Regimento Interno - Hemobrás

• Este documento é o Regimento Interno da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

Finalidade do Regimento Interno

• Estabelecer as competências das unidades administrativas da Hemobrás.
• Definir as atribuições de dirigentes, gestores e assessores.
• Criar regras gerais de inter-relacionamento entre as áreas da Hemobrás.

Estrutura Organizacional

• A empresa possui:
  • Assembleia Geral
  • Conselho de Administração
  • Diretoria Executiva
  • Conselho Fiscal
  • Comitê de Auditoria
  • Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.
• O Conselho Fiscal é um órgão de fiscalização e controle, composto por 3 membros.
• A Presidência da Hemobrás é exercida por um dos Diretores Executivos.
• A Auditoria Interna está vinculada ao Conselho de Administração, sujeita à supervisão do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
• A Ouvidoria está vinculada ao Conselho de Administração, sujeita à orientação normativa da Ouvidoria Geral da União (OGU).

Estrutura Interna da Presidência e Diretorias

• Presidência
  • Chefia de Gabinete
  • Assessoria de Conformidade e Gerenciamento de Riscos
  • Procuradoria Jurídica
  • Assessoria Especial
  • Assessoria de Comunicação, Marketing e Eventos
  • Assessoria de Segurança, Meio Ambiente e Saúde
  • Assessoria de Assuntos Regulatórios
  • Assessoria de Planejamento e Projetos
  • Gerência de Gestão de Pessoas
    • Serviço de Desenvolvimento de Pessoas
    • Serviço de Administração de Pessoal
  • Gerência de Garantia de Qualidade
    • Serviço de Normas e Procedimentos
    • Serviço de Validação e Certificação
• Diretoria de Administração e Finanças
  • Gerência de Licitações e Contratações
  • Gerência de Administração
    • Assessoria de Compras e Gestão de Contratos
    • Serviço de Orçamento e Finanças
    • Serviço de Contabilidade
    • Serviço de Gestão de Suprimentos e Atividades Administrativas
  • Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação
    • Assessoria de Infraestrutura
• Diretoria de Desenvolvimento Industrial
  • Assessoria
  • Gerência de Engenharia e Automação
    • Serviço de Automação
    • Serviço de Manutenção
    • Serviço de Escritório de Projetos de Engenharia
  • Gerência de Produção
    • Serviço de Produção de Hemoderivados
    • Serviço de Produção de Biotecnológicos
    • Serviço de Envase e Embalagem
• Diretoria de Produtos Estratégicos e Inovação
  • Assessoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
  • Gerência de Controle de Qualidade
    • Serviço de Laboratório
  • Gerência de Produtos e Suprimentos Farmacêuticos
    • Serviço de Relacionamento com a Hemorrede
    • Serviço de Gestão Interna do Plasma
    • Serviço de Logística Farmacêutica
    • Serviço de Produtos e Insumos Farmacêuticos

