Processo Penal Militar

<p>Colocar a pessoa a ser reconhecida ao lado de outras com semelhanças e pedir que a pessoa que realiza o reconhecimento a aponte. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Aplicam-se as mesmas cautelas do reconhecimento de pessoas, no que forem pertinentes. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Cada pessoa deve realizar o reconhecimento separadamente, evitando qualquer comunicação entre elas. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>As partes, por intermédio do juiz. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Que seja feita perante autoridade competente, livre, espontânea, expressa, sobre o fato principal, verossímil e compatível com as demais provas. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O termo deve ser assinado pela autoridade, pela pessoa que fez o reconhecimento e por duas testemunhas. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A confissão é retratável e o juiz avaliará tanto a confissão inicial quanto a retratação, considerando o conjunto das provas. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A confissão atenua a pena apenas se o crime tiver sido imputado a outra pessoa ou se a autoria for desconhecida. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O acusado pode admitir parte da conduta ou uma das condutas, não sendo obrigado a confessar tudo o que lhe foi imputado. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A autoridade policial militar, a judiciária ou qualquer uma das partes. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Exceto no caso de exame de corpo de delito, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A autoridade que determina a perícia, o indiciado no inquérito e, durante a instrução, o Ministério Público e o acusado. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A confissão deve ser registrada por termo nos autos, observando-se o disposto no artigo 304. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Após a qualificação e antes do depoimento. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Tanto a desobrigação pela parte interessada quanto a sua própria vontade de depor. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Deve inquirir cada testemunha individualmente, de modo que uma não ouça o depoimento da outra. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando julgar necessário, com o objetivo de buscar a verdade real dos fatos. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Pessoas mencionadas pelas testemunhas já ouvidas, que podem ser ouvidas se o juiz julgar conveniente. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Impedir que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, exceto quando inseparáveis da narrativa dos fatos. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Cópia do depoimento é enviada à autoridade policial para instauração de inquérito. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Cada acusado é interrogado separadamente, e as perguntas são elaboradas pelo juiz sem intervenção das partes. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Em qualquer tipo de divergência, desde que envolva relevantes fatos ou circunstâncias. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A prova emprestada é válida se respeitados o contraditório e a ampla defesa, sem ferir os princípios constitucionais. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Se os crimes forem conexos, o objeto da investigação inicial é ampliado, e, se não conexos, instaura-se nova investigação. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá ser um elemento para a formação do convencimento do juiz. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>As perguntas não respondidas e as razões do silêncio devem ser registradas, mas o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>No Processo Penal Militar, o juiz conduz o interrogatório sem qualquer intervenção das partes, enquanto no CPP, é permitido às partes fazer perguntas no final. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A investigação deve ser imediatamente remetida à autoridade competente em razão do foro especial. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Tais provas são válidas, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Existência de testemunhas que presenciaram a criação do documento. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A presunção de veracidade é relativa, podendo ser contestada mediante apresentação de provas que demonstrem o contrário. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando a cópia for uma certidão textual emitida por um escrivão, ou sob sua supervisão, ou quando a fotocópia for autenticada por oficial público. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Documentos públicos têm presunção de veracidade tanto em sua formação quanto nos fatos declarados por serventuário, enquanto documentos particulares possuem presunção relativa em relação ao signatário. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O documento prova unicamente a declaração de ciência, mas não o fato em si, sendo o ônus da prova deste a quem interessar a sua veracidade. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Em nenhuma hipótese, devendo ser desentranhada dos autos e restituída ao destinatário original. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Somente o destinatário da correspondência, utilizado para a defesa do seu direito e não para prejudicar o remetente. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Na fase inicial do processo, junto com a petição inicial ou contestação, permitindo a análise de mérito já no princípio (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Prestam compromisso de dizer a verdade, mas não são obrigados a produzir prova contra si. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Considerado testemunha informante, dispensado do compromisso de dizer a verdade. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O juiz pode determinar a oitiva deles, mesmo sem solicitação das partes. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Ajustar com o magistrado sua oitiva na Procuradoria de Justiça Militar. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O Sargento Pepper presta compromisso, o Subtenente John não presta compromisso, Soldados referenciados podem ou não prestar compromisso dependendo da decisão do juiz. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Ele não estará obrigado a prestar compromisso de dizer a verdade, mas seu depoimento será válido. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Um cônjuge do acusado pode se recusar a depor, independentemente das circunstâncias. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Ninguém é obrigado a produzir prova contra si, mas parentes próximos são exceção a essa regra. (A)</p> Signup and view all the answers

Ocorre quando surgem provas de outros crimes durante uma investigação, que não estavam originalmente incluídos no escopo da investigação.

Quando as provas encontradas fortuitamente se relacionam com o crime original, o escopo da investigação original é expandido.

Quando as provas encontradas fortuitamente não se relacionam com o crime original, uma nova investigação é iniciada.

Se as provas encontradas fortuitamente envolverem pessoas com foro especial, a investigação é enviada à autoridade do foro especial.

O juiz faz as perguntas ao acusado, sem interferência de outras pessoas.

O acusado tem o direito de permanecer calado durante o interrogatório, mas o silêncio pode ser considerado desfavorável à defesa.

As perguntas feitas ao acusado durante o interrogatório são registradas, assim como o motivo do silêncio do acusado.

O silêncio do acusado NÃO significa confissão, mas pode ser levado em consideração pelo juiz ao formar sua decisão.

