30 Questions
Quem pode obter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP)?
Apenas agricultores familiares
Qual é a função da DAP na agricultura familiar?
Facilitar o acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar
Quais grupos não estão incluídos entre os públicos que podem obter a DAP?
Grandes empresários do agronegócio
O que a Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, define em relação aos beneficiários da DAP?
Define os públicos e critérios para obtenção da DAP
Qual é a principal característica em relação ao custo da DAP?
É gratuita e não deve ser cobrada em nenhuma circunstância
Onde o cadastro para emissão da DAP é realizado?
Em entidades autorizadas e órgãos públicos
Qual é a importância da DAP para os agricultores familiares?
Facilitar o acesso a políticas públicas e programas de apoio
O que pode ser ressaltado sobre a gratuidade da DAP?
Não há exceções, a DAP é sempre gratuita.
O que significa quando a DAP é considerada 'Ativa'?
Registrada sem erros na base de dados da SAF
O que caracteriza a DAP 'Válida'?
Passou por análise de consistência e não foi impugnada
Qual é a condição para uma DAP ser classificada como 'Expirada'?
Quando o prazo legal de validade vence
Quem pode solicitar a apresentação de documentação complementar para emissão da DAP?
O Agente Emissor
O que a DAP 'Cancelada' indica sobre a inclusão na base de dados?
Foi impugnada por não atender aos pré-requisitos legais
Qual é a principal restrição quanto à obtenção de uma nova DAP?
A renda familiar anual do agricultor
Quando o Poder Público pode promover o cancelamento de uma DAP?
'Quando constatar irregularidades ou fornecimento de informações falsas'
'Só é permitida uma DAP por unidade familiar'. O que isso significa?
'Cada unidade familiar só pode ter uma DAP ativa'
'O Documento de registro na DAP deverá ser assinado pelo(s) titular(es) e Agente Emissor de DAP'. O que isso representa?
Os membros da família devem também assinar o documento
'A DAP só poderá ser obtida no município do estabelecimento da UFPA'. O que isso implica?
'O agricultor deve possuir estabelecimento no município para obter a DAP'
Qual o principal documento necessário para obter a Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP)?
Carteira de Identidade (RG)
O que significa dizer que a DAP é declaratória?
A DAP é baseada nas informações fornecidas pelo agricultor familiar
Quais documentos podem ser solicitados como complementares para o cadastro na DAP?
Comprovante de Residencia e Documento de Propriedade ou Utilizacao do Imovel
Por quanto tempo a Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP) é válida após a sua emissao?
Até 2 anos a partir da data de emissao
Em que condições a renovacao da DAP é necessária?
Quando ocorrer alguma mudança significativa na condição de vida do agricultor familiar
Qual a função da DAP Acessória em relação à DAP Principal?
Identifica os jovens e mulheres relacionados a uma Unidade Familiar de Produção Agrária
O que é necessário para renovar a Declaracao de Aptidao ao Pronaf?
Ir novamente à Unidade Emissora da DAP
Quantos grupos a Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP) classifica os agricultores familiares?
4 grupos
Quem precisa renovar a Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP) ao completar dois anos de emissao?
Os agricultores que tiveram mudanças significativas em sua condição de vida
Qual é um dos modelos de Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP) disponível para os agricultores familiares?
DAP Especial ou Juridica
O que é necessário para obter a Declaracao de Aptidao ao Pronaf (DAP)?
Carteira de Identidade (RG) e CPF
Qual dos seguintes documentos NO pode ser solicitado como complementar para o cadastro na DAP?
Carteira Nacional de Habilitacao
Saiba o que é preciso ter em mãos e os passos necessários para obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), destinada a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais. Entenda quem são os agentes emissores e onde solicitar a DAP.
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