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Questions and Answers
Qual dos seguintes alimentos não está incluído na cesta básica nacional isenta de novos impostos?
Quando as regras para o cashback entrarão em vigor para a CBS?
Qual desconto é aplicado para produtos que não terão imposto zerado?
Quais serviços terão redução de alíquotas em 60%?
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Qual dos seguintes itens terá alíquota zerada?
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Quais bens terão regimes específicos de tributação segundo a reforma?
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Entre os itens mencionados, qual não é beneficiado pela isenção de novos impostos?
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Qual será a redução das alíquotas do IBS e da CBS para profissões intelectuais?
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Quais impostos serão extintos e substituídos pelo IBS?
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Qual é a base de incidência do IBS e da CBS?
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Quais operações estão imunes à incidência de IBS e CBS?
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Como será calculada a alíquota do IBS?
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Qual é o fato gerador do IBS e da CBS?
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Quem é considerado contribuinte do IBS e da CBS?
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Qual dos seguintes itens não é incluído na base de cálculo do IBS e da CBS?
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Qual dos seguintes tributos será unificado na CBS?
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Quais modalidades de pagamento do IBS e da CBS incluem a compensação com créditos?
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Qual é a condição para o aproveitamento do crédito do IBS e da CBS?
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Quem coordena a operacionalização do IBS e do CBS?
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As exportações de bens e serviços para o exterior são afetadas por qual imposto?
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Qual das opções pode ser considerada uma inovação da reforma relacionada à CBS?
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Qual dos seguintes grupos pode ser beneficiado pelo mecanismo de cashback?
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A apuração do IBS e da CBS ocorre com que frequência?
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Como se dá o recolhimento do IBS e da CBS nos casos de importação de bens ou serviços do exterior?
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Quais bens estão sujeitos ao Imposto Seletivo (IS) por serem considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente?
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Qual será a periodicidade da avaliação da eficiência e eficácia das políticas sociais e ambientais?
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Qual é a situação do nanoempreendedorismo em relação ao IBS e CBS?
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Qual é a proposta do Split Payment 'inteligente'?
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O que foi reduzido de 60 para 30 dias para contribuintes em programas de conformidade?
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Quais entidades podem optar por ser contribuintes do IBS?
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Quais são os novos regimes diferenciados mencionados na reforma tributária?
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Qual é uma das modificações introduzidas pelo Grupo de Trabalho referente ao PLP 68/24?
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Qual foi o novo limite de valor para veículos destinados a Pessoas com Deficiência (PCDs)?
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Qual é a alíquota de produtos de cuidados básicos à saúde menstrual após a redução?
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Quais categorias de veículos foram incluídas na cobrança de IPVA após a ampliação mencionada na EC 132/23?
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O que foi estabelecido em relação à retroatividade para a superação do limite de receita?
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Quais novos serviços têm direito a créditos na aquisição sob o regime financeiro?
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O que foi incluído na base de cálculo para operações com bens imóveis sob o regime imobiliário?
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Qual alteração foi feita para bares e restaurantes em relação ao sistema de cobrança?
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O que aconteceu com os produtores rurais integrados em relação ao limite de receita bruta?
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Study Notes
Reforma Tributária: Principais Mudanças
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A reforma tributária no Brasil visa simplificar o sistema fiscal, extinguindo impostos como ICMS e ISS e unificando outros, como PIS, COFINS e IPI, em novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
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A base de cálculo do IBS e da CBS será o valor total da operação, incluindo taxas, juros, multas e impostos incidentes.
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As alíquotas do IBS e da CBS serão definidas por lei ordinária pelos entes federativos e podem variar de acordo com o tipo de bem ou serviço e o destino da operação.
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A reforma prevê mecanismos de cashback para famílias de baixa renda, com regras específicas para a CBS e IBS.
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Uma cesta básica nacional de alimentos terá isenção de IBS e CBS, com itens como carnes, peixes, arroz, leite, queijos e frutas. Outros produtos terão descontos de 60%.
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Regimes diferenciados de tributação serão aplicados para setores como combustíveis, serviços financeiros, saúde, concursos de prognósticos e bens imóveis.
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O Imposto Seletivo (IS) será instituído sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, produtos fumígenos e bebidas alcoólicas.
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A Zona Franca de Manaus terá seu regime tributário favorecido preservado.
Alterações Introduzidas pelo Grupo de Trabalho
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Doações sem contraprestação para o doador não serão tributadas.
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Os contratos públicos seguirão o regime de caixa.
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Nanoempreendedores com receita anual inferior a R$ 40.500 podem optar por não ser contribuintes do IBS e da CBS.
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O adquirente se apropriará dos créditos se o fornecedor pagar os tributos, utilizando mecanismos como o split payment.
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O split payment terá versões "inteligente", "simplificada" e "manual".
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O tempo para ressarcimento de créditos foi reduzido para contribuintes em programas de conformidade.
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O setor industrial terá novas desonerações para bens de capital, com a inclusão do Recof nos regimes aduaneiros especiais.
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Fundos de Investimentos Imobiliário e FIAGRO podem optar por ser contribuintes.
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O tempo para revisão de listas de medicamentos e dispositivos médicos desonerados foi reduzido para 120 dias.
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Em casos de emergência de saúde pública, o Poder Público poderá desonerar medicamentos e dispositivos médicos.
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O limite de valor para veículos para PCDs foi aumentado de R$ 120.000 para R$ 150.000.
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Produtores rurais integrados foram excluídos do limite de R$ 3,6 milhões de receita bruta para optar pelo IBS e CBS.
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A alíquota de produtos de cuidados básicos à saúde menstrual foi reduzida a zero.
Regimes Específicos
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Regime Financeiro:
- Admitido o direito a créditos na aquisição de serviços.
- Novas hipóteses de redução da base de cálculo para instituições financeiras.
- Novas modalidades, como consultores de valores mobiliários.
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Regime Imobiliário:
- Inclusão da construção civil.
- Redução de alíquotas para operações com bens imóveis e aluguéis.
- A base de cálculo passa a ser o valor da operação.
- O redutor de ajuste será atualizado pelo IPCA.
- Inclusão de um valor de R$ 30.000 no redutor social para a aquisição de lote residencial.
- Redução de R$ 400 nos aluguéis.
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Regime das Cooperativas:
- Alterações para preservar o tratamento adequado ao ato cooperativo.
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Bares e Restaurantes:
- Regime não cumulativo.
- Permissão para excluir o delivery da base de cálculo.
- Esclarecimento sobre o regime de tributação para fornecimento de alimentação pronta para pessoas jurídicas.
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Aviação Regional:
- Aplicável a rotas com até 600 assentos disponíveis diariamente.
IPVA
- O IPVA será cobrado para veículos aéreos e aquáticos, com alíquotas diferenciadas.
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Description
Neste quiz, vamos explorar as principais mudanças trazidas pela reforma tributária no Brasil. Focaremos na unificação de impostos, novas alíquotas e isenções, além do impacto nas famílias de baixa renda. Teste seus conhecimentos sobre o tema e suas implicações fiscais.
