OAB: Direito do consumidor

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Em um contrato de compra e venda de imóvel para fins residenciais, quem é considerado consumidor?

O comprador (correct)

O vendedor

Ambos são considerados consumidores

Nenhuma das partes é considerada consumidora

Um médico que contrata um plano de saúde empresarial é considerado consumidor?

Sim, pois o plano é para uso pessoal

Não, pois é um contrato empresarial (correct)

Sim, independentemente de ser empresarial

Depende do valor do contrato

Uma empresa que compra um software para gestão interna é considerada consumidora?

Sim, desde que o software não seja revisto

Não, pois é para uso empresarial (correct)

Sim, pois é um produto adquirido

Depende do valor do contrato

Qual a diferença entre vício de produto e vício de serviço?

Vício de produto é um defeito físico, enquanto vício de serviço é uma falha na prestação do serviço Signup and view all the answers

A responsabilidade do fornecedor por vícios é objetiva ou subjetiva?

Objetiva, independentemente de culpa Signup and view all the answers

O fornecedor é responsável por danos causados por produtos ou serviços de terceiros?

Sim, se tiver conhecimento prévio dos danos Signup and view all the answers

O que é considerado publicidade enganosa?

Publicidades que induzam o consumidor a erro sobre o produto ou serviço Signup and view all the answers

A oferta de produtos ou serviços por telefone é considerada publicidade?

Depende do conteúdo da oferta Signup and view all the answers

O que fazer ao se deparar com uma cláusula abusiva em um contrato?

Solicitar a remoção ou modificação da cláusula Signup and view all the answers

É possível cancelar um contrato de consumo sem justa causa?

Sim, desde que seja no prazo de arrependimento Signup and view all the answers

O que considerado dano material em uma relação de consumo?

Danos financeiros ao consumidor Signup and view all the answers

Como calcular o valor da indenizao por danos morais?

No h uma frmula especfica, depende da avaliao do juiz Signup and view all the answers

Qual a importância do Código de Defesa do Consumidor?

Todas as alternativas anteriores estão corretas Signup and view all the answers

Quais os principais princípios que norteiam o Código de Defesa do Consumidor?

Boa-f, vulnerabilidade e informao adequada Signup and view all the answers

Quem so os rgos de defesa do consumidor?

Procon, Ministrio Pblico, Defensoria Pblica, Juizados Especiais Cveis e associaes de consumidores Signup and view all the answers

Quais os principais deveres do fornecedor?

Todas as alternativas anteriores esto corretas Signup and view all the answers

Qual a diferena entre garantia legal e garantia contratual?

A garantia legal tem prazo fixado em lei e a garantia contratual estabelecida pelas partes Signup and view all the answers

O que superendividamento?

Quando o consumidor tem dvidas que excedem sua capacidade de pagamento Signup and view all the answers

O plano de sade pode negar cobertura a um procedimento mdico?

Sim, o plano de sade pode negar cobertura apenas em casos excepcionais Signup and view all the answers

O que fazer em caso de venda casada?

Reclamar no Procon e processar o fornecedor Signup and view all the answers

Qual é um dos princípios fundamentais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

Dignidade da pessoa humana Signup and view all the answers

De acordo com o CDC, qual é a característica essencial de uma relação de consumo?

A aquisição de um produto ou serviço por uma pessoa física ou jurídica Signup and view all the answers

Qual é um dos direitos básicos do consumidor estabelecidos pelo CDC?

Direito à liberdade de escolha Signup and view all the answers

Segundo o CDC, em que consiste a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto?

Na obrigação de reparar danos causados por defeitos de fabricação Signup and view all the answers

Qual é a diferença entre vício aparente e vício oculto segundo o CDC?

Vício aparente é aquele facilmente perceptível, enquanto vício oculto é aquele não detectável de imediato Signup and view all the answers

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quais são as sanções aplicáveis às práticas infrativas das normas de proteção ao consumidor?

Advertência, multa, apreensão do produto, inutilização do produto, cassação do registro do produto junto ao órgão competente, proibição de fabricação do produto, suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda. Signup and view all the answers

Como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor turista?

O CDC estabelece que empresas de turismo devem oferecer serviços com qualidade e segurança, sob pena de responsabilização por danos causados. Signup and view all the answers

Quais são as obrigações do fornecedor em caso de recall de produtos?

O fornecedor deve efetuar a substituição ou reparação dos produtos defeituosos, bem como comunicar amplamente o recall aos consumidores. Signup and view all the answers

Qual a diferença entre garantia legal e garantia contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

A garantia legal é aquela prevista no CDC e a garantia contratual é a oferecida pelo fornecedor em adição à legal. Signup and view all the answers

Quais são os objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

Atender às necessidades dos consumidores, respeitar sua dignidade, saúde e segurança, proteger seus interesses econômicos, melhorar sua qualidade de vida e facilitar o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção de danos e à reparação de prejuízos sofridos. Signup and view all the answers