Código de Ética - Hemobrás

Direcionadores Estratégicos da Hemobrás

• Missão: Pesquisar, desenvolver e produzir medicamentos hemoderivados e biotecnológicos para pacientes do SUS.
• Visão: Ser referência na produção sustentável de medicamentos hemoderivados e biotecnológicos, garantindo o abastecimento do SUS e melhorando a qualidade de vida dos pacientes, com profissionais qualificados.
• Valores:
  • Ética e Integridade: Respeito à vida, diversidade, honestidade, transparência, cumprimento das leis e princípios da administração pública.
  • Sustentabilidade: Respeito ao meio ambiente, gestão eficiente dos recursos, promoção da consciência ambiental e social, e da qualidade de vida.
  • Foco em resultados: Compromisso com objetivos e metas, busca pela excelência, gestão participativa, integração, desenvolvimento profissional, aprendizagem contínua, adaptação, gestão de riscos, inovação, valorização do corpo funcional e comunicação eficaz.

Objetivos do Código de Ética, Conduta e Integridade

• Apresentar os princípios e valores éticos e de integridade da Hemobrás.
• Servir de guia para ações e condutas internas e externas.
• Aperfeiçoar a conduta pessoal e profissional do público que interage com a Hemobrás.
• Esclarecer dúvidas sobre ética e integridade.
• Prevenir desvios.
• Informar sobre sanções aplicáveis.
• Orientar sobre canais de denúncias.
• Indicar mecanismos de proteção em processos éticos e administrativos.
• Formalizar as instâncias internas responsáveis pela atualização deste código
• Construir um ambiente de trabalho e relacionamentos saudáveis, respeitosos e éticos.

Público-Alvo

• O Código aplica-se a todos os colaboradores e pessoas que desenvolvam atividades na Hemobrás, inclusive prestadores de serviço, dentro ou fora das dependências físicas.
• Todos devem respeitar os princípios, valores e compromissos do código, inclusive em licenças ou afastamentos.

Colaboradores da Hemobrás

• Inclui empregados concursados, membros de conselhos e comitês, estagiários, jovens aprendizes, empregados de empresas contratadas, fornecedores, parceiros e consultores, atuando presencialmente ou remotamente.

Parceiros de Negócios

• Pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que prestem serviços à Hemobrás por lei, contrato ou ato jurídico, de forma presencial ou remota, permanente ou eventual.

Ação das Lideranças

• Líderes devem conhecer o Código, esclarecer dúvidas, servir de exemplo, divulgar valores e identificar infrações, encaminhando os casos à Ouvidoria.
• A Ouvidoria deve ser notificada também.

Princípios, Valores Éticos e Compromissos

• Ética como valor fundamental.
• Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37 CF).
• Prevalência do interesse público.
• Valorização e respeito à vida, dignidade e diversidade humana.
• Valorização dos colaboradores.
• Justiça nas relações de trabalho.
• Mérito como orientador das políticas de pessoal.
• Inovação e busca pela excelência.
• Cooperação entre áreas e colaboradores.
• Honestidade, respeito, cortesia, diálogo e liberdade nas relações.
• Integridade, repudiando fraude e corrupção.
• Transparência da informação e visibilidade dos critérios nas decisões.
• Desenvolvimento sustentável.
• Inclusão social.

Normas de Conduta Profissional: Deveres

• Cumprir presença diária no trabalho (salvo regimes específicos).
• Relacionar-se com harmonia e cordialidade.
• Agir com ética, integridade, competência e respeito.
• Orientar colaboradores e parceiros a adotarem práticas éticas.
• Relacionar-se profissionalmente, preservando a isenção.
• Praticar a boa convivência corporativa, sem discriminação.
• Não expressar opiniões agressivas ou danosas à imagem da empresa.
• Não divulgar informações erradas ou falsas.
• Pautar-se pela imparcialidade.
• Adotar princípios de responsabilidade pública e socioambiental.
• Integrar todos os colaboradores.
• Otimizar a comunicação interna.
• Buscar o melhor resultado global para a Hemobrás.
• Exercer funções e autoridade visando aos interesses da Hemobrás.
• Primar pela segurança e responsabilidade no trabalho.
• Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis.
• Dedicar horas de trabalho aos interesses da Hemobrás.
• Aderir às políticas e normas de conduta e segurança da informação.
• Desenvolver atividades em consonância com a ética digital.
• Manter-se atualizado e disseminar o conhecimento.
• Apresentar-se ao trabalho com vestuário adequado.
• Zelar pela reputação da Hemobrás.
• Informar e solicitar providências para prevenir ou remediar situações que comprometam a Hemobrás.
• Resistir, repelir e denunciar pressões indevidas.
• Denunciar atos de ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
• Comunicar fatos contrários ao interesse público.
• Contratar fornecedores com base em critérios técnicos e legais.
• Guardar sigilo de informações da Hemobrás e de seus parceiros.
• Observar a LGPD.
• Atender às convocações da Comissão de Ética, áreas de Integridade e de Correição.

