene das instalações, equipamentos e utensílios nos estabelecimentos, conforme descrito no texto?

    <p>Evitar a contaminação dos produtos de origem animal por meio da manutenção da higiene.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o Art. 504 do Decreto, quais são as condições que caracterizam uma matéria-prima ou produto adulterado?

    <p>Manipulação ou elaboração com ingredientes impróprios sem autorização do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as ações que podem caracterizar um produto fraudado por falsificação, de acordo com o Decreto?

    <p>Elaboração de produtos com características gerais de outro produto registrado, mas com nome diferente.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes situações NÃO é considerada uma forma de fraude por adulteração, segundo o Art. 504?

    <p>Uso de rótulos que induzem o consumidor a erro sobre a qualidade do produto.</p> Signup and view all the answers

    No contexto do Decreto, qual é a definição correta de adulterações em produtos?

    <p>Manipulação com ingredientes impróprios ou que não atendam ao disposto na legislação.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes ações não configura falsificação de acordo com o Decreto mencionado?

    <p>Emprego de aditivos diferentes dos expressos na formulação original.</p> Signup and view all the answers

    O que o requerente deve apresentar ao Departamento de Inspeo de Produtos de Origem Animal em uma solicitao de registro de produtos?

    <p>Uma proposta de como o produto ser comercializado e informaes sobre a legislao aplicvel.</p> Signup and view all the answers

    O que o Departamento de Inspeo de Produtos de Origem Animal considera na anlise da pertinncia dos pedidos de registro?

    <p>A preservao dos interesses dos consumidores, a segurana e inocuidade do produto, e a existncia de mtodos validados de avaliao.</p> Signup and view all the answers

    Quais so os requisitos que devem constar na especificao do produto em uma solicitao de registro?

    <p>Os parmetros fsico-qumicos, microbiolgicos, requisitos de identidade, qualidade e mtodos de avaliao da conformidade.</p> Signup and view all the answers

    Qual um dos critrios considerados pelo Departamento de Inspeo na anlise dos pedidos de registro?

    <p>A tecnologia tradicional de obteno do produto.</p> Signup and view all the answers

    O que necessrio para o registro de produtos no Departamento de Inspeo de Produtos de Origem Animal?

    <p>Uma proposta de denominao de venda, literatura tcnico-cientfica relacionada fabricao e embasamento em legislao nacional ou internacional.</p> Signup and view all the answers

    Qual um dos critrios considerados para aprovao dos pedidos de registro pelo Departamento?

    <p>A segurana e inocuidade do produto proposto.</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser considerado na anlise da solicitao quando a tecnologia proposta similar a processos j existentes?

    <p>A tecnologia tradicional de obteno do produto e caractersticas consagradas pelos consumidores.</p> Signup and view all the answers

    Como o Departamento avalia a pertinncia dos pedidos em relao aos requisitos?

    <p>Considerando a segurana, qualidade proposta e mtodos validados para avaliao da conformidade.</p> Signup and view all the answers

    Qual um dos aspectos relevantes que devem constar na literatura tcnico-cientfica relacionada fabricao do produto?

    <p>Estudos sobre os parmetros fsico-qumicos e microbiolgicos do produto.</p> Signup and view all the answers

    Por que importante embasar o pedido de registro em legislao nacional ou internacional?

    <p>Para atender exigncias legais e garantir a conformidade com padres estabelecidos.</p> Signup and view all the answers

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