Regulamentos de Inspeção de Alimentos

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Qual órgão é responsável por reger o trabalho dos serviços de inspeção após a adesão dos entes federados ao SUASA?

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (correct)
Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA)

O que as auditorias processuais nos serviços integrantes do SUASA objetivam constatar?

Eficiência em relação à logística dos serviços
Qualidade higiênico-sanitária e inocuidade dos alimentos (correct)
Atendimento adequado aos consumidores
Eficácia e eficiência na gestão financeira

O que significa o reconhecimento da equivalência para os serviços de inspeção?

Respeitar a legislação do estado ou município
Obter os mesmos resultados em qualidade e inocuidade dos produtos (correct)
Seguir estritamente as diretrizes do SUASA
Padronizar os procedimentos administrativos

Qual é a base para a adesão dos serviços ao SUASA?

Reconhecimento da equivalência (D) Signup and view all the answers

Qual é o papel do SISBI no contexto do SUASA?

Padronizar critérios de inspeção dos estabelecimentos (A) Signup and view all the answers

O que define os critérios e procedimentos de inspeção nos serviços integrantes do SUASA?

Legislação estadual ou municipal (B) Signup and view all the answers

O que o Decreto nº 9.013/2017 define como equivalência de serviços de inspeção?

Condição na qual as medidas de inspeção aplicadas por diferentes serviços permitem alcançar os mesmos objetivos de inspeção e qualidade dos produtos. (A) Signup and view all the answers

Quais são os objetivos principais do SUASA?

Segurança higiênica dos produtos e eficácia do serviço proponente. (B) Signup and view all the answers

O que permite aos serviços de inspeção executarem a fiscalização em estabelecimentos de produtos de origem animal que realizam comércio interestadual?

Reconhecimento da equivalência dos respectivos serviços pelo Ministério da Agricultura. (D) Signup and view all the answers

Qual o papel da equivalência de serviços de inspeção no sistema de inspeção brasileiro?

Garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos. (D) Signup and view all the answers

O que é necessário para que os serviços de inspeção possam atuar nos estabelecimentos que realizam comércio interestadual?

Reconhecimento da equivalência dos respectivos serviços junto ao Ministério da Agricultura. (B) Signup and view all the answers

Qual é a importância da harmonização dos procedimentos de inspeção no contexto descrito?

Melhorar a eficácia das auditorias processuais. (D) Signup and view all the answers

O que são os consórcios de municípios?

Parcerias formadas por dois ou mais entes da federação para a realização de objetivos em comum (C) Signup and view all the answers

Qual a definição de equivalência de serviços de inspeção nos sistemas criados?

Os estados devem ter medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica que atinjam os mesmos objetivos (D) Signup and view all the answers

Qual a responsabilidade das autoridades dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários?

Garantir inspeções uniformes, harmonizadas e equivalentes em todos os estados e municípios (B) Signup and view all the answers

O que é necessário para que os serviços de inspeção sejam considerados equivalentes nos sistemas criados?

Adoção de medidas que permitam alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos (B) Signup and view all the answers

Qual a importância da harmonização e padronização dos procedimentos de inspeção?

Assegurar métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados (D) Signup and view all the answers

Quais são as características dos consórcios formados por entes da federação?

Realização de objetivos em comum (C) Signup and view all the answers