SCM - NUMERAÇÃO, INTERCONEXÃO E DAS REDES

Study Notes

A utilização de recursos de numeração pelas redes de suporte à prestação do SCM é regida pelo Regulamento de Numeração e pelo Plano de Numeração do SCM.
O Regulamento de Numeração foi aprovado pela Resolução nº 83, de 30 de dezembro de 1998.

A interconexão entre as redes de suporte do SCM e entre estas e as redes de outros serviços de telecomunicações de interesse coletivo é obrigatória quando solicitada.
A interconexão deve observar o disposto na LGT e no Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução nº 410, de 11 de julho de 2005.

É assegurado aos interessados o uso das redes de suporte do SCM para provimento de SVA de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.
As Prestadoras de SCM têm direito ao uso de redes ou de elementos de redes de outras Prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.
As Prestadoras de SCM devem possibilitar o uso de suas redes ou de elementos dessas redes a outras Prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

A remuneração pelo uso de redes deve ser livremente pactuada entre as Prestadoras de SCM e as demais Prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

A utilização de recursos de numeração pelas redes de suporte à prestação do SCM é regida pelo Regulamento de Numeração.
O Regulamento de Numeração foi aprovado pela Resolução nº 83, de 30 de dezembro de 1998.
O Plano de Numeração do SCM também regula a utilização de recursos de numeração.

A interconexão entre as redes de suporte do SCM e entre estas e as redes de outros serviços de telecomunicações de interesse coletivo é obrigatória, quando solicitada.
A interconexão deve observar o disposto na LGT e no Regulamento Geral de Interconexão.
O Regulamento Geral de Interconexão foi aprovado pela Resolução nº 410, de 11 de julho de 2005.

É assegurado o uso das redes de suporte do SCM para provimento de SVA de forma não discriminatória.
O uso das redes de suporte do SCM deve ser feito a preços e condições justos e razoáveis.

As Prestadoras de SCM têm direito ao uso de redes ou de elementos de redes de outras Prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
O uso de redes deve ser feito de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.
As Prestadoras de SCM devem possibilitar o uso de suas redes ou de elementos dessas redes a outras Prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

A remuneração pelo uso de redes deve ser livremente pactuada entre as Prestadoras de SCM e as demais Prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.