Normas de Conduta Profissional: Vedações

• Ausentar-se ou sair antecipadamente sem autorização.
• Praticar atos de corrupção ou fraude.
• Usar o cargo para obter favorecimento.
• Exercer comércio nas dependências da empresa.
• Manter práticas incompatíveis com o trabalho.
• Prejudicar a reputação de outros colaboradores.
• Dificultar o exercício de direitos.
• Permitir que interesses pessoais interfiram no trato com os colegas.
• Ser conivente com violações ao Código.
• Realizar ou tolerar intimidações ou assédios.
• Compactuar com irregularidades.
• Solicitar favores impróprios.
• Solicitar, sugerir, oferecer ou receber vantagens indevidas.
• Utilizar terceiros para tarefas do plano de trabalho.
• Manifestar-se em nome da empresa sem autorização.
• Realizar publicidade ou propaganda política ou religiosa.
• Acessar imoderadamente redes sociais durante o expediente.
• Criar sítios eletrônicos ou perfis em redes sociais relacionados à Hemobrás sem autorização.
• Divulgar informações internas confidenciais.
• Obrigar colegas a participar de grupos de discussão não institucionais.
• Exigir tarefas fora do horário de expediente (exceto para funções de confiança).
• Divulgar fotos ou vídeos que comprometam a vida privada de funcionários.
• Ofender a honra da Hemobrás, de seus colaboradores ou parceiros.
• Praticar ou ser conivente com comportamentos agressivos ou violentos.

Condutas Específicas: Informações Privilegiadas, Sigilosas ou Reservadas

• Colaboradores e parceiros devem resguardar informações privilegiadas e sigilosas.
• Informação privilegiada é aquela que não é pública e pode ser usada para obter vantagens indevidamente.
• Informação sigilosa é aquela com acesso restrito para segurança da Hemobrás.
• É vedado usar informação privilegiada em benefício próprio ou de terceiros.
• As comunicações envolvendo assuntos reservados ou sigilosos devem ser realizadas em locais seguros.

Condutas Específicas: Conflitos de Interesses e Nepotismo

• Colaboradores e parceiros não devem desempenhar atividades com conflito entre interesses públicos e privados.
• Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que pode comprometer o interesse coletivo.
• A ocorrência de conflito de interesses independe do alcance efetivo do benefício.
• É proibido a administradores e empregados públicos fazer parte de empresa que preste serviços para Hemobrás.
• O colaborador deve declarar-se impedido de tomar decisão em caso de conflito de interesses.
• Os colaboradores devem comunicar aos canais adequados eventuais conflitos reais ou aparentes entre interesses.
• Os colaboradores devem realizar consulta ou pedido de autorização para exercer atividades privadas através do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SECI).
• Vedações a profissionais em cargo de gestão ou confiança na Hemobrás:
  • Nomear, designar ou contratar parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau para cargos de gestão.
  • Manter sob sua gestão imediata cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, estando este na condição de empregado público sem cargo de gestão ou confiança, estagiário ou terceirizado.
• Inclui-se no disposto do artigo toda circunstância caracterizadora de ajuste para burlas as restrições ao nepotismo.
• Para prevenir a ocorrência de conflito de interesses, os agentes públicos obrigam-se a adotar, uma ou mais das seguintes providências:
  • Abrir mão da atividade particular da função ou do emprego na Hemobrás, enquanto perdurar a situação passível de suscitar conflito de interesses.
  • Alienar bens e direitos que integram o seu patrimônio e cuja manutenção possa suscitar conflito de interesses.
• Na hipótese de conflito de interesses específico ou transitório, os agentes públicos devem comunicar sua ocorrência ao superior hierárquico ou aos demais membros de órgão colegiado de que faça parte, em se tratando de decisão coletiva, abstendo-se de votar ou participar da discussão do assunto.
• A participação de empregados ou ocupantes de função de confiança em Conselho de Administração e Fiscal de empresa privada da qual a União seja acionista somente será permitida quando resultar de indicação institucional da autoridade competente, sendo, nesses casos, vedada a participação na deliberação que possa suscitar conflito de interesses com o Poder Publico.
• No trabalho voluntário em organizações do terceiro setor, sem finalidade lucrativa, também deverá ser observado o disposto nesta sessão
• A Hemobrás dispõe de Política específica sobre prevenção, detecção e combate a conflito de interesse e nepotismo que deve ser observada e cumprida pelos colaboradores da Hemobrás.