Atribuições do Conselho de Administração

• Definir a orientação geral dos negócios da empresa.
• Eleger e destituir membros da Diretoria Executiva, incluindo o Presidente.
• Fiscalizar a gestão da diretoria, examinar livros e solicitar informações.
• Manifestar-se sobre propostas a serem deliberadas em assembleia.
• Aprovar a inclusão de matérias na convocação da Assembleia Geral.
• Convocar a Assembleia Geral.
• Manifestar-se sobre o relatório da administração e contas da Diretoria Executiva.
• Autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, constituição de ônus reais e prestação de garantias.
• Aprovar a contratação e rescisão de auditores independentes.
• Aprovar políticas de conformidade, gerenciamento de riscos, dividendos, participações societárias e outras políticas gerais.
• Aprovar e acompanhar planos de negócios, estratégicos e de investimentos, e metas de desempenho.
• Analisar balancetes e demonstrações financeiras trimestralmente.
• Supervisionar sistemas de gestão de riscos e controle interno.
• Definir alçadas decisórias do Conselho e da Diretoria Executiva.
• Avaliar a necessidade de manter ativos não de uso próprio.
• Deliberar sobre casos omissos no estatuto social.
• Aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT).
• Criar comitês de assessoramento.
• Eleger e destituir membros de comitês de assessoramento e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.
• Atribuir responsabilidade pela área de Conformidade e Gerenciamento de Riscos a membros da Diretoria Executiva.
• Realizar autoavaliação anual de desempenho.
• Nomear e destituir titulares da Auditoria Interna, após aprovação da Controladoria-Geral da União (CGU).
• Conceder afastamento e licença ao Diretor-Presidente.
• Aprovar o Regimento Interno da empresa, do Conselho de Administração, dos Comitês de Assessoramento, e o Código de Conduta e Integridade.
• Aprovar o Regulamento de Licitações.
• Aprovar a prática de atos que importem em renúncia, transação ou compromisso arbitral.
• Discutir, deliberar e monitorar práticas de governança corporativa e relacionamento com partes interessadas.
• Aprovar e divulgar a Carta Anual com explicação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas.
• Estabelecer política de porta-vozes.
• Avaliar os diretores e membros de comitês estatutários, com apoio do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.
• Aprovar e fiscalizar o cumprimento das metas e resultados específicos da Diretoria Executiva.
• Promover análise anual de atendimento das metas e resultados no plano de negócios e estratégia de longo prazo.
• Aprovar o Regulamento de Pessoal, quantitativo de pessoal, acordos coletivos, participação nos lucros ou resultados, planos de cargos e salários, funções, benefícios e programa de desligamento.
• Aprovar o patrocínio a plano de benefícios e adesão a entidade fechada de previdência complementar.
• Aprovar plano de sucessão não-vinculante dos membros do Conselho de Administração e Diretoria Executiva.
• Aprovar as atribuições dos Diretores não previstas no Estatuto Social.
• Propor à Assembleia Geral a remuneração dos administradores e membros dos demais órgãos estatutários.
• Executar e monitorar a remuneração, incluindo a Participação nos Lucros e Resultados, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Geral.
• Avaliar o alinhamento estratégico, operacional e financeiro das participações da Hemobrás ao seu objeto social a cada 4 anos e recomendar a sua manutenção, a transferência total ou parcial de suas atividades para outra estrutura da administração pública ou o desinvestimento da participação

Comitê Técnico-Científico

• Constituído de até 5 membros honoríficos.
• Atribuições de subsidiar tecnicamente as decisões da Presidência ou do Conselho de Administração.
• Membros indicados e designados pelo Conselho de Administração por 2 anos, permitidas no máximo 2 reconduções consecutivas.
• Reuniões trimestrais ou extraordinárias, convocadas pelo Conselho ou Presidente.
• Reuniões registradas em ata.
• Manifestação formal não vinculante.
• Não remunerado, apenas ressarcimento de despesas operacionais.
• Diretoria-Executiva assegura apoio administrativo.
• Membros devem celebrar Termo de Confidencialidade.

Secretaria-Executiva do Conselho de Administração

• Atribuições definidas em regimento próprio do Conselho.
• Presidente da Hemobrás designa integrante do quadro para a função.

