Questions and Answers
Os itens de consumo adquiridos para a Administração Pública podem ser de luxo.
False
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem definir os limites para classificar bens de consumo como comuns ou de luxo.
True
As novas compras de bens de consumo podem ser realizadas imediatamente após a promulgação da lei.
False
A Administração Pública pode convocar uma audiência pública com pelo menos 8 dias úteis de antecedência.
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A consulta pública sobre a licitação permite que qualquer interessado faça sugestões.
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Os itens de consumo para a Administração Pública devem ser de qualidade superior para atender suas finalidades.
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O regulamento para a aquisição de bens de consumo deve ser publicado dentro de 180 dias após a promulgação da Lei.
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A Administração Pública não pode convocar audiência pública sobre licitação.
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A consulta pública sobre licitações deve ser feita sem a disponibilização prévia dos elementos necessários.
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A Administração pode realizar licitação sem divulgar um estudo técnico preliminar.
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A Administração Pública pode realizar compras de bens de consumo sem a edição de regulamento específico.
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A audiência pública sobre licitação pode ser realizada exclusivamente por meio eletrônico.
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A consulta pública sobre licitação é obrigatória para todas as licitações.
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Os bens de consumo adquiridos para a Administração Pública devem ser de qualidade superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam.
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A Administração Pública pode realizar licitação sem disponibilizar estudo técnico preliminar.
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Study Notes
Aquisição de Bens de Consumo pela Administração Pública
- Itens de consumo devem ser de qualidade comum, adequados às suas finalidades, excluindo artigos de luxo.
- Regulamentos definidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estabelecerão os critérios para classificar bens de consumo em comum e luxo.
- Após a promulgação da lei, a Administração tem 180 dias para editar o regulamento que regulamenta as compras de bens de consumo.
Procedimentos para Licitações
- A Administração pode convocar audiência pública, com pelo menos 8 dias úteis de antecedência, sobre licitações previstas.
- A audiência pode ser realizada tanto de forma presencial quanto eletrônica, com informações previamente disponibilizadas aos interessados.
- Os interessados têm direito à manifestação durante o processo licitatório.
- A possibilidade de consulta pública permite que todos formulem sugestões acerca dos elementos da licitação, com prazo fixado para envio.
Aquisição de Bens de Consumo pela Administração Pública
- Itens de consumo devem ser de qualidade comum, adequados às suas finalidades, excluindo artigos de luxo.
- Regulamentos definidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estabelecerão os critérios para classificar bens de consumo em comum e luxo.
- Após a promulgação da lei, a Administração tem 180 dias para editar o regulamento que regulamenta as compras de bens de consumo.
Procedimentos para Licitações
- A Administração pode convocar audiência pública, com pelo menos 8 dias úteis de antecedência, sobre licitações previstas.
- A audiência pode ser realizada tanto de forma presencial quanto eletrônica, com informações previamente disponibilizadas aos interessados.
- Os interessados têm direito à manifestação durante o processo licitatório.
- A possibilidade de consulta pública permite que todos formulem sugestões acerca dos elementos da licitação, com prazo fixado para envio.
Aquisição de Bens de Consumo pela Administração Pública
- Itens de consumo devem ser de qualidade comum, adequados às suas finalidades, excluindo artigos de luxo.
- Regulamentos definidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estabelecerão os critérios para classificar bens de consumo em comum e luxo.
- Após a promulgação da lei, a Administração tem 180 dias para editar o regulamento que regulamenta as compras de bens de consumo.
Procedimentos para Licitações
- A Administração pode convocar audiência pública, com pelo menos 8 dias úteis de antecedência, sobre licitações previstas.
- A audiência pode ser realizada tanto de forma presencial quanto eletrônica, com informações previamente disponibilizadas aos interessados.
- Os interessados têm direito à manifestação durante o processo licitatório.
- A possibilidade de consulta pública permite que todos formulem sugestões acerca dos elementos da licitação, com prazo fixado para envio.
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Description
Este quiz explora o Artigo 20 sobre a aquisição de itens de consumo pela Administração Pública. Aborda as definições de bens comuns e de luxo, e as regulamentações estabelecidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Teste seus conhecimentos sobre a legislação vigente!
