Reforma Tributária: Principais Mudanças
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Questions and Answers

Qual dos seguintes alimentos não está incluído na cesta básica nacional isenta de novos impostos?

  • Arroz
  • Carne bovina
  • Camarão (correct)
  • Ovos

    • Quando as regras para o cashback entrarão em vigor para a CBS?

  • Janeiro de 2028
  • Janeiro de 2025
  • Janeiro de 2026
  • Janeiro de 2027 (correct)

    • Qual desconto é aplicado para produtos que não terão imposto zerado?

  • 80%
  • 60% (correct)
  • 20%
  • 40%

    • Quais serviços terão redução de alíquotas em 60%?

    <p>Serviços de educação e saúde</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes itens terá alíquota zerada?

    <p>Medicamentos</p> Signup and view all the answers

    Quais bens terão regimes específicos de tributação segundo a reforma?

    <p>Bens imóveis e combustíveis</p> Signup and view all the answers

    Entre os itens mencionados, qual não é beneficiado pela isenção de novos impostos?

    <p>Camarões</p> Signup and view all the answers

    Qual será a redução das alíquotas do IBS e da CBS para profissões intelectuais?

    <p>30%</p> Signup and view all the answers

    Quais impostos serão extintos e substituídos pelo IBS?

    <p>ICMS e ISS</p> Signup and view all the answers

    Qual é a base de incidência do IBS e da CBS?

    <p>Operações onerosas de fornecimento de bens ou serviços</p> Signup and view all the answers

    Quais operações estão imunes à incidência de IBS e CBS?

    <p>Vendas para o exterior</p> Signup and view all the answers

    Como será calculada a alíquota do IBS?

    <p>Pela soma das alíquotas do estado e do município de destino</p> Signup and view all the answers

    Qual é o fato gerador do IBS e da CBS?

    <p>O pagamento ou o fornecimento, prevalecendo o que ocorrer primeiro</p> Signup and view all the answers

    Quem é considerado contribuinte do IBS e da CBS?

    <p>Aqueles que realizam operações de forma habitual ou em volume significativo</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes itens não é incluído na base de cálculo do IBS e da CBS?

    <p>Salário dos empregados envolvidos</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes tributos será unificado na CBS?

    <p>PIS</p> Signup and view all the answers

    Quais modalidades de pagamento do IBS e da CBS incluem a compensação com créditos?

    <p>Recolhimento na liquidação financeira da operação (split payment)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição para o aproveitamento do crédito do IBS e da CBS?

    <p>É vinculado ao imposto cobrado na nota fiscal de todas as aquisições</p> Signup and view all the answers

    Quem coordena a operacionalização do IBS e do CBS?

    <p>Comitê Gestor do IBS e Receita Federal do Brasil</p> Signup and view all the answers

    As exportações de bens e serviços para o exterior são afetadas por qual imposto?

    <p>Nenhum, são imunes ao IBS e à CBS</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções pode ser considerada uma inovação da reforma relacionada à CBS?

    <p>Mecanismo de cashback</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes grupos pode ser beneficiado pelo mecanismo de cashback?

    <p>Responsáveis por família inscrita no CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo</p> Signup and view all the answers

    A apuração do IBS e da CBS ocorre com que frequência?

    <p>Mensalmente, com possibilidade de redução do prazo</p> Signup and view all the answers

    Como se dá o recolhimento do IBS e da CBS nos casos de importação de bens ou serviços do exterior?

    <p>Sujeito ao IBS e à CBS, independente do regime</p> Signup and view all the answers

    Quais bens estão sujeitos ao Imposto Seletivo (IS) por serem considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente?

    <p>Veículos, bebidas alcoólicas e produtos fumígenos</p> Signup and view all the answers

    Qual será a periodicidade da avaliação da eficiência e eficácia das políticas sociais e ambientais?

    <p>Quinquenal</p> Signup and view all the answers

    Qual é a situação do nanoempreendedorismo em relação ao IBS e CBS?

    <p>Optativo, para receita inferior a R$ 40.500 anuais</p> Signup and view all the answers

    Qual é a proposta do Split Payment 'inteligente'?

    <p>Consulta à RFB para calcular tributo e devolução do excedente em 3 dias úteis</p> Signup and view all the answers

    O que foi reduzido de 60 para 30 dias para contribuintes em programas de conformidade?

    <p>Tempo de ressarcimento de créditos</p> Signup and view all the answers

    Quais entidades podem optar por ser contribuintes do IBS?

    <p>Fundos de Investimentos Imobiliário e o FIAGRO</p> Signup and view all the answers

    Quais são os novos regimes diferenciados mencionados na reforma tributária?

    <p>Medicamentos e dispositivos de acessibilidade para PCD desonerados por 120 dias</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das modificações introduzidas pelo Grupo de Trabalho referente ao PLP 68/24?

    <p>Apropriação de créditos se o fornecedor pagar os tributos</p> Signup and view all the answers

    Qual foi o novo limite de valor para veículos destinados a Pessoas com Deficiência (PCDs)?

    <p>R$ 150 mil</p> Signup and view all the answers

    Qual é a alíquota de produtos de cuidados básicos à saúde menstrual após a redução?

