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Questions and Answers
Em quais situações não será concedido acréscimo ao militar?
Em quais situações não será concedido acréscimo ao militar?
- Quando houver deslocamentos em viatura oficial. (correct)
- Quando utilizar veículo não oficial para a viagem.
- Quando o afastamento for autodeclarado.
- Quando o militar não viajar com a missão.
Qual é a responsabilidade dos Comandantes, Chefes, Diretores ou Secretários das OM em relação ao transporte dos militares?
Qual é a responsabilidade dos Comandantes, Chefes, Diretores ou Secretários das OM em relação ao transporte dos militares?
- Deve permitir que os militares utilizem veículos particulares sem restrições.
- Deve garantir o transporte somente em horários convenientes.
- Deve restringir o uso de veículos oficiais em todos os casos.
- Deve prestar apoio de transporte, sempre que possível. (correct)
Quais documentos são necessários para determinar o afastamento do militar de sua sede a serviço?
Quais documentos são necessários para determinar o afastamento do militar de sua sede a serviço?
- Ordem de Serviço, Ordem de Missão ou Portaria de Comissionamento. (correct)
- Apenas um memorando do superior.
- Um relatório de atividades prévio.
- Apenas o consentimento da equipe.
Quando é considerada a razoabilidade e a economicidade do ato no transporte de militares?
Quando é considerada a razoabilidade e a economicidade do ato no transporte de militares?
Qual das seguintes situações implica no direito à percepção de Diária?
Qual das seguintes situações implica no direito à percepção de Diária?
Qual alteração foi realizada pelo Decreto nº 6.907/2009?
Qual alteração foi realizada pelo Decreto nº 6.907/2009?
Qual é a finalidade das Diárias concedidas aos militares?
Qual é a finalidade das Diárias concedidas aos militares?
Em qual situação um militar NÃO fará jus às Diárias?
Em qual situação um militar NÃO fará jus às Diárias?
Qual é o limite para o afastamento do militar para tratamento de saúde com direito às Diárias?
Qual é o limite para o afastamento do militar para tratamento de saúde com direito às Diárias?
Qual tipo de afastamento não gera o direito à percepção de Diárias?
Qual tipo de afastamento não gera o direito à percepção de Diárias?
Quando será considerado objeto de serviço o afastamento do militar?
Quando será considerado objeto de serviço o afastamento do militar?
O que é concedido além das Diárias durante os afastamentos?
O que é concedido além das Diárias durante os afastamentos?
Qual das opções abaixo é um critério para a concessão de Diárias a um militar?
Qual das opções abaixo é um critério para a concessão de Diárias a um militar?
Em quais situações as Diárias são atribuídas ao militar?
Em quais situações as Diárias são atribuídas ao militar?
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Study Notes
Diárias para Militares
- Diária é o pagamento destinado a militares que se afastam de sua sede em serviço temporário, cobrinando despesas com hospedagem, alimentação e transporte urbano.
Situações de Afastamento
- Afastamentos considerados objetos de serviço incluem:
- Interesse da Justiça envolvendo o Comando da Aeronáutica (COMAER) ou quando a União for parte de uma ação.
- Inspeção de saúde periódica determinada por autoridade competente e que não pode ser realizada na sede.
- Tratamento de saúde do militar ou dependentes indicado por Organização de Saúde da Aeronáutica.
- Provas ou concursos de interesse do COMAER que não possam ser realizados na sede.
Restrições ao Direito de Diárias
- Militares não recebem Diárias se forem autores de ações contra a União.
- Diárias não são concedidas durante períodos em que o militar estiver internado em Organização Hospitalar.
- O afastamento para tratamento de saúde não pode exceder quatorze dias para a concessão de Diárias.
Acréscimo por Localidade de Destino
- Durante afastamentos com direito a Diárias, um acréscimo é concedido para cobrir despesas de deslocamento até o ponto de embarque e do desembarque ao local de trabalho ou hospedagem.
- O acréscimo não é concedido se o militar utilizar viatura oficial para deslocamentos ou se a viagem ocorrer em veículo oficial, exceto quando houver veículo não oficial destinado para essa finalidade.
Apoio de Transporte
- Comandantes, Chefes, Diretores ou Secretários são incentivados a oferecer transporte em veículos oficiais para deslocamentos de militares, considerando a razoabilidade e economicidade.
Ato de Afastamento
- O afastamento deve ser determinado por:
- Ordem de Serviço.
- Ordem de Missão para tripulantes de aeronaves.
- Portaria de Comissionamento.
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