Atribuições da Auditoria Interna

• Estabelecer regras operacionais.
• Executar auditorias contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional.
• Auditar atividades da Hemobrás, avaliando conformidade e cumprimento de metas.
• Avaliar o desempenho dos processos organizacionais.
• Avaliar a economicidade, eficiência e proteção dos recursos e ativos.
• Avaliar a conformidade com políticas, procedimentos, leis e regulamentos.
• Recomendar medidas para a melhoria da governança corporativa.
• Avaliar a identificação e gestão de riscos.
• Avaliar a eficácia e eficiência dos processos de controle relacionados à gestão do risco de fraude e corrupção, da gestão e cultura da ética e da integridade organizacional.
• Promover a prevenção, a detecção e a investigação de fraudes.
• Avaliar se a governança de tecnologia da informação dá suporte às estratégias e objetivos.
• Avaliar a adequação e efetividade dos controles internos.
• Apreciar representações e denúncias.
• Avaliar as demonstrações contábeis, inclusive notas explicativas e relatórios da administração.
• Avaliar a adequação e divulgação das transações com Partes Relacionadas.
• Recomendar correções ou aprimoramentos de políticas, práticas e procedimentos.
• Verificar o cumprimento das recomendações da CGU, TCU e da própria Audin.
• Reunir-se com a Diretoria Executiva, o Comitê de Auditoria, Conselho Fiscal e o Conselho de Administração.
• Acompanhar e apoiar os órgãos de controle interno e externo.
• Examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual e sobre as tomadas de contas especiais instauradas.
• Elaborar o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT).
• Emitir opinião por meio de nota técnica sobre questões submetidas pelos gestores ou achados de auditoria que necessitem ser priorizados pela relevância e materialidade.
• Emitir opinião geral, de forma ampla, sobre o gerenciamento de riscos, controles internos e governança corporativa da gestão, considerando a organização como um todo.
• Encaminhar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna ao órgão ou à unidade de controle interno a que a Audin estiver jurisdicionada, no prazo e na forma estipulados, bem como aos Conselhos de Administração e Fiscal, além do Comitê de Auditoria da Hemobrás.
• Encaminhar relatórios consubstanciando o resultado dos trabalhos realizados à Presidência da Hemobrás, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria.
• Prestar serviços de consultoria relacionados ao gerenciamento de riscos, avaliação de controles internos e governança corporativa.
• Comunicar ao órgão ou à unidade de controle interno a que a Audin estiver jurisdicionada e aos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como, ao Comitê de Auditoria, na forma e nos prazos estabelecidos pelas normas específicas, a existência ou evidência de fraudes do cometimento de irregularidades graves, por erro ou fraude.
• Representar às instâncias competentes, nos casos em que forem identificadas irregularidades que requeiram procedimentos adicionais com vistas à apuração, à investigação ou à proposição de ações judiciais.

Atribuições da Ouvidoria

• Receber e catalogar sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou solicitações de informação sobre a Hemobrás.
• Receber e catalogar informações referentes a indícios de irregularidades no uso de recursos públicos.
• Manter instalações físicas e meios de comunicação para recebimento das manifestações.
• Realizar triagem das manifestações e encaminhá-las aos setores competentes.
• Apurar o desempenho, notificar, orientar e acompanhar os setores da Hemobrás acerca das averiguações e providências.
• Manter informados os autores das manifestações a respeito de averiguações e providências em andamento.
• Assegurar o sigilo das manifestações de acordo com a legislação em vigor.
• Atuar, de forma integrada com os controles interno e externo.
• Coordenar a gestão dos pedidos de acesso à informação de que trata a Lei n° 12.527/2011.
• Submeter ao Conselho de Administração proposta anual de relatório estatístico.
• Autuar processo próprio de recurso administrativo, interposto em virtude de indeferimento a pedido de acesso à informação.
• Coordenar as ações da Hemobrás vinculadas à transparência ativa.
• Encaminhar ao Conselho de Administração relatório trimestral de atividades e relatório analítico anual.
• Monitorar e informar aos cidadãos quanto à execução das ações propostas pela Ouvidoria.
• Realizar ou promover estudos periódicos com base em dados e informações colhidos.
• Coordenar a realização de pesquisas e diagnósticos periódicos referentes à satisfação dos usuários.
• Expedir Instruções normativas para a execução de suas atividades.
• Divulgar e instruir, nos âmbitos interno e externo, de forma permanente, seus serviços, seu papel institucional, suas atividades e os resultados alcançados.
• Prestar informações de caráter público, com observância das restrições constitucionais e legais.
• Promover entendimentos referentes à busca de soluções entre as unidades da Hemobrás.

