PRONAF - Artigo 3
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PRONAF - Artigo 3

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Questions and Answers

Qual é a principal finalidade do PRONAF, de acordo com o artigo 3o?

  • Contribuir para a instalação de infraestrutura pública em áreas urbanas.
  • Promover a capacitação dos agricultores familiares para a gestão de seus negócios.
  • Negociar políticas com órgãos governamentais para melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares. (correct)
  • Disponibilizar linhas de crédito exclusivas para os agricultores familiares.
  • Qual é uma das ações que o PRONAF pode tomar para apoiar a agricultura familiar?

  • Promover a abertura de grandes supermercados em áreas rurais.
  • Oferecer subsídios para a exportação de produtos agrícolas.
  • Estimular a agregação de valor aos produtos das unidades familiares. (correct)
  • Apoiar a instalação de tecnologias avançadas nas propriedades familiares.
  • Qual aspecto relacionado à assistência técnica e geração de tecnologia é abordado no texto?

  • Uso indiscriminado de agrotóxicos sem controle ambiental.
  • Apoio às ações de assistência técnica e geração de tecnologia compatíveis com as demandas da agricultura familiar. (correct)
  • Promoção de práticas agrícolas tradicionais sem inovações.
  • Fornecimento exclusivo de sementes modificadas geneticamente.
  • O que o PRONAF busca ao estimular a criação de fóruns representativos dos agricultores familiares?

    <p>Apoiar a gestão integrada de políticas públicas relacionadas à agricultura familiar.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos objetivos do PRONAF em relação à infraestrutura das propriedades familiares?

    <p>Contribuir para a instalação e melhoria da infraestrutura pública e comunitária de apoio às atividades dos agricultores familiares.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a atribuição da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário em relação ao PRONAF?

    <p>Estabelecer normas operacionais do Programa.</p> Signup and view all the answers

    O que cabe à Secretaria-Executiva Estadual do PRONAF de acordo com o texto?

    <p>Coordenar as ações do Programa no âmbito estadual.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência específica da Secretaria da Agricultura Familiar em relação a projetos do PRONAF?

    <p>Analisar e aprovar o apoio do Programa a projetos voltados para o desenvolvimento local sustentável.</p> Signup and view all the answers

    O que a Secretaria-Executiva Estadual do PRONAF deve fazer conforme mencionado no texto?

    <p>Seguir as orientações estabelecidas pela Secretaria da Agricultura Familiar.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das responsabilidades da Secretaria-Executiva Estadual do PRONAF conforme descrito no texto?

    <p>Implementar tecnologias sustentáveis nas propriedades rurais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos princípios que orientam o PRONAF de acordo com o Art.4º?

    <p>Descentralização através da valorização do papel propositivo dos agricultores familiares</p> Signup and view all the answers

    Qual dos princípios do PRONAF está relacionado com a facilitação do acesso de mulheres, jovens e minorias étnicas aos benefícios do Programa?

    <p>Ação afirmativa para facilitar o acesso de mulheres, jovens e minorias étnicas</p> Signup and view all the answers

    Qual é o princípio do PRONAF que está relacionado especificamente com a preservação da natureza e o respeito ao meio ambiente?

    <p>Defesa do meio ambiente baseado na sustentabilidade</p> Signup and view all the answers

    Qual dos princípios do PRONAF está associado à parceria no planejamento, execução e monitoramento de ações entre agentes executores e beneficiários?

    <p>Parceria na gestão entre beneficiários e agentes executores</p> Signup and view all the answers

    Qual princípio do PRONAF enfatiza a gestão social por meio de conselhos estaduais e municipais?

    <p>Gestão participativa com conselhos estaduais e municipais</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Objetivos do PRONAF

    • O PRONAF apoiará atividades agrícolas e não-agrícolas de agricultores familiares em estabelecimentos ou aglomerados rurais urbanos próximos.
    • O PRONAF tem como finalidade melhorar a qualidade de vida dos agricultores e suas famílias.

    Ações do PRONAF

    • Negociar e articular políticas e programas com órgãos setoriais dos Governos Federal, Estaduais e Municipais.
    • Promover a capacitação dos agricultores familiares para a gestão de seus empreendimentos.
    • Disponibilizar linhas de crédito adequadas às necessidades dos agricultores familiares.
    • Contribuir para a instalação e melhoria da infra-estrutura pública e comunitária de apoio às atividades desenvolvidas pelos agricultores familiares.
    • Apoiar ações de assistência técnica e extensão rural e a geração de tecnologia compatíveis com as características e demandas da agricultura familiar e com os princípios da sustentabilidade.
    • Estimular a agregação de valor aos produtos e serviços das unidades de base familiar, contribuindo para a sua inserção no mercado e a ampliação da renda familiar.
    • Apoiar a criação de fóruns municipais e estaduais representativos dos agricultores familiares para a gestão integrada de políticas públicas.

    Princípios do PRONAF

    • Gestão social, por meio de conselhos estaduais e municipais.
    • Descentralização mediante a valorização do papel propositor dos agricultores familiares e suas organizações.
    • Acesso simplificado dos agricultores familiares aos agentes, instrumentos e benefícios do Programa.
    • Parceria no planejamento, na execução e na monitoria de ações entre os agentes executores e os beneficiários do Programa.
    • Respeito às especificidades locais e regionais na definição de ações e na alocação de recursos.
    • Ações afirmativas que facilitem o acesso de mulheres, jovens e minorias étnicas aos benefícios do Programa.
    • Defesa do meio ambiente e preservação da natureza baseado nos princípios da sustentabilidade.

    Responsabilidades

    • A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário planejará, coordenará e supervisionará o PRONAF em âmbito nacional.
    • A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário estabelecerá normas operacionais do Programa.
    • A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário elaborará e implementará a programação físico-financeira do Programa.
    • A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário analisará e aprovará o apoio do Programa a projetos voltados para o desenvolvimento local sustentável.
    • A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário monitorará e avaliará o desempenho do Programa.

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