15 Questions
Qual é a principal finalidade do PRONAF, de acordo com o artigo 3o?
Negociar políticas com órgãos governamentais para melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares.
Qual é uma das ações que o PRONAF pode tomar para apoiar a agricultura familiar?
Estimular a agregação de valor aos produtos das unidades familiares.
Qual aspecto relacionado à assistência técnica e geração de tecnologia é abordado no texto?
Apoio às ações de assistência técnica e geração de tecnologia compatíveis com as demandas da agricultura familiar.
O que o PRONAF busca ao estimular a criação de fóruns representativos dos agricultores familiares?
Apoiar a gestão integrada de políticas públicas relacionadas à agricultura familiar.
Qual é um dos objetivos do PRONAF em relação à infraestrutura das propriedades familiares?
Contribuir para a instalação e melhoria da infraestrutura pública e comunitária de apoio às atividades dos agricultores familiares.
Qual é a atribuição da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário em relação ao PRONAF?
Estabelecer normas operacionais do Programa.
O que cabe à Secretaria-Executiva Estadual do PRONAF de acordo com o texto?
Coordenar as ações do Programa no âmbito estadual.
Qual é a competência específica da Secretaria da Agricultura Familiar em relação a projetos do PRONAF?
Analisar e aprovar o apoio do Programa a projetos voltados para o desenvolvimento local sustentável.
O que a Secretaria-Executiva Estadual do PRONAF deve fazer conforme mencionado no texto?
Seguir as orientações estabelecidas pela Secretaria da Agricultura Familiar.
Qual é uma das responsabilidades da Secretaria-Executiva Estadual do PRONAF conforme descrito no texto?
Implementar tecnologias sustentáveis nas propriedades rurais.
Qual é um dos princípios que orientam o PRONAF de acordo com o Art.4º?
Descentralização através da valorização do papel propositivo dos agricultores familiares
Qual dos princípios do PRONAF está relacionado com a facilitação do acesso de mulheres, jovens e minorias étnicas aos benefícios do Programa?
Ação afirmativa para facilitar o acesso de mulheres, jovens e minorias étnicas
Qual é o princípio do PRONAF que está relacionado especificamente com a preservação da natureza e o respeito ao meio ambiente?
Defesa do meio ambiente baseado na sustentabilidade
Qual dos princípios do PRONAF está associado à parceria no planejamento, execução e monitoramento de ações entre agentes executores e beneficiários?
Parceria na gestão entre beneficiários e agentes executores
Qual princípio do PRONAF enfatiza a gestão social por meio de conselhos estaduais e municipais?
Gestão participativa com conselhos estaduais e municipais
Study Notes
Objetivos do PRONAF
- O PRONAF apoiará atividades agrícolas e não-agrícolas de agricultores familiares em estabelecimentos ou aglomerados rurais urbanos próximos.
- O PRONAF tem como finalidade melhorar a qualidade de vida dos agricultores e suas famílias.
Ações do PRONAF
- Negociar e articular políticas e programas com órgãos setoriais dos Governos Federal, Estaduais e Municipais.
- Promover a capacitação dos agricultores familiares para a gestão de seus empreendimentos.
- Disponibilizar linhas de crédito adequadas às necessidades dos agricultores familiares.
- Contribuir para a instalação e melhoria da infra-estrutura pública e comunitária de apoio às atividades desenvolvidas pelos agricultores familiares.
- Apoiar ações de assistência técnica e extensão rural e a geração de tecnologia compatíveis com as características e demandas da agricultura familiar e com os princípios da sustentabilidade.
- Estimular a agregação de valor aos produtos e serviços das unidades de base familiar, contribuindo para a sua inserção no mercado e a ampliação da renda familiar.
- Apoiar a criação de fóruns municipais e estaduais representativos dos agricultores familiares para a gestão integrada de políticas públicas.
Princípios do PRONAF
- Gestão social, por meio de conselhos estaduais e municipais.
- Descentralização mediante a valorização do papel propositor dos agricultores familiares e suas organizações.
- Acesso simplificado dos agricultores familiares aos agentes, instrumentos e benefícios do Programa.
- Parceria no planejamento, na execução e na monitoria de ações entre os agentes executores e os beneficiários do Programa.
- Respeito às especificidades locais e regionais na definição de ações e na alocação de recursos.
- Ações afirmativas que facilitem o acesso de mulheres, jovens e minorias étnicas aos benefícios do Programa.
- Defesa do meio ambiente e preservação da natureza baseado nos princípios da sustentabilidade.
Responsabilidades
- A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário planejará, coordenará e supervisionará o PRONAF em âmbito nacional.
- A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário estabelecerá normas operacionais do Programa.
- A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário elaborará e implementará a programação físico-financeira do Programa.
- A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário analisará e aprovará o apoio do Programa a projetos voltados para o desenvolvimento local sustentável.
- A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário monitorará e avaliará o desempenho do Programa.
This quiz covers the provisions stated in Article 3 of PRONAF, focusing on supporting agricultural and non-agricultural activities carried out by family farmers. Test your knowledge on the purpose and functions of PRONAF in improving the quality of life for farmers and their families.
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