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Questions and Answers
Qual dos seguintes documentos NÃO está sujeito a registro no Registro de Títulos e Documentos?
Qual dos seguintes documentos NÃO está sujeito a registro no Registro de Títulos e Documentos?
De acordo com o texto, qual o objetivo do registro de contratos de locação de prédios no Registro de Títulos e Documentos?
De acordo com o texto, qual o objetivo do registro de contratos de locação de prédios no Registro de Títulos e Documentos?
Que tipo de documentos de procedência estrangeira precisam ser registrados no Registro de Títulos e Documentos?
Que tipo de documentos de procedência estrangeira precisam ser registrados no Registro de Títulos e Documentos?
Segundo o texto, qual a importância do registro da Ata de Assembleia em que foi eleita a Comissão do condomínio?
Segundo o texto, qual a importância do registro da Ata de Assembleia em que foi eleita a Comissão do condomínio?
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Qual a finalidade do registro de contratos de compra e venda de automóveis no Registro de Títulos e Documentos?
Qual a finalidade do registro de contratos de compra e venda de automóveis no Registro de Títulos e Documentos?
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De acordo com o texto, quem pode requerer o registro de documentos no Registro de Títulos e Documentos?
De acordo com o texto, quem pode requerer o registro de documentos no Registro de Títulos e Documentos?
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Qual dos seguintes contratos NÃO está sujeito a registro no Registro de Títulos e Documentos?
Qual dos seguintes contratos NÃO está sujeito a registro no Registro de Títulos e Documentos?
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Segundo o texto, qual o principal objetivo do registro de contratos de locação de serviços no Registro de Títulos e Documentos?
Segundo o texto, qual o principal objetivo do registro de contratos de locação de serviços no Registro de Títulos e Documentos?
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Qual dos seguintes princípios específicos NÃO é aplicado no serviço do Ofício de Registro de Títulos e Documentos?
Qual dos seguintes princípios específicos NÃO é aplicado no serviço do Ofício de Registro de Títulos e Documentos?
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De acordo com o texto, qual é a finalidade do princípio da prioridade?
De acordo com o texto, qual é a finalidade do princípio da prioridade?
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O que o texto define como 'Livro A'?
O que o texto define como 'Livro A'?
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Quais são as características dos livros físicos mencionados no texto?
Quais são as características dos livros físicos mencionados no texto?
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Em qual situação é permitido o desdobramento dos livros?
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Qual é o propósito do 'Termo de Encerramento' do livro?
Qual é o propósito do 'Termo de Encerramento' do livro?
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Segundo o texto, qual dos seguintes NÃO é um livro do Ofício de Registro?
Segundo o texto, qual dos seguintes NÃO é um livro do Ofício de Registro?
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Qual a finalidade do princípio do 'valor probante de original'?
Qual a finalidade do princípio do 'valor probante de original'?
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De acordo com o texto, qual é a natureza do instrumento que deve ser anotada no protocolo?
De acordo com o texto, qual é a natureza do instrumento que deve ser anotada no protocolo?
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Qual é o procedimento a ser seguido caso haja indícios de falsificação ou outros que dificultem a verificação da legalidade do documento?
Qual é o procedimento a ser seguido caso haja indícios de falsificação ou outros que dificultem a verificação da legalidade do documento?
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Qual é o prazo máximo para a expedição de uma certidão?
Qual é o prazo máximo para a expedição de uma certidão?
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Após o protocolo do título ou documento, qual é o prazo máximo para a devolução do registro ao apresentante?
Após o protocolo do título ou documento, qual é o prazo máximo para a devolução do registro ao apresentante?
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Quais são os atos que compõem as notificações extrajudiciais?
Quais são os atos que compõem as notificações extrajudiciais?
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O que significa a expressão 'registro de documento com garantia de alienação fiduciária ou de reserva de domínio'?
O que significa a expressão 'registro de documento com garantia de alienação fiduciária ou de reserva de domínio'?
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Qual é o prazo máximo para o exame dos títulos documentos pelos oficiais de registro?
Qual é o prazo máximo para o exame dos títulos documentos pelos oficiais de registro?
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Onde as diligências das notificações extrajudiciais podem ser realizadas?
Onde as diligências das notificações extrajudiciais podem ser realizadas?
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Qual o objetivo principal da CRTDPJ-MG?
Qual o objetivo principal da CRTDPJ-MG?
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Quais entidades são beneficiadas pelo intercâmbio de informações promovido pela CRTDPJ-MG?
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Qual é a função do SRTDPJ?
Qual é a função do SRTDPJ?
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Qual a função dos repositórios registrais eletrônicos?
Qual a função dos repositórios registrais eletrônicos?
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Qual o papel da CRTDPJ-MG no processo de registro de títulos e documentos?
