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Questions and Answers
No procedimento de acareação, qual é a ação inicial da autoridade após identificar os pontos de divergência entre os acusados?
No procedimento de acareação, qual é a ação inicial da autoridade após identificar os pontos de divergência entre os acusados?
- Realizar um debate público entre os acusados para esclarecer os fatos.
- Reinquiri-los individualmente na presença um do outro. (correct)
- Reunir os acusados para uma confissão conjunta.
- Solicitar que as partes apresentem um documento em comum com os pontos de concordância.
Qual formalidade deve ser seguida ao lavrar o termo de acareação?
Qual formalidade deve ser seguida ao lavrar o termo de acareação?
- O termo deve incluir apenas as perguntas essenciais, omitindo as respostas.
- O termo deve detalhar perguntas e respostas, seguindo as formalidades do § 3º do art. 300, e ser mencionado na ata da audiência ou sessão. (correct)
- O termo deve ser assinado apenas pela autoridade responsável pela acareação.
- O termo deve ser breve e conciso, contendo apenas as divergências principais.
No contexto do reconhecimento de pessoa, o que deve ser feito se houver receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento não diga a verdade devido à intimidação?
No contexto do reconhecimento de pessoa, o que deve ser feito se houver receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento não diga a verdade devido à intimidação?
- Garantir que a pessoa a ser reconhecida não seja vista por quem faz o reconhecimento. (correct)
- Permitir que a pessoa a ser reconhecida converse previamente com a pessoa chamada para reconhecimento para acalmá-la.
- Aumentar a iluminação do local para que a pessoa a ser reconhecida fique mais visível.
- Realizar o reconhecimento sem a presença da pessoa a ser reconhecida.
O que deve ser feito ao realizar o reconhecimento de uma pessoa?
O que deve ser feito ao realizar o reconhecimento de uma pessoa?
Como deve ser conduzido o reconhecimento de coisas, segundo as diretrizes do Código de Processo Penal Militar?
Como deve ser conduzido o reconhecimento de coisas, segundo as diretrizes do Código de Processo Penal Militar?
O que deve acontecer se houver múltiplas pessoas chamadas para realizar o reconhecimento de uma