Um procedimento em que duas ou mais pessoas com versões diferentes de um fato são confrontadas para que expliquem suas divergências.

A testemunha pode ser contradita antes do início de seu depoimento, se houver suspeitas sobre sua parcialidade ou veracidade.

Pessoas obrigadas a guardar segredo por sua função não podem depor, a não ser que sejam liberadas pela parte interessada e queiram depor voluntariamente.

O juiz pode ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, caso julgue necessário.

As testemunhas são inquiridas separadamente, para evitar que influenciem umas às outras.

O juiz deve evitar que a testemunha ofereça opiniões pessoais, a menos que estas sejam essenciais para a narrativa do fato.

Se a testemunha mentir, negar a verdade ou omitir informações relevantes, a autoridade policial pode instaurar um inquérito.

A acareação é um confronto formal entre pessoas com versões divergentes, para que expliquem e se confrontem.

O reconhecimento por parte do acusado de que praticou as condutas criminosas a ele imputadas.

A confissão só atenua a pena se o crime tiver sido imputado a outra pessoa ou se o autor for desconhecido. (Difere do Código Penal Comum)

Qualquer escrito, instrumento ou papel, independentemente de ser público ou particular.

A confissão deve ser feita perante autoridade competente, ser livre, espontânea e expressa, versar sobre o fato principal, ser verossímil e ter compatibilidade com as demais provas.

Quando o documento foi elaborado e formatado pela pessoa que o assina, garantindo sua integridade física.

A confissão pode ser retratada (desmentida) ou dividida (admitir parte da conduta), mas o juiz terá liberdade de análise.

A perícia pode ser determinada pela autoridade policial militar ou judiciária, ou requerida pelas partes.

Quando as informações contidas no documento são verdadeiras, garantindo sua integridade ideológica.

Documentos públicos possuem presunção de veracidade, tanto na sua formação quanto nos fatos declarados pelo oficial público.

O juiz pode recusar a perícia se considerar desnecessária para o esclarecimento do caso, exceto em casos de exame de corpo de delito.

Fazem a mesma prova que o original:

A autoridade que solicita a perícia define os quesitos necessários, mas o indiciado, o Ministério Público e o acusado podem também apresentar seus próprios quesitos.

A perícia é um procedimento técnico para averiguar fatos relevantes para o processo penal militar.

As declarações em um documento particular escrito e assinado são presumidas verdadeiras em relação ao signatário.

A declaração de ciência em um documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado. A prova do fato cabe a quem alega sua veracidade.

Correspondência particular interceptada ou obtida por meios criminosos é inadmissível como prova.

É uma diligência processual que consiste na confrontação entre duas ou mais pessoas para que esclareçam divergências em suas declarações. A autoridade que a realiza irá explicar os pontos de divergência e, em seguida, interrogar cada pessoa separadamente em presença do outro.

A pessoa que irá fazer o reconhecimento é convidada a descrever a pessoa a ser reconhecida.

A pessoa a ser reconhecida será colocada ao lado de outras pessoas com características semelhantes à da pessoa que se procura, para que seu reconhecimento seja mais objetivo.

A autoridade deve garantir que a pessoa a ser reconhecida não seja vista pela pessoa que irá reconhecê-la, evitando que esta possa sentir intimidação ou influência para dizer a verdade.

O ato de reconhecimento precisa ser anotado com detalhes, incluindo a assinatura da autoridade, da pessoa que reconheceu e duas testemunhas.

O reconhecimento de coisa segue os mesmos procedimentos do reconhecimento de pessoa, adaptando-se às suas particularidades.

Se houver mais de uma pessoa a reconhecer, cada uma deve fazê-lo separadamente, evitando que elas se comuniquem antes do reconhecimento.

Se houver mais objetos a serem reconhecidos, o procedimento deve ser realizado para cada um deles de forma independente.

É o princípio que assegura ao indivíduo o direito de não produzir provas que o incrimine ou que incrimine parentes próximos, como cônjuge, descendentes, ascendentes e irmãos.

Refere-se à pessoa que, por causa de um vínculo familiar específico, é impedida de prestar compromisso de dizer a verdade em um processo judicial, a menos que seja impossível a obtenção de provas por outros meios.

A oitiva de uma pessoa como testemunha informante não exige que ela preste compromisso de dizer a verdade, sendo geralmente utilizada quando há necessidade de obter informações básicas sem o formalismo da testemunha tradicional.

O juiz, por considerá-lo conveniente, pode decidir ouvir pessoas que foram mencionadas por testemunhas, mesmo que não haja solicitação das partes envolvidas no processo. Para isso, não é necessário requerimento de um advogado.

O juiz pode autorizar que o interrogatório aconteça em local diverso da sala de sessões da audiência, desde que seja conveniente para as partes e o local seja adequado para realização do ato.

É um membro do Ministério Público Militar com atribuições específicas, como investigar crimes militares e promover a ação penal militar. O Dr. Lennon era um promotor de justiça militar.

É o local onde a Justiça Militar exerce suas funções, sendo responsável pelos processos penais militares. A 6ª CJM, em Salvador, é um exemplo de uma auditoria militar.

É o processo de colher depoimentos de testemunhas, que podem fornecer informações relevantes para o caso em julgamento. A oitiva de testemunhas é crucial para a formação da prova no processo.