Atribuições da Diretoria-Executiva

• Gerir as atividades da empresa e avaliar os seus resultados.
• Monitorar a sustentabilidade dos negócios e os riscos estratégicos.
• Elaborar os orçamentos anuais e plurianuais da empresa e acompanhar sua execução.
• Definir a estrutura organizacional da empresa e a distribuição interna das atividades administrativas.
• Aprovar as normas internas de funcionamento da empresa.
• Promover a elaboração do relatório da administração e das demonstrações financeiras.
• Autorizar previamente os atos e contratos relativos à sua alçada decisória.
• Submeter assuntos à deliberação do Conselho de Administração.
• Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração.
• Colocar à disposição dos outros órgãos societários pessoal qualificado e apoio técnico.
• Aprovar o seu Regimento Interno.
• Deliberar assuntos submetidos por qualquer Diretor.
• Apresentar plano de negócios para o exercício anual seguinte e estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para os próximos cinco anos, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior.
• Aprovar a solicitação de designação e de exoneração de servidores para o exercício de cargo em comissão.
• Autorizar a cessão de empregados.

Atribuições da Presidência

• Gerir as atividades de gabinete, jurídicas, assuntos institucionais, internacionais, parlamentares e regulatórios, comunicação, marketing, eventos, segurança, meio ambiente e saúde, planejamento, escritório de projetos, garantia da qualidade e gestão de pessoas.

Atribuições da Chefia de Gabinete

• Assistir ao Presidente em sua representação política e social.
• Articular-se com as demais áreas da Hemobrás para promover a integração institucional.
• Articular-se com órgãos e entidades do Ministério da Saúde, SUS, Governos Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal e demais Poderes.
• Providenciar atendimento às consultas e requerimentos formulados.
• Prestar suporte gerencial e administrativo.
• Elaborar Propostas de Deliberação do Conselho de Administração (PDCA) e de Resolução de Diretoria (PRD).
• Apoiar a Presidência nas ações relacionadas ao Comitê Técnico-Científico.
• Planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades do Gabinete.

Atribuições da Assessoria de Conformidade e Gerenciamento de Riscos

• Propor políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos para a empresa.
• Verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da empresa às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis.
• Comunicar à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à empresa.
• Verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções.
• Coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos.
• Coordenar a elaboração e monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados.
• Estabelecer planos de contingência para os principais processos.
• Elaborar relatórios periódicos de suas atividades.
• Disseminar a importância da Conformidade e Gerenciamento de Riscos.
• Verificar o cumprimento do Código de Conduta e Integridade.

Atribuições da Procuradoria Jurídica

• Representar judicial ou extrajudicialmente a Hemobrás.
• Emitir pareceres para dirimir dúvidas jurídicas.
• Emitir pareceres sobre matérias a serem deliberadas pelo Conselho de Administração.
• Supervisionar e coordenar as atividades jurídicas da Hemobrás.
• Assessorar nos assuntos de natureza jurídica.
• Analisar previamente:
  • Editais de licitação e contratos.
  • Atos normativos.
  • Minutas de acordos, convênios, termos de parceria e editais de concurso público.
• Participar de estudos interdisciplinares.
• Fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos.
• Manter atualizados os ementários, fichários e publicações referentes à legislação e jurisprudência.
• Acompanhar o andamento dos processos e demandas.
• Zelar pelo registro, guarda e manutenção dos direitos inerentes à propriedade industrial e patentes.

Atribuições da Assessoria Especial

• Assistir direta e imediatamente o Presidente.
• Prestar suporte às demais áreas da Hemobrás.
• Apoiar a Presidência na elaboração de documentos e apresentações.
• Subsidiar a Presidência com informações sobre o relacionamento com o público internacional.