Qual o papel da CRTDPJ-MG no processo de registro de títulos e documentos?
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Qual a importância da CRTDPJ-MG para a fiscalização do Poder Judiciário?
Qual a importância da CRTDPJ-MG para a fiscalização do Poder Judiciário?
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Quais tipos de documentos podem ser enviados para registro através da CRTDPJ-MG?
Quais tipos de documentos podem ser enviados para registro através da CRTDPJ-MG?
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Em relação à prestação de serviços por meio eletrônico, o que a CRTDPJ-MG oferece?
Em relação à prestação de serviços por meio eletrônico, o que a CRTDPJ-MG oferece?
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De acordo com o texto, qual é a forma de escrituração do Livro "D" que oferece a possibilidade de realizar cópias de segurança?
De acordo com o texto, qual é a forma de escrituração do Livro "D" que oferece a possibilidade de realizar cópias de segurança?
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Qual é o tipo de registro que consiste na transcrição completa do documento, incluindo detalhes como ortografia e pontuação originais?
Qual é o tipo de registro que consiste na transcrição completa do documento, incluindo detalhes como ortografia e pontuação originais?
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Qual é o requisito para o registro integral de um documento, segundo o texto?
Qual é o requisito para o registro integral de um documento, segundo o texto?
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O que é averbado no registro de um instrumento contratual principal?
O que é averbado no registro de um instrumento contratual principal?
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Qual dos seguintes itens NÃO é mencionado como informação obrigatória no registro resumido?
Qual dos seguintes itens NÃO é mencionado como informação obrigatória no registro resumido?
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O que acontece quando um título ou documento é apresentado para registro acompanhado de instrumentos complementares?
O que acontece quando um título ou documento é apresentado para registro acompanhado de instrumentos complementares?
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Qual é a finalidade do registro de um documento, segundo o texto?
Qual é a finalidade do registro de um documento, segundo o texto?
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Qual é o objetivo da escrituração do Livro "D" em meio eletrônico, de acordo com o texto?
Qual é o objetivo da escrituração do Livro "D" em meio eletrônico, de acordo com o texto?
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Qual a finalidade do Livro "D"?
Qual a finalidade do Livro "D"?
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De acordo com o regulamento, o Livro "B" pode ser armazenado em folhas soltas. Qual a condição crucial para isso?
De acordo com o regulamento, o Livro "B" pode ser armazenado em folhas soltas. Qual a condição crucial para isso?
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Qual a informação que o Livro "B" deve conter?
Qual a informação que o Livro "B" deve conter?
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O que é possível verificar no Livro "A" após o registro ou averbação de um documento?
O que é possível verificar no Livro "A" após o registro ou averbação de um documento?
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Qual é o procedimento correto para realizar a escrituração das anotações no Livro "A"?
Qual é o procedimento correto para realizar a escrituração das anotações no Livro "A"?
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O Livro "C" contém diferentes informações sobre os títulos registrados. Qual desses elementos NÃO está presente no Livro "C"?
O Livro "C" contém diferentes informações sobre os títulos registrados. Qual desses elementos NÃO está presente no Livro "C"?
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Qual é a característica essencial das anotações e averbações que devem constar nos livros de registro?
Qual é a característica essencial das anotações e averbações que devem constar nos livros de registro?
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Flashcards
Registro de Títulos e Documentos
Registro de Títulos e Documentos
Instituição onde se registram contratos e documentos para efeitos legais.
Contratos de locação
Contratos de locação
Acordos de aluguel que necessitam registro para efeito legal.
Cartas de fiança
Cartas de fiança
Documentos que garantem obrigações contratuais, geralmente feitos por particulares.
Contratos de compra e venda
Contratos de compra e venda
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Documentos estrangeiros
Documentos estrangeiros
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Quitações e recibos
Quitações e recibos
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Cessão de direitos
Cessão de direitos
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Ata de Assembleia
Ata de Assembleia
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Ofício de Registro de Títulos e Documentos
Ofício de Registro de Títulos e Documentos
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Princípios específicos do registro
Princípios específicos do registro
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Princípio da conservação
Princípio da conservação
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Autenticidade de data
Autenticidade de data
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Valor probante de original
Valor probante de original
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Princípio da prioridade
Princípio da prioridade
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Competência residual
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Livros do Ofício
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Livro A
Livro A
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Protocolização
Protocolização
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Anotações no Livro A
Anotações no Livro A
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Microfilmagem e digitalização
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Livro B
Livro B
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Livro C
Livro C
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Livro D
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Averbações
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Protocolo de Registro
Protocolo de Registro
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Natureza do Instrumento
Natureza do Instrumento
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Declaração de Registro
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Prazo de Devolução do Registro
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Exame de Títulos
Exame de Títulos
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Notificações Extrajudiciais
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Certidão de Registro
Certidão de Registro
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Diligências
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Registro Integral
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Dispensa de requerimento
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Registro Resumido
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Averbação
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Instrumento contratual
Instrumento contratual
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Protocolo
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Registro em domicílio
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CRTDPJ-MG
CRTDPJ-MG
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SRTDPJ
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Regulamentação
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Armazenamento eletrônico
Armazenamento eletrônico
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Intercâmbio de documentos
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Certidões eletrônicas
Certidões eletrônicas
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Repositórios registrais eletrônicos
Repositórios registrais eletrônicos
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Acesso facilitado
Acesso facilitado
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Study Notes
Livro IV - Do Registro de Títulos e Documentos
-
Atribuições do Ofício de Registro de Títulos e Documentos: Executar serviços previstos na Lei nº 6.015/73, sem prejuízo de outras atribuições do Código Civil e legislação especial.
