Regulamentos de Inspeção de Alimentos
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Questions and Answers

Qual órgão é responsável por reger o trabalho dos serviços de inspeção após a adesão dos entes federados ao SUASA?

  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (correct)
  • Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA)
  • O que as auditorias processuais nos serviços integrantes do SUASA objetivam constatar?

  • Eficiência em relação à logística dos serviços
  • Qualidade higiênico-sanitária e inocuidade dos alimentos (correct)
  • Atendimento adequado aos consumidores
  • Eficácia e eficiência na gestão financeira
  • O que significa o reconhecimento da equivalência para os serviços de inspeção?

  • Respeitar a legislação do estado ou município
  • Obter os mesmos resultados em qualidade e inocuidade dos produtos (correct)
  • Seguir estritamente as diretrizes do SUASA
  • Padronizar os procedimentos administrativos
  • Qual é a base para a adesão dos serviços ao SUASA?

    <p>Reconhecimento da equivalência (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do SISBI no contexto do SUASA?

    <p>Padronizar critérios de inspeção dos estabelecimentos (A)</p> Signup and view all the answers

    O que define os critérios e procedimentos de inspeção nos serviços integrantes do SUASA?

    <p>Legislação estadual ou municipal (B)</p> Signup and view all the answers

    O que o Decreto nº 9.013/2017 define como equivalência de serviços de inspeção?

    <p>Condição na qual as medidas de inspeção aplicadas por diferentes serviços permitem alcançar os mesmos objetivos de inspeção e qualidade dos produtos. (A)</p> Signup and view all the answers

    Quais são os objetivos principais do SUASA?

    <p>Segurança higiênica dos produtos e eficácia do serviço proponente. (B)</p> Signup and view all the answers

    O que permite aos serviços de inspeção executarem a fiscalização em estabelecimentos de produtos de origem animal que realizam comércio interestadual?

    <p>Reconhecimento da equivalência dos respectivos serviços pelo Ministério da Agricultura. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual o papel da equivalência de serviços de inspeção no sistema de inspeção brasileiro?

    <p>Garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos. (D)</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário para que os serviços de inspeção possam atuar nos estabelecimentos que realizam comércio interestadual?

    <p>Reconhecimento da equivalência dos respectivos serviços junto ao Ministério da Agricultura. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a importância da harmonização dos procedimentos de inspeção no contexto descrito?

    <p>Melhorar a eficácia das auditorias processuais. (D)</p> Signup and view all the answers

    O que são os consórcios de municípios?

    <p>Parcerias formadas por dois ou mais entes da federação para a realização de objetivos em comum (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual a definição de equivalência de serviços de inspeção nos sistemas criados?

    <p>Os estados devem ter medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica que atinjam os mesmos objetivos (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual a responsabilidade das autoridades dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários?

    <p>Garantir inspeções uniformes, harmonizadas e equivalentes em todos os estados e municípios (B)</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário para que os serviços de inspeção sejam considerados equivalentes nos sistemas criados?

    <p>Adoção de medidas que permitam alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância da harmonização e padronização dos procedimentos de inspeção?

    <p>Assegurar métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados (D)</p> Signup and view all the answers

    Quais são as características dos consórcios formados por entes da federação?

    <p>Realização de objetivos em comum (C)</p> Signup and view all the answers

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