Atribuições da Assessoria de Comunicação, Marketing e Eventos

• Comunicação:
  • Formular, implantar e supervisionar a política de comunicação social.
  • Orientar sobre o relacionamento institucional com veículos de comunicação.
  • Executar atividades de comunicação social.
  • Realizar contatos com a mídia.
  • Colher e consolidar informações de interesse público.
  • Editar publicações institucionais e produtos de comunicação.
  • Estabelecer diretrizes de posicionamento na internet.
  • Atender pedidos de informação feitos à Hemobrás.
• Marketing:
  • Estabelecer as políticas e estratégias de marketing.
  • Orientar a área de comercialização sobre as estratégias.
  • Estabelecer estratégias para a divulgação de produtos.
  • Executar o programa de pesquisa sobre a satisfação e imagem.
• Eventos:
  • Realizar o planejamento anual de eventos internos e externos.
  • Propor regras, instrumentos e fluxos para apoiar a organização de eventos.
  • Operacionalizar os eventos direta ou indiretamente.

Atribuições da Assessoria de Segurança, Meio Ambiente e Saúde

• Gerenciar os requisitos legais e corporativos de segurança do trabalho, saúde ocupacional e meio ambiente, bem como o nível de conformidade;
• Coordenar a política integrada de Segurança, Saúde e Meio Ambiente da Hemobrás;
• Coordenar oo planejamento, a implementação e o gerenciamento do sistema de gestão integrada de segurança e saúde do trabalho e meio ambiente;
• Coordenar a elaboração, a implementação, a operacionalização e o monitoramento de programas e planos de segurança e saúde do trabalho, e de gestão ambiental;
• Propor e implementar métodos de controle, redução e mitigação de riscos ocupacionais e impactos socioambientais negativos;
• Assessorar as áreas da Hemobrás para garantir a conformidade de seus projetos, aquisições, contratações e processos aos requisitos de segurança e saude do trabalho, e meio ambiente;
• Apoiar os fiscais de contrato quanto ao atendimento dos requisitos de segurança e saúde do trabalho e meio ambiente aplicáveis às empresas contratadas;
• Coordenar os processos internos e externos necessários para obtenção e manutenção de licenças, certificados e autorizações ambientais e de segurança do trabalho;
• Coordenar a gestão de saúde ocupacional;
• Coordenar a gestão de equipamentos de proteção individual (EPI);
• Especificar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, bem como inspencionar seus usos e condições de funcionamento;
• Apoiar as equipes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e da Brigada de Emergência em questões de ordem técnica, em atividades de capacitação e em desenvolvimento de infraestrutura, além de apoiar as ações por elas realizadas;
• Desenvolver ações que visem promover o bem-estar fisico e mental das pessoas que trabalham na Hemobrás;
• Promover ações de sensibilização para o corpo funcional referentes à segurança e saúde do trabalho e sustentabilidade;
• Assessora a Presidência em comunicações institucionais relacionadas à segurança e saúde do trabalho e sustentabilidade.

Atribuições da Assessoria de Assuntos Regulatórios

• Elaborar documentação para solicitação de autorizações, licenças, alvarás e registros.
• Atuar com os entes reguladores.
• Assessorar sobre exigências regulatórias no desenvolvimento de produtos.
• Elaborar relatórios técnicos para registro de medicamentos.
• Proceder à solicitação de registro dos produtos.
• Organizar documentação para autorização, alteração e renovação de funcionamento e registro.
• Verificar a conformidade de textos de bulas e cartonagens.
• Solicitar certidões de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF).
• Participar em ações responsivas referentes a queixas e reclamações dos produtos.
• Acompanhar e apoiar ações em eventos de farmacovigilância e vigilância pós-uso.
• Acompanhar e agir junto aos entes reguladores para agilizar a publicação das outorgas.
• Promover a articulação interna para suporte regulatório nas atividades.
• Coordenar o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