Condutas Específicas: Atividades Paralelas

• Não estabelecer relações comerciais ou profissionais particulares com fornecedores ou prestadores de serviços da Hemobrás.
• Não exercer atividades profissionais conflitantes ou incompatíveis com o horário.
• Não exercer atividade paralela que gere descrédito à Hemobrás.

Condutas Específicas: Audiências ou Reuniões com Público Externo

• Necessidade de solicitação formal, registro específico e acompanhamento de outro colaborador da Hemobrás.

Condutas Específicas: Recebimento de Presentes e Participação em Seminários

• Não aceitar comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.
• Permissão para recebimento de hospitalidade e participação em eventos, desde que declarados internamente e que não haja conflito de interesses.
• Despesas pessoais em eventos devem ser custeadas com recursos próprios.

Condutas Específicas: Utilização de Bens, Ativos e Recursos Materiais

• Responsabilidade pelo correto uso e guarda dos bens da organização.
• Gerenciar de forma apropriada os riscos administrativos, operacionais e financeiros da Empresa.
• Utilização equilibrada e racional dos recursos.
• Evitar uso de recursos para fins estranhos às atividades profissionais.
• Preservar o patrimônio da instituição.
• A apropriação ou utilização indevida de quaisquer bens, ativos ou recursos materiais da Hemobrás são infrações que podem acarretar sanções administrativas, civile e penais

Condutas Específicas: Violência e Assédio Moral

• Não praticar ou tolerar violência ou assédio moral.
• Abrange condutas abusivas contra a dignidade ou integridade psíquica ou física.
• Mundo do trabalho inclui condutas durante o trabalho, relacionadas com o trabalho ou decorrentes do trabalho

Condutas Específicas: Violência Sexual, Assédio Sexual e Condutas Análogas

• Não praticar ou tolerar violência sexual, assédio sexual ou condutas análogas.
• Constituem crimes tipificados no Código Penal Brasileiro, podendo acarretar na dispensa por justa causa do agressor.

Condutas Específicas: Assédio Organizacional

• Não praticar ou tolerar assédio organizacional.
• Os colaboradores que possuem nível hierárquico superior a outrem, devem sempre se pautar pelo comportamento ético, nunca agindo de forma despótica, com tratamento violento com injúrias ou insultos direcionados a seus subordinados ou perante eles.
• Deverão atuar de maneira transparente, a alta direção da empresa, bem como os detentores de poder de decisão, além de valorizar os seus colaboradores, coibir os abusos de poderes por meio de ações proativas de educação do corpo funcional e estimular a apuração de todos os fatos contrários à conduta ética.
• Deverá a alta direção da empresa, bem como os detentores de poder de decisão, serem os responsáveis por escolher gestores que sejam capazes de manterem-se afastados de qualquer tipo de violência no ambiente de trabalho e de criarem um clima de trabalho saudável para todos.

Condutas Específicas: Comportamento no Ambiente Virtual

• Aplicar os dispositivos do Código em ambientes virtuais.
• Utilizar o ambiente virtual com responsabilidade, ciente das consequências dos atos.
• O agente público deve ter em mente de que é responsável por todo material que publica ou compartilha nas redes ou mídias sociais
• O agente público ter consciência que má postura e conduta no ambiente virtual se compara e equivale àquela realizada no mundo real e, dependendo das proporções que tomar, pode vir até ser mais grave, dado o alcance que pode ter.
• O agente público deve respeitar os outros usuários da rede, bem como as suas respectivas opiniões, ainda que discorde das mesmas.
• O agente público deve ser o primeiro a tentar corrigir eventual erro cometido nas suas interações virtuais, estando pronto para, se for o caso, recuar e desculpar-se.
• Entender que o fato de as redes e mídias sociais possibilitarem publicação de qualquer tipo de pensamento, não dá o direito de ofender, maltratar, ameaçar, discriminar, violar direitos autorais, revelar informações confidenciais ou sigilosas ou prejudicar pessoas ou Instituições
• Não acessar redes sociais durante o expediente para fins não institucionais.
• Não propagar conteúdo privado por meio de redes sociais dentro do horário de expediente.
• Não curtir ou compartilhar comentário feito por terceiros que atente contras os princípios e valores deste código ou que seja ofensivo a Hemobrás, por poder se constituir ato lesivo a honra e a reputação institucionais.

