O que é necessário para obter a DAP?

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Quem pode obter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP)?

Apenas pescadores artesanais

Apenas grandes produtores rurais

Apenas agricultores familiares (correct)

Apenas índios e quilombolas

Qual é a função da DAP na agricultura familiar?

Identificar grandes empreendimentos agrícolas

Promover a exportação de produtos agrícolas

Facilitar o acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar (correct)

Regulamentar o uso de agrotóxicos

Quais grupos não estão incluídos entre os públicos que podem obter a DAP?

Grandes empresários do agronegócio (correct)

Indígenas

Piscicultores

Silvicultores

O que a Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, define em relação aos beneficiários da DAP?

Define os públicos e critérios para obtenção da DAP Signup and view all the answers

Qual é a principal característica em relação ao custo da DAP?

É gratuita e não deve ser cobrada em nenhuma circunstância Signup and view all the answers

Onde o cadastro para emissão da DAP é realizado?

Em entidades autorizadas e órgãos públicos Signup and view all the answers

Qual é a importância da DAP para os agricultores familiares?

Facilitar o acesso a políticas públicas e programas de apoio Signup and view all the answers

O que pode ser ressaltado sobre a gratuidade da DAP?

Não há exceções, a DAP é sempre gratuita. Signup and view all the answers

O que significa quando a DAP é considerada 'Ativa'?

Registrada sem erros na base de dados da SAF Signup and view all the answers

O que caracteriza a DAP 'Válida'?

Passou por análise de consistência e não foi impugnada Signup and view all the answers

Qual é a condição para uma DAP ser classificada como 'Expirada'?

Quando o prazo legal de validade vence Signup and view all the answers

Quem pode solicitar a apresentação de documentação complementar para emissão da DAP?

O Agente Emissor Signup and view all the answers

O que a DAP 'Cancelada' indica sobre a inclusão na base de dados?

Foi impugnada por não atender aos pré-requisitos legais Signup and view all the answers

Qual é a principal restrição quanto à obtenção de uma nova DAP?

A renda familiar anual do agricultor Signup and view all the answers

Quando o Poder Público pode promover o cancelamento de uma DAP?

'Quando constatar irregularidades ou fornecimento de informações falsas' Signup and view all the answers

'Só é permitida uma DAP por unidade familiar'. O que isso significa?

'Cada unidade familiar só pode ter uma DAP ativa' Signup and view all the answers

'O Documento de registro na DAP deverá ser assinado pelo(s) titular(es) e Agente Emissor de DAP'. O que isso representa?

Os membros da família devem também assinar o documento Signup and view all the answers

'A DAP só poderá ser obtida no município do estabelecimento da UFPA'. O que isso implica?

'O agricultor deve possuir estabelecimento no município para obter a DAP' Signup and view all the answers

Qual o principal documento necessário para obter a Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP)?

Carteira de Identidade (RG) Signup and view all the answers

O que significa dizer que a DAP é declaratória?

A DAP é baseada nas informações fornecidas pelo agricultor familiar Signup and view all the answers

Quais documentos podem ser solicitados como complementares para o cadastro na DAP?

Comprovante de Residencia e Documento de Propriedade ou Utilizacao do Imovel Signup and view all the answers

Por quanto tempo a Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP) é válida após a sua emissao?

Até 2 anos a partir da data de emissao Signup and view all the answers

Em que condições a renovacao da DAP é necessária?

Quando ocorrer alguma mudança significativa na condição de vida do agricultor familiar Signup and view all the answers

Qual a função da DAP Acessória em relação à DAP Principal?

Identifica os jovens e mulheres relacionados a uma Unidade Familiar de Produção Agrária Signup and view all the answers

O que é necessário para renovar a Declaracao de Aptidao ao Pronaf?

Ir novamente à Unidade Emissora da DAP Signup and view all the answers

Quantos grupos a Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP) classifica os agricultores familiares?

4 grupos Signup and view all the answers

Quem precisa renovar a Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP) ao completar dois anos de emissao?

Os agricultores que tiveram mudanças significativas em sua condição de vida Signup and view all the answers

Qual é um dos modelos de Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP) disponível para os agricultores familiares?

DAP Especial ou Juridica Signup and view all the answers

O que é necessário para obter a Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP)?

Carteira de Identidade (RG) e CPF Signup and view all the answers

Qual dos seguintes documentos NO pode ser solicitado como complementar para o cadastro na DAP?

Carteira Nacional de Habilitacao Signup and view all the answers