Atribuições da Assessoria de Planejamento e Projetos

• Realizar as atividades de Planejamento, Escritório de Projetos e Desenvolvimento Institucional.
• Assessorar na formulação de políticas e estratégias.
• Coordenar a elaboração, o monitoramento e a avaliação do Plano Plurianual (PPA), Plano Estratégico e a Programação Anual.
• Assessorar a execução do Programa de Dispêndios Globais.
• Contribuir com a melhoria da gestão.
• Acompanhar a execução de projetos, de acordos de cooperação, de termos de parceria e de convênios.
• Realizar as atividades de escritório de gestão de projetos da Hemobrás.
• Desenvolver estudos prospectivos sobre tendências do ambiente.
• Prospectar fontes de recursos para o financiamento de ações estratégicas e corporativas.
• Auxiliar na elaboração de projetos e de programas voltados a parcerias e ações de relacionamento institucional externo e em projetos de captação de recursos.
• Promover a integração entre os processos organizacionais e estimular a adoção de instrumentos de mensuração de desempenho.
• Promover o desenvolvimento institucional da Hemobrás e a organização, melhoria continua, racionalização e desburocratização de processos.
• Propor normas, diretrizes e procedimentos nas áreas corporativas e de administração e finanças de acordo com a legislação vigente para deliberação da Diretoria-Executiva.

Atribuições da Gerência de Gestão de Pessoas

• Promover as atividades relacionadas com a política de gestão de pessoas, no âmbito da Hemobrás, compreendidas as de administração de pessoal, de desenvolvimento de recursos humanos e de relações do trabalho, em consonância com os direcionamentos estratégicos da Empresa.
• Propor diretrizes e elaborar projetos relacionados com o desenvolvimento dos recursos humanos da Hemobrás e com a estruturação e implementação do plano de carreira da Hemobrás, em consonância com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).
• Formular as políticas de relações de trabalho.
• Fornecer informações de interesse geral dos empregados da Hemobrás à Assessoria de Comunicação, Marketing e Eventos.
• Propor e executar normas, diretrizes e procedimentos na área de gestão de pessoas de acordo com a legislação vigente.

Atribuições do Serviço de Desenvolvimento de Pessoas

• Coordenar a avaliação e análise de desempenho do pessoal.
• Planejar, coordenar e acompanhar as atividades de recrutamento e seleção e de estudo da força de trabalho da Hemobrás.
• Promover o desenvolvimento de recursos humanos da Hemobrás, coordenando, acompanhando e avaliando os programas de capacitação, qualificação, treinamento e formação dos empregados.
• Propor estudos e pesquisas relacionadas às áreas de pessoal, desenvolvimento de recursos humanos e relações do trabalho.
• Propor medidas que visem à melhoria do ambiente e monitorar o clima e cultura organizacionais.
• Coordenar a elaboração da descrição dos cargos da Hemobrás e manter o seu registro.
• Articular-se com a Assessoria de Comunicação, Marketing e Eventos para ações de comunicação interna e de caráter institucional.

Atribuições do Serviço de Administração de Pessoal

• Coordenar e aprimorar o sistema de administração de gestão de pessoas.
• Coordenar os procedimentos de transferência interna de empregados entre as áreas administrativas.
• Coordenar, supervisionar e disponibilizar para os empregados informações e esclarecimentos a respeito das políticas e procedimentos relacionados à administração de pessoal, benefícios e ao desenvolvimento e planejamento de recursos humanos.
• Executar atividades relativas à aplicação da legislação de pessoal, no âmbito da Hemobrás.
• Proceder ao atendimento dos empregados, nos seus assuntos de interesse individual.
• Formalizar processos de concessão de ajuda de custo aos empregados que fizerem jus.
• Supervisionar e controlar o ressarcimento de servidores requisitados.
• Efetuar registros e controlar a administração dos processos relacionados com os pagamentos de benefícios e vencimentos, entre outros, do pessoal do quadro.
• Arquivar e atualizar a situação contratual e funcional dos empregados, dados cadastrais,acadêmicos, profissionais e funcionais.
• Propor e atualizar as normas de concessão de diárias e ajuda de custo.
• Planejar e acompanhar a execução das ações de promoção e atenção à saúde do empregado.