Resolução Consensual de Conflitos e Acordo de Conduta

• Priorizar mediação ou conciliação para resolução de conflitos interpessoais.
• Possibilidade de Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP) entre a Comissão de Ética e o investigado.
• Não será objeto de mediação, conciliação ou Acordo de Conduta Pessoal e Profissional o descumprimento ao disposto no inciso XV do Anexo ao Decreto nº 1.171, de 1994, ou aquelas vedações que venham substituí-las.
• Não sendo realizada mediação, conciliação ou Acordo de Conduta Pessoal e Profissional, ou quando realizada, não resultar em solução do conflito interpessoal ou efetivo cumprimento do ACPP, poderá ser iniciado ou continuado procedimento ou processo na esfera ética.

Canais de Denúncia, Apurações de Conduta e Sanções

• Informar violações ao Código à Ouvidoria, Comissão de Ética ou área de Correição.
• Denúncias devem ser direcionadas preferencialmente à Ouvidoria.
• Ouvidoria encaminha denúncias para apuração à unidade competente.
• Observância ao regulamento da Comissão de Ética Pública, a Comissão de Ética também dispõe de canais para recebimento de denúncias, que podem ser realizada diretamente à CE Hemobrás caso o denunciante opte.
• Caso o denunciante opte, a denúncia também poderá ser direcionada diretamente a área de Correição.
• Apurações de conduta nas esferas ética e administrativa são regidas por normativos específicos.
• Sanções aplicáveis em caso de desvios comprovados: censura ética, advertência, suspensão, demissão por justa causa e outras modalidades.

Mecanismos de Proteção aos Envolvidos em Processos

• Garantir o sigilo do processo e da identidade dos denunciantes, denunciados e testemunhas.
• Hemobrás dispõe de política específica para proteção de Denunciantes de Boa-Fé
• Denúncia de má-fé constitui crime de denunciação caluniosa.

Gestão de Pessoas na Hemobrás

• Direito de saber como está seu desempenho do colaborador garantido, adotando um processo transparente de avaliação de desempenho, com orientação individual ao colaborador sobre assuntos que, direta ou indiretamente, afetem seu trabalho.
• As solicitações, análises e repasses de informações pessoais e funcionais somente serão feitas por quem tem legitimidade para tanto, nos exatos termos da legislação e disposições normativas, bem como fazer prova em juízo, de acordo com orientação da área jurídica.

Gestão da Ética, da Integridade e da Correição na Hemobrás

• Gestão da ética conduzida pela Comissão de Ética e Secretaria Executiva.
• Gestão da integridade e correição conduzidas pelas áreas de integridade e correição.
• Os procedimentos que orientam a gestão da ética, da integridade e da correição são definidas nas políticas internas pertinentes e nas legislações aplicáveis.
• Profissionais da Comissão de Ética, área de Correição e aqueles envolvidos em apurações de denúncias possuem garantias formais de emprego e inamovibilidade.
• Atuação na Comissão de Ética, na área de integridade e na correição é considerada prestação de relevância serviço a Hemobrás, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do empregado.
• Todos os integrantes, incluindo a secretaria executiva, da comissão de Ética devem ser Empregados Públicos da Hemobrás, aprovados em concurso público.

Disposições Finais

• Obrigatório o conhecimento e cumprimento deste Código por colaboradores e parceiros.
• Será obrigatória a assinatura da Declaração de Conhecimento e Compromisso com o este código (Anexo I) pelos agentes públicos com vínculo direto com a Hemobrás;
• A Hemobrás se compromete a manter com as entidades sindicais uma relação de respeito e transparência não praticar qualquer tipo de discriminação aos profissionais sindicalizados.
• Este Código não afasta a aplicabilidade de outras normativas.
• Editais de concurso público farão referência a este Código.
• Alta Administração deve promover a ampla divulgação deste Código.