Redes de Governação Local
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Questions and Answers

Quem é um dos representantes da Comissão Alargada?

  • Representante da comunidade local
  • Representante de uma instituição de ensino superior
  • Representante do município indicado pela Câmara Municipal (correct)
  • Representante dos pais de alunos

    • Qual é a função principal da CME?

  • Propor ações para promover a eficiência e eficácia do sistema educativo (correct)
  • Conduzir assembleias municipais
  • Elaborar propostas de lei
  • Revisar as políticas educativas

    • O que é a Carta Educativa?

  • Um documento de prestação de contas
  • Um relatório de avaliação de desempenho escolar
  • Um instrumento de planeamento e ordenamento educativo (correct)
  • Um manual de instruções para professores

    • Quem preside o Conselho Municipal de Educação?

    <p>O presidente da câmara municipal</p> Signup and view all the answers

    Quais são as reuniões ordinárias da Comissão Restrita?

    <p>No início do ano letivo e no final de cada período</p> Signup and view all the answers

    Qual é um exemplo de boa governação?

    <p>A participação pública na formulação de políticas</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes não faz parte da Comissão Alargada?

    <p>Diretor de uma escola primária</p> Signup and view all the answers

    Quem pode ser o representante da segurança social na Comissão Alargada?

    <p>Um técnico com formação em serviço social, psicologia ou direito</p> Signup and view all the answers

    Qual é a frequência das reuniões do conselho intermunicipal?

    <p>Publicamente 12 vezes ao ano</p> Signup and view all the answers

    Quem pode requerer uma reunião extraordinária do conselho intermunicipal?

    <p>1/3 dos membros</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções não é uma competência do conselho intermunicipal?

    <p>Realizar reuniões privadas a cada quinzena</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função do secretariado executivo intermunicipal?

    <p>Elaborar propostas de ação e orçamento</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza o conselho estratégico para o desenvolvimento intermunicipal?

    <p>É um órgão consultivo</p> Signup and view all the answers

    Qual é a estrutura do secretariado executivo intermunicipal?

    <p>Um primeiro-secretário e até 2 secretários</p> Signup and view all the answers

    Como o conselho intermunicipal lida com a articulação entre municípios e serviços da administração central?

    <p>Através do secretariado executivo intermunicipal</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser submetido à Assembleia intermunicipal?

    <p>Plano de ação e orçamento</p> Signup and view all the answers

    Quais são as características associadas à má governação?

    <p>Falta de transparência e corrupção</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal do Índice de Transparência Municipal (ITM)?

    <p>Criar pressão para a boa governação</p> Signup and view all the answers

    Quantos indicadores compõem o Índice de Transparência Municipal (ITM)?

    <p>76</p> Signup and view all the answers

    Quais são algumas das atribuições das comunidades intermunicipais?

    <p>Promoção do planeamento e gestão do desenvolvimento</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos aspectos que as comunidades intermunicipais devem articular?

    <p>Redes de abastecimento público</p> Signup and view all the answers

    Qual é a relação entre entidades intermunicipais e comunidades intermunicipais?

    <p>Entidades intermunicipais são mais amplas e incluem comunidades intermunicipais</p> Signup and view all the answers

    O que significa a falta de transparência nos municípios?

    <p>Dificuldade no acesso à informação sobre gestão pública</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Lei 75/2013, qual é a base da existência das entidades intermunicipais?

    <p>Artigo 63º</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal característica das redes de governação local?

    <p>As entidades mantêm autonomia mas são interdependentes</p> Signup and view all the answers

    Como a tomada de decisões ocorre nas redes de governação local?

    <p>Por meio de cooperação entre os membros</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções não é uma rede local de governação?

    <p>Secretaria de Saúde do Estado</p> Signup and view all the answers

    Qual é o apoio que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) recebe do município?

    <p>Apoio financeiro, logístico e administrativo</p> Signup and view all the answers

    As Comunidades Intermunicipais (CIMs) são criadas sob que circunstância?

    <p>Voluntariamente pelos municípios</p> Signup and view all the answers

    Como é composta a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

    <p>Por uma Comissão Restrita e uma Comissão Alargada</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo da CPCJ?

    <p>Promover o respeito pelos direitos das crianças e jovens</p> Signup and view all the answers

    As entidades nas redes de governação local devem agir como?

    <p>Entidades que buscam cooperação pelo interesse comum</p> Signup and view all the answers

    Qual é a corrente de descentralização que está associada a períodos de instabilidade estrutural do sistema político?

    <p>Corrente municipalista</p> Signup and view all the answers

    Quais das seguintes são consideradas vantagens da regionalização?

    <p>Maior controle das populações sobre a política</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes organizações não faz parte das CCDRs?

    <p>Associação de Municípios</p> Signup and view all the answers

    Como as CIMs se diferenciam das CCDRs em termos de autonomia?

    <p>As CIMs têm mais autonomia</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das principais finalidades da descentralização em termos de gestão administrativa?

    <p>Aumentar a eficiência das decisões públicas</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função principal das CCDRs no contexto do desenvolvimento regional?

    <p>Promover a coordenação entre diferentes entidades e ministérios</p> Signup and view all the answers

    Quantas CCDRs existem em Portugal e quais são suas regiões?

    <p>Cinco: Norte, Centro, Lisboa e Vale Tejo, Alentejo e Algarve</p> Signup and view all the answers

    Em que regime foram convertidas as CCDRs a partir de 4 de dezembro de 2023?

    <p>Institutos públicos de regime especial</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos principais objetivos das CCDRs?

    <p>Definir e executar estratégias de desenvolvimento regional</p> Signup and view all the answers

    As CCDRs estão sujeitas à superintendência de qual membro do Governo?

    <p>Ministro adjunto e da coesão territorial</p> Signup and view all the answers

    Qual é a duração do período durante o qual Portugal tem acesso a fundos comunitários?

    <p>Sete anos</p> Signup and view all the answers

    As CCDRs desempenham um papel na gestão de quais tipos de fundos?

    <p>Fundos comunitários</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma característica das CCDRs em relação à sua autonomia?

    <p>Possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Redes de Governação Local

    • Redes de governação são estruturas onde várias entidades trabalham conjuntamente.
    • As entidades mantêm autonomia, mas são interdependentes, colaborando para o interesse público.
    • Interagem para formular e implementar políticas públicas.
    • As entidades que se coordenam têm autonomia, mas são interdependentes, cooperando em áreas específicas em prol do interesse comum.
    • Não há uma relação hierárquica, mas sim uma relação horizontal baseada na cooperação.
    • As decisões são tomadas com base em cooperação, não em ordens diretas.
    • O objetivo é promover um interesse comum.

    Vantagens

    • Múltiplas soluções, mais flexíveis e rápidas.
    • Sinergias (exemplo: recolha de lixo com um camião partilhado em municípios pequenos).
    • Decisões mais legitimadas e válidas devido a múltiplas perspetivas de vários atores, permitindo maior inovação.
    • Maior eficiência e responsabilidade na prestação de serviços.

    Desvantagens

    • Conflitos de metas e objetivos.
    • Demora na tomada de decisões (involvement de vários atores).
    • Incerteza na responsabilização (especialmente na formulação de políticas).
    • Custos de transação elevados (por exemplo, processo de partilha de informação imprecisa).
    • Diferenças de "filosofia de ação".

    Formatos de Redes de Governação Local

    • Redes Locais.

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    Explore como as redes de governação local funcionam, suas vantagens e desvantagens. Entenda a interdependência entre entidades e a importância da cooperação na formulação de políticas públicas. Descubra como decisões horizontais podem promover o interesse comum.

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