Atribuições da Gerência de Garantia de Qualidade

• Desenvolver e aplicar metodologias e técnicas de qualidade de gestão e de processos para o alcance da excelência empresarial da Hemobrás.
• Orientar, acompanhar e dar suporte técnico aos processos de garantia de qualidade a serem aplicados na Empresa.
• Planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de Garantia da Qualidade da Hemobrás.
• Implantar ou incentivar implantação de melhorias de processos, rotinas e normas nas áreas de produção industrial e farmacêutica da empresa.
• Liberar os lotes de medicamentos ou produtos produzidos ou rotulados pela Hemobrás.
• Monitorar o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) no processo industrial e farmacêutico.
• Elaborar o Site Master File e o Plasma Master File da Hemobrás.

Atribuições do Serviço de Normas e Procedimentos

• Elaborar, revisar e aprovar os procedimentos da Garantia da Qualidade.
• Orientar, revisar e aprovar os procedimentos das demais áreas de produção industrial e/ou farmacêutica.
• Organizar e executar auditorias internas e auto-inspeções na área de produção industrial e farmacêutica.
• Coordenar as investigações nos desvios da qualidade, suas não-conformidades e reclamações.
• Distribuir e controlar toda a documentação da Garantia da Qualidade.
• Gerenciar a qualificação de fornecedores.

Atribuições do Serviço de Validação e Certificação

• Elaborar Protocolo (ou Plano) de Validação (PV) que descreva as atividades a serem realizadas na validação de um processo específico.
• Aprovar protocolos de qualificação que descrevam os estudos a serem conduzidos.
• Identificar, em consonância com as Boas Práticas de Fabricação (BPF), quais os trabalhos de qualificação e validação são necessários para comprovar que todos os aspectos críticos de operação estejam sob controle.
• Estabelecer e fornecer, de forma documentada, evidências de que a qualificação e a validação atendam aos requisitos dos processos específicos.
• Gerenciar os controles de mudança.

Atribuições da Diretoria de Administração e Finanças

• Coordenar as atividades de administração, econômicas, financeiras, orçamentárias, patrimoniais e contábeis da Empresa e a gestão da infraestrutura corporativa necessária da Empresa, incluindo a cadeia de suprimento de materiais e de serviços, os espaços físicos e as instalações, bem como a tecnologia de informação e comunicação.
• Elaborar, em conjunto com a Gerência de Planejamento e Projetos, a programação orçamentária anual para apreciação da Diretoria-Executiva.
• Instruir e submeter à aprovação da Diretoria-Executiva a prestação anual de contas da Hemobrás.

Atribuições da Gerência de Licitações e Contratações

• Executar as atividades de licitações e contratações da Hemobrás.
• Executar os procedimentos licitatórios para contratação de obras e serviços e aquisição de bens.
• Elaborar editais.
• Elaborar contratos e termos aditivos de obras e serviços e de fornecimento de bens.
• Promover a coleta de assinaturas nos contratos e termos aditivos.
• Fornecer subsídios para respostas aos órgãos de controle interno e externo da união.

Atribuições da Gerência de Administração

• Executar as atividades relativas às ações de gestão financeira e orçamentária, incluindo os recursos financeiros alocados a projetos e atividades de cooperação com organismos internacionais.
• Realizar a gestão tributária da Empresa.
• Analisar a consistência dos dados lançados no sistema orçamentário, financeiro e contábil.
• Gerenciar os suprimentos e os serviços administrativos da Hemobrás.
• Promover a administração dos serviços gerais, do apoio administrativo e da logística administrativa.
• Realizar a administração, o registro e o controle dos bens móveis e imóveis e de terceiros sob sua responsabilidade.
• Atender às demandas do Ministério da Saúde e da SEST relacionados com o orçamento,a contabilidade e as finanças.
• Propor e executar normas, diretrizes e procedimentos na área de administração, finanças e contabilidade, de acordo com a legislação vigente.
• Auxiliar tecnicamente as unidades quanto às atividades de administração de recursos orçamentários, financeiros e de suporte administrativo.
• Coordenar as atividades de compras e de gestão administrativa de contratos e convênios da Hemobrás.
• Emitir relatórios referentes aos movimentos financeiros, subsidiando a elaboração de relatórios de gestão.

Atribuições da Assessoria de Compras e Gestão de Contratos

• Executar as atividades de compras e de gestão administrativa de contratos e convênios da Hemobrás.
• Executar os procedimentos de aquisição direta de bens e de contratação direta de serviços, de acordo com o previsto nos artigos 28, 29 e 30 da Lei n.º 13.303, de 2016, e no Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás.
• Elaborar os termos de referência para aquisição de bens e contratação de obras e serviços.
• Realizar cotações e pesquisas de preços de bens e serviços.
• Controlar o quantitativo e o prazo de vigência dos instrumentos contratuais ou conveniais afetos à sua competência.
• Acompanhar o cumprimento, pela contratada ou conveniada, do cronograma físico-financeiro.
• Atestar as notas fiscais, em conjunto com a área técnica responsável, encaminhado-as, posteriormente, à unidade competente para pagamento.
• Estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução do contrato e informar à autoridade competente ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros.
• Solicitar a indicação e propor a designação de gestores individuais ou grupo de gestores técnicos para o acompanhamento de processos de maior complexidade.
• Elaborar e dar conhecimento de planilhas de preços.
• Solicitar descrição ou pronunciamento das áreas solicitantes, no caso de aquisição ou registro de material e equipamentos especiais.
• Manter e supervisionar o cadastro de fornecedores.
• Realizar estudos para determinar os materiais que devam ser adquiridos pelo sistema deRegistro de Preços.
• Prestar à Gerência de Licitações e Contratações as informações necessárias à elaboração de padrões e especificações objetivando a organização de catálogo de materiais e serviços.
• Realizar a interlocução integrada com a Gerência de Licitações e Contratações e a Gerência de Administração.
• Fornecer subsídios para respostas aos órgãos de controle interno e externo da união.

Atribuições do Serviço de Orçamento e Finanças

• Elaborar proposta de programação orçamentária de forma harmônica às ações e projetos da Hemobrás acompanhados pela Gerência de Planejamento e Projetos.
• Consolidar as propostas orçamentárias das áreas da Hemobrás.
• Elaborar a proposta e reprogramações orçamentárias da Hemobrás.
• Manter os registros orçamentários atualizados para fins de acompanhamento dos saldos orçamentários e informação às áreas demandantes.
• Elaborar a programação financeira e acompanhar a execução do orçamento.
• Emitir relatórios referentes aos movimentos financeiros, subsidiando a elaboração de relatórios de gestão.
• Promover a reserva orçamentária para fins de execução orçamentária e financeira.
• Inserir dados da execução orçamentária no Sistema SIEST e atender as demandas da SEST.
• Efetuar o pagamento aos fornecedores das obrigações contraídas pela Hemobrás.
• Realizar liquidação de despesa.
• Apurar e efetuar a análise, recolhimento e registro de tributos e encargos sociais e parafiscais.
• Preparar, anualmente, em conjunto com o Serviço de Contabilidade e a Gerência de Planejamento e Projetos, o Programa de Dispêndios Globais e sua execução.
• Emitir relatórios mensais da execução do Programa de Dispêndios Globais.
• Prestar contas da execução orçamentária da Hemobrás.

Atribuições do Serviço de Contabilidade

• Manter os registros financeiros e contábeis atualizados.
• Apurar balancetes, balanços e elaborar correspondentes demonstrativos.
• Realizar o atesto fiscal dos pagamentos da empresa.
• Efetuar o controle contábil e patrimonial dos ativos e passivos.
• Efetuar os registros pertinentes aos processos administrativos decorrentes de ações judiciais.