Provimento e Normas Judiciais
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Provimento e Normas Judiciais

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Questions and Answers

Associe cada tipo de ato às suas características:

Provimento = Ato de caráter normativo para orientar a execução dos serviços judiciais Instrução Normativa = Ato vinculativo para serviço judiciário específico Orientação = Ato explicativo para aperfeiçoamento do serviço judiciário Ofício-Circular = Ato de solicitação de informações administrativas e técnicas

Relacione os atos com suas finalidades:

Portaria = Delegação de funções e aplicação de dispositivos legais Recomendação = Persuadir à prática ou abstenção de atos em benefício dos serviços judiciários Ordem de Serviço = Providência interna circunscrita ao plano administrativo Provimento = Alteração de norma com a preservação da sistematização

Match os atos com a descrição correta:

Orientação = Ato que estabelece medidas para o aperfeiçoamento do serviço judiciário Instrução Normativa = Complementar e vincula a execução de serviços judiciais Ofício-Circular = Divulgação de decisões e atos da Corregedoria Provimento = Caráter normativo, pode alterar outros provimentos

Associa os atos com seus aspectos legais:

<p>Recomendação = Instrumento de prevenção de responsabilidades Portaria = Ato interno com delegações ou designações Orientação = Ato explicativo para melhorias no serviço judiciário Ordem de Serviço = Ato circunscrito ao plano da Corregedoria-Geral</p> Signup and view all the answers

Relacione o tipo de ato à sua função principal:

<p>Ofício-Circular = Solicitar informações e divulgar decisões Instrução Normativa = Orientar a execução de serviços específicos Portaria = Aplicar normas a casos concretos Provimento = Modificar normas existentes mantendo a sistematização</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Provimento

  • Ato normativo interno e externo que esclarece e orienta a execução de serviços judiciais e extrajudiciais.
  • Quando altera outro provimento, deve indicar expressamente a norma alterada para manter a sistematização e numeração.

Instrução Normativa

  • Ato vinculativo complementar que orienta a execução de serviços judiciais específicos.

Orientação

  • Ato explicativo com medidas para aprimorar o serviço judiciário.

Ofício-Circular

  • Ato requisitório ou de divulgação que solicita informações administrativas, técnicas, processuais e financeiras.
  • Estabelece o modo de realização das solicitações ou divulga decisões e atos da Corregedoria.

Portaria

  • Ato interno que contém delegações ou designações, gerais ou especiais, para o desempenho de funções definidas no ato.
  • Também serve para aplicar dispositivos legais à atividade funcional de magistrados, serventuários e funcionários da Justiça em casos concretos.

Recomendação

  • Instrumento formal que expõe razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão.
  • Objetivo é persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar atos para melhorar os serviços judiciários.
  • Funciona como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.

Ordem de Serviço

  • Ato de providência interna circunscrito ao plano administrativo da Corregedoria-Geral da Justiça.

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Teste seus conhecimentos sobre os diferentes atos normativos que orientam a execução de serviços judiciais e extrajudiciais. Este quiz abrange conceitos como instrução normativa, ofício-circular, portaria e recomendação, proporcionando uma compreensão mais profunda do funcionamento do sistema judiciário.

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