-
Transcrições no Registro:
- Instrumentos particulares: Prova de obrigações convencionais (qualquer valor).
- Penhor comum sobre móveis: Inclui caução de títulos de crédito e da dívida pública.
- Caução de títulos de crédito: Inclui papel e dívidas públicas.
- Contrato de penhor de animais: Exceto aqueles regidos pela Lei nº 492/37.
-
Registros no Registro de Títulos e Documentos:
- Contratos de parceria: Agrícola ou pecuária.
- Renovando contratos de arrendamento: Juízos judiciais ou entre as partes, terceiros
- Documentos facultativos: Para conservação, conforme necessidade.
-
Registro de Contratos:
- Contrato de cessão de créditos: Operacionais futuros.
- Contratos de alienação fiduciária de bens móveis: Conforme § 1º do art. 1.361 do Código Civil.
- Registro de instrumento particular: Declaratórios de união estável e da respectiva dissolução, conforme possível.
- Registrando duplicata: No sistema eletrônico, pela Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos.
- Outras modalidades registrais: Outros documentos de procedência estrangeira acompanhados das respectivas traduções.
-
Registros obrigatórios para terceiros:
- Contratos de locação de prédios.
- Documentos referentes a depósitos e cauções.
- Cartas de fiança.
- Contratos de locação de serviços (não atribuídos a outras repartições).
- Contratos de compra e venda em prestações (reserva de domínio ou não).
- Contratos de alienação e promessa de venda de bens móveis.
- Contratos de alienação fiduciária.
Princípios Orientadores
- Registro de Títulos e Documentos: Visam conferir autenticidade, segurança jurídica, publicidade, conservação e efeito erga omnes.
- Conservatório: Os instrumentos registrais devem ser preservados perpetuamente.
- Autenticidade de data: Provar a data em que o documento foi apresentado.
- Valor probante de original: Certidões de inteiro teor têm o mesmo valor que os documentos originais.
- Prioridade: Aqueles registrados previamente têm prioridade sobre aqueles posteriormente.
- Competência residual: O Ofício de Registro de Títulos e Documentos cuidará de quaisquer registros não atribuídos especificamente a outros órgãos.
Livros e Escrituração
- Livros: Protocolo, Registro Integral, Registro por resumo ou extrato, e Indicador pessoal.
- Folhas: Soltas ou encadernadas (300 folhas).
- Outros detalhes do registro: Termo de Abertura e Encerramento.
- Recursos para escrituração: Processo mecânico ou informatizado.
- Outros materiais: Desdobramento dos livros, dependendo da necessidade.
Registro Integral
- Traçado dos documentos: Exato translado de todos os documentos.
- Considerações sobre o modelo: Inclui ortografia, pontuação e outras características do original.
Registro Resumido
- Conteúdo: Contém informações sobre o título, valor, prazo, lugar de formalização, partes envolvidas, testemunhas (se houver), data de assinatura e reconhecimento de firma (se aplicável).
###Outros tópicos
- Registros e documentos relacionados à posse e propriedade imobiliária, bem como outras situações regidas por legislação específica.
- Detalhes sobre a autenticidade de documentos, incluindo os documentos estrangeiros e seus requisitos de autenticação e tradução.
- Necessidade de registro, em determinados casos, de documentos que envolvam pessoas, bens e direitos que são passíveis de registro.
- Obrigações de oficiais de registro em relação às exigências legais para registro e procedimentos associados.
- Considerações sobre os prazos para conclusão de alguns processos.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre o Registro de Títulos e Documentos. Avalie o que você sabe sobre a importância do registro de diversos documentos, como contratos de locação e compra e venda de automóveis. Responda questões sobre quem pode requerer o registro e quais documentos estão ou não sujeitos a registro.