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Questions and Answers
Associe cada tipo de ato às suas características:
Associe cada tipo de ato às suas características:
Provimento = Ato de caráter normativo para orientar a execução dos serviços judiciais Instrução Normativa = Ato vinculativo para serviço judiciário específico Orientação = Ato explicativo para aperfeiçoamento do serviço judiciário Ofício-Circular = Ato de solicitação de informações administrativas e técnicas
Relacione os atos com suas finalidades:
Relacione os atos com suas finalidades:
Portaria = Delegação de funções e aplicação de dispositivos legais Recomendação = Persuadir à prática ou abstenção de atos em benefício dos serviços judiciários Ordem de Serviço = Providência interna circunscrita ao plano administrativo Provimento = Alteração de norma com a preservação da sistematização
Match os atos com a descrição correta:
Match os atos com a descrição correta:
Orientação = Ato que estabelece medidas para o aperfeiçoamento do serviço judiciário Instrução Normativa = Complementar e vincula a execução de serviços judiciais Ofício-Circular = Divulgação de decisões e atos da Corregedoria Provimento = Caráter normativo, pode alterar outros provimentos
Associa os atos com seus aspectos legais:
Associa os atos com seus aspectos legais:
Relacione o tipo de ato à sua função principal:
Relacione o tipo de ato à sua função principal:
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Study Notes
Provimento
- Ato normativo interno e externo que esclarece e orienta a execução de serviços judiciais e extrajudiciais.
- Quando altera outro provimento, deve indicar expressamente a norma alterada para manter a sistematização e numeração.
Instrução Normativa
- Ato vinculativo complementar que orienta a execução de serviços judiciais específicos.
Orientação
- Ato explicativo com medidas para aprimorar o serviço judiciário.
Ofício-Circular
- Ato requisitório ou de divulgação que solicita informações administrativas, técnicas, processuais e financeiras.
- Estabelece o modo de realização das solicitações ou divulga decisões e atos da Corregedoria.
Portaria
- Ato interno que contém delegações ou designações, gerais ou especiais, para o desempenho de funções definidas no ato.
- Também serve para aplicar dispositivos legais à atividade funcional de magistrados, serventuários e funcionários da Justiça em casos concretos.
Recomendação
- Instrumento formal que expõe razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão.
- Objetivo é persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar atos para melhorar os serviços judiciários.
- Funciona como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.
Ordem de Serviço
- Ato de providência interna circunscrito ao plano administrativo da Corregedoria-Geral da Justiça.
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