PRONAF - Artigo 3

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Questions and Answers

Qual é a principal finalidade do PRONAF, de acordo com o artigo 3o?

Contribuir para a instalação de infraestrutura pública em áreas urbanas.

Promover a capacitação dos agricultores familiares para a gestão de seus negócios.

Negociar políticas com órgãos governamentais para melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares. (correct)

Disponibilizar linhas de crédito exclusivas para os agricultores familiares.

Qual é uma das ações que o PRONAF pode tomar para apoiar a agricultura familiar?

Promover a abertura de grandes supermercados em áreas rurais.

Oferecer subsídios para a exportação de produtos agrícolas.

Estimular a agregação de valor aos produtos das unidades familiares. (correct)

Apoiar a instalação de tecnologias avançadas nas propriedades familiares.

Qual aspecto relacionado à assistência técnica e geração de tecnologia é abordado no texto?

Uso indiscriminado de agrotóxicos sem controle ambiental.

Apoio às ações de assistência técnica e geração de tecnologia compatíveis com as demandas da agricultura familiar. (correct)

Promoção de práticas agrícolas tradicionais sem inovações.

Fornecimento exclusivo de sementes modificadas geneticamente.

O que o PRONAF busca ao estimular a criação de fóruns representativos dos agricultores familiares?

Apoiar a gestão integrada de políticas públicas relacionadas à agricultura familiar. Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos do PRONAF em relação à infraestrutura das propriedades familiares?

Contribuir para a instalação e melhoria da infraestrutura pública e comunitária de apoio às atividades dos agricultores familiares. Signup and view all the answers

Qual é a atribuição da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário em relação ao PRONAF?

Estabelecer normas operacionais do Programa. Signup and view all the answers

O que cabe à Secretaria-Executiva Estadual do PRONAF de acordo com o texto?

Coordenar as ações do Programa no âmbito estadual. Signup and view all the answers

Qual é a competência específica da Secretaria da Agricultura Familiar em relação a projetos do PRONAF?

Analisar e aprovar o apoio do Programa a projetos voltados para o desenvolvimento local sustentável. Signup and view all the answers

O que a Secretaria-Executiva Estadual do PRONAF deve fazer conforme mencionado no texto?

Seguir as orientações estabelecidas pela Secretaria da Agricultura Familiar. Signup and view all the answers

Qual é uma das responsabilidades da Secretaria-Executiva Estadual do PRONAF conforme descrito no texto?

Implementar tecnologias sustentáveis nas propriedades rurais. Signup and view all the answers

Qual é um dos princípios que orientam o PRONAF de acordo com o Art.4º?

Descentralização através da valorização do papel propositivo dos agricultores familiares Signup and view all the answers

Qual dos princípios do PRONAF está relacionado com a facilitação do acesso de mulheres, jovens e minorias étnicas aos benefícios do Programa?

Ação afirmativa para facilitar o acesso de mulheres, jovens e minorias étnicas Signup and view all the answers

Qual é o princípio do PRONAF que está relacionado especificamente com a preservação da natureza e o respeito ao meio ambiente?

Defesa do meio ambiente baseado na sustentabilidade Signup and view all the answers

Qual dos princípios do PRONAF está associado à parceria no planejamento, execução e monitoramento de ações entre agentes executores e beneficiários?

Parceria na gestão entre beneficiários e agentes executores Signup and view all the answers

Qual princípio do PRONAF enfatiza a gestão social por meio de conselhos estaduais e municipais?

Gestão participativa com conselhos estaduais e municipais Signup and view all the answers

Study Notes

Objetivos do PRONAF

O PRONAF apoiará atividades agrícolas e não-agrícolas de agricultores familiares em estabelecimentos ou aglomerados rurais urbanos próximos.
O PRONAF tem como finalidade melhorar a qualidade de vida dos agricultores e suas famílias.

Ações do PRONAF

Negociar e articular políticas e programas com órgãos setoriais dos Governos Federal, Estaduais e Municipais.
Promover a capacitação dos agricultores familiares para a gestão de seus empreendimentos.
Disponibilizar linhas de crédito adequadas às necessidades dos agricultores familiares.
Contribuir para a instalação e melhoria da infra-estrutura pública e comunitária de apoio às atividades desenvolvidas pelos agricultores familiares.
Apoiar ações de assistência técnica e extensão rural e a geração de tecnologia compatíveis com as características e demandas da agricultura familiar e com os princípios da sustentabilidade.
Estimular a agregação de valor aos produtos e serviços das unidades de base familiar, contribuindo para a sua inserção no mercado e a ampliação da renda familiar.
Apoiar a criação de fóruns municipais e estaduais representativos dos agricultores familiares para a gestão integrada de políticas públicas.

Princípios do PRONAF

Gestão social, por meio de conselhos estaduais e municipais.
Descentralização mediante a valorização do papel propositor dos agricultores familiares e suas organizações.
Acesso simplificado dos agricultores familiares aos agentes, instrumentos e benefícios do Programa.
Parceria no planejamento, na execução e na monitoria de ações entre os agentes executores e os beneficiários do Programa.
Respeito às especificidades locais e regionais na definição de ações e na alocação de recursos.
Ações afirmativas que facilitem o acesso de mulheres, jovens e minorias étnicas aos benefícios do Programa.
Defesa do meio ambiente e preservação da natureza baseado nos princípios da sustentabilidade.

Responsabilidades

A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário planejará, coordenará e supervisionará o PRONAF em âmbito nacional.
A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário estabelecerá normas operacionais do Programa.
A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário elaborará e implementará a programação físico-financeira do Programa.
A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário analisará e aprovará o apoio do Programa a projetos voltados para o desenvolvimento local sustentável.
A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário monitorará e avaliará o desempenho do Programa.

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Description

This quiz covers the provisions stated in Article 3 of PRONAF, focusing on supporting agricultural and non-agricultural activities carried out by family farmers. Test your knowledge on the purpose and functions of PRONAF in improving the quality of life for farmers and their families.