    <p>0%</p> Signup and view all the answers

    Quais categorias de veículos foram incluídas na cobrança de IPVA após a ampliação mencionada na EC 132/23?

    <p>Veículos aéreos e aquáticos</p> Signup and view all the answers

    O que foi estabelecido em relação à retroatividade para a superação do limite de receita?

    <p>Em casos de superação, a retroatividade foi eliminada</p> Signup and view all the answers

    Quais novos serviços têm direito a créditos na aquisição sob o regime financeiro?

    <p>Diversos serviços</p> Signup and view all the answers

    O que foi incluído na base de cálculo para operações com bens imóveis sob o regime imobiliário?

    <p>Valor total da operação</p> Signup and view all the answers

    Qual alteração foi feita para bares e restaurantes em relação ao sistema de cobrança?

    <p>Permitido excluir delivery da base de cálculo</p> Signup and view all the answers

    O que aconteceu com os produtores rurais integrados em relação ao limite de receita bruta?

    <p>Foram excluídos do limite</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Reforma Tributária: Principais Mudanças

    • A reforma tributária no Brasil visa simplificar o sistema fiscal, extinguindo impostos como ICMS e ISS e unificando outros, como PIS, COFINS e IPI, em novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

    • A base de cálculo do IBS e da CBS será o valor total da operação, incluindo taxas, juros, multas e impostos incidentes.

    • As alíquotas do IBS e da CBS serão definidas por lei ordinária pelos entes federativos e podem variar de acordo com o tipo de bem ou serviço e o destino da operação.

    • A reforma prevê mecanismos de cashback para famílias de baixa renda, com regras específicas para a CBS e IBS.

    • Uma cesta básica nacional de alimentos terá isenção de IBS e CBS, com itens como carnes, peixes, arroz, leite, queijos e frutas. Outros produtos terão descontos de 60%.

    • Regimes diferenciados de tributação serão aplicados para setores como combustíveis, serviços financeiros, saúde, concursos de prognósticos e bens imóveis.

    • O Imposto Seletivo (IS) será instituído sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, produtos fumígenos e bebidas alcoólicas.

    • A Zona Franca de Manaus terá seu regime tributário favorecido preservado.

    Alterações Introduzidas pelo Grupo de Trabalho

    • Doações sem contraprestação para o doador não serão tributadas.

    • Os contratos públicos seguirão o regime de caixa.

    • Nanoempreendedores com receita anual inferior a R$ 40.500 podem optar por não ser contribuintes do IBS e da CBS.

    • O adquirente se apropriará dos créditos se o fornecedor pagar os tributos, utilizando mecanismos como o split payment.

    • O split payment terá versões "inteligente", "simplificada" e "manual".

    • O tempo para ressarcimento de créditos foi reduzido para contribuintes em programas de conformidade.

    • O setor industrial terá novas desonerações para bens de capital, com a inclusão do Recof nos regimes aduaneiros especiais.

    • Fundos de Investimentos Imobiliário e FIAGRO podem optar por ser contribuintes.

    • O tempo para revisão de listas de medicamentos e dispositivos médicos desonerados foi reduzido para 120 dias.

    • Em casos de emergência de saúde pública, o Poder Público poderá desonerar medicamentos e dispositivos médicos.

    • O limite de valor para veículos para PCDs foi aumentado de R$ 120.000 para R$ 150.000.

    • Produtores rurais integrados foram excluídos do limite de R$ 3,6 milhões de receita bruta para optar pelo IBS e CBS.

    • A alíquota de produtos de cuidados básicos à saúde menstrual foi reduzida a zero.

    Regimes Específicos

    • Regime Financeiro:

      • Admitido o direito a créditos na aquisição de serviços.
      • Novas hipóteses de redução da base de cálculo para instituições financeiras.
      • Novas modalidades, como consultores de valores mobiliários.

    • Regime Imobiliário:

      • Inclusão da construção civil.
      • Redução de alíquotas para operações com bens imóveis e aluguéis.
      • A base de cálculo passa a ser o valor da operação.
      • O redutor de ajuste será atualizado pelo IPCA.
      • Inclusão de um valor de R$ 30.000 no redutor social para a aquisição de lote residencial.
      • Redução de R$ 400 nos aluguéis.

    • Regime das Cooperativas:

      • Alterações para preservar o tratamento adequado ao ato cooperativo.

    • Bares e Restaurantes:

      • Regime não cumulativo.
      • Permissão para excluir o delivery da base de cálculo.
      • Esclarecimento sobre o regime de tributação para fornecimento de alimentação pronta para pessoas jurídicas.

    • Aviação Regional:

      • Aplicável a rotas com até 600 assentos disponíveis diariamente.

    IPVA

    • O IPVA será cobrado para veículos aéreos e aquáticos, com alíquotas diferenciadas.

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    Neste quiz, vamos explorar as principais mudanças trazidas pela reforma tributária no Brasil. Focaremos na unificação de impostos, novas alíquotas e isenções, além do impacto nas famílias de baixa renda. Teste seus conhecimentos sobre o tema e suas implicações fiscais.

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