Regulamentação de Diárias para Militares

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Questions and Answers

Em quais situações a Diária será concedida pela metade do valor?

Quando não houver fornecimento de alimentação

Quando o retorno ocorrer no mesmo dia do afastamento com período de 08 horas (correct)

Quando o afastamento for inferior a 08 horas

Quando houver pernoite fora da sede

Qual é a condição para que a Diária seja concedida pelo valor integral?

Se existir uma Ajuda de Custo relacionada

Quando o militar retornar ao seu local de origem no mesmo dia

Quando o afastamento for maior que 12 horas

Se não for fornecido alojamento em OM (correct)

Quais das seguintes situações NÃO permitem a concessão de Diárias?

Cumulativamente com a gratificação de representação (correct)

Quando o militar estiver em missão fora da sede

Quando o afastamento for de exatamente 08 horas (correct)

Quando a alimentação e pousada forem cobertas por instituições públicas

Qual é o sistema utilizado para a concessão de Diárias e Passagens para militares?

Sistema de Concessão de Diárias e Passagens Signup and view all the answers

Qual a informação que deve constar na Ordem de Serviço antes da inserção de dados no SCDP?

Quantidade de diárias a serem pagas Signup and view all the answers

O que deve ser feito após a inserção dos dados no SCDP?

Gerar uma Ordem de Pagamento Signup and view all the answers

Quando as Diárias podem ser cumulativas com a Ajuda de Custo?

Nunca será permitido Signup and view all the answers

Qual é uma das principais condições para a concessão de Diárias em relação ao alojamento?

Não deve haver alojamento fornecido sem custo para o militar Signup and view all the answers

Quais são os direitos do militar da ativa quando é movimentado por interesse do serviço?

Transporte de pessoal e bagagem, incluindo automóveis. Signup and view all the answers

Qual o prazo limite para comprovação dos dependentes do militar da ativa durante a movimentação?

Data do ajuste de contas. Signup and view all the answers

O que o militar da ativa pode transportar quando se desloca para fora da sede de sua Organização Militar?

Transporte de pessoal apenas, em casos específicos. Signup and view all the answers

Em que situação um militar da ativa não tem direito ao transporte de bagagem?

Mudança de residência na mesma sede do trabalho. Signup and view all the answers

Quais casos são abrangidos para o transporte de pessoal em motivo de serviço?

Consulta ou exame de saúde por recomendação médica. Signup and view all the answers

Em quais condições um acompanhante do militar da ativa tem direito ao transporte?

Por baixa ou alta de Organização Hospitalar devido a prescrição médica. Signup and view all the answers

O que deve ser considerado na movimentação do militar da ativa para o transporte de bagagem?

A natureza da comissão, se não permite dependentes. Signup and view all the answers

Quais situações podem levar à movimentação do militar da ativa que garante o transporte de pessoal?

Baixa à Organização Hospitalar. Signup and view all the answers

Study Notes

Concessão de Diárias

Diárias são concedidas pela metade do valor quando:
- O retorno ocorre no mesmo dia do afastamento, com um período igual ou superior a 8 horas consecutivas.
- O retorno é no dia da chegada à sede do militar.
- Alojamento gratuito é fornecido em Organização Militar (OM) ou pousadas sem custo ao militar.
Diárias são concedidas pelo valor integral quando:
- Acontece pernoite fora da sede do militar.
- Não há fornecimento de alojamento na OM ou outra pousada sem custo.

Cálculo e Limitações

Os valores das diárias são calculados com base no horário local da sede do militar.
Diárias não serão concedidas nas seguintes situações:
- Quando alimentação, pousada e locomoção urbana são garantidas por entidades públicas.
- Se cumulativamente com a Ajuda de Custo.
- Quando o afastamento é inferior a 8 horas consecutivas.
- Se cumulativamente com a gratificação de representação, conforme Decreto 4.307/2002.

Sistema de Concessão

A concessão de diárias é realizada através do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).
Antes da inserção de dados no SCDP:
- A Organização Militar deve emitir uma Ordem de Serviço autorizando a missão.
- A Ordem deve incluir nome, posto, quantidade de dias, local de destino e valores de diárias a serem pagas.
Após os dados serem inseridos no SCDP, uma Ordem de Pagamento é gerada, vinculada ao compromisso realizado, antes da geração da Ordem Bancária (OB) no SIAFI.

Transporte do Militar

Transporte é um direito pecuniário do militar ativo para custear despesas quando não realizado pela União.
Abrange passagens e translação da bagagem para ele, dependentes e um empregado doméstico de sua residência para nova residência no território nacional.

Modalidades de Transporte

Transporte "Por Conta da União": autorizado pela União para movimentação do militar, com contratação de empresas particulares.
Transporte "Pagamento em Espécie": autorizado mediante pagamento em dinheiro ao militar.

Direito ao Transporte para Militares da Ativa

Militares da ativa têm direito ao transporte para si, dependentes e empregado doméstico em movimentações por interesse do serviço.
O transporte abrange deslocamentos e translação de bagagem de sua residência atual para a nova localidade dentro do território nacional.
O prazo limite para comprovação de dependentes é a data do ajuste de contas.

Transporte em Mudanças de Residência

Militares obrigados a mudar de residência na mesma sede têm direito ao transporte de bagagem, excluindo automóveis e motocicletas.
Para comissionados em função por mais de seis meses, com mudança de sede e sem possibilidade de acompanhantes, é garantido transporte de pessoal e bagagem.

Transporte para Deslocamentos Específicos

Transportes de pessoal sem bagagem são permitidos nos seguintes casos:
- Interesse da Justiça ou disciplina, envolvendo o COMAER;
- Concursos para Escolas, Cursos ou Centros de Formação vinculados ao COMAER;
- Atividades de serviço decorrentes das funções do militar;
- Baixa ou alta em Organização Hospitalar por prescrição médica;
- Consultas ou exames de saúde recomendados por médicos;
- Designação para cursos ou estágios sem mudança de sede ou residência.

Acompanhantes para Transporte

Disposições para dependentes do militar se aplicam também nos casos de baixa ou alta em Organização Hospitalar.
Acompanhante terá direito ao transporte, se necessário, a partir de prescrição médica.

Transporte em Situações Específicas

Transporte de pessoal e cônjuge/acompanhante é garantido nas seguintes situações:
- Afastamento do domicílio para inspeção de saúde visando auxílio-invalidez;
- Promoção a oficial-general, durante a solenidade de apresentação ao Presidente da República.

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Description

Neste quiz, você testará seu conhecimento sobre a concessão de diárias para militares, conforme diversas situações descritas na legislação. As questões abordarão o valor das diárias em diferentes circunstâncias, incluindo condições específicas de retorno e alojamento. Prepare-se para aprender e reforçar suas informações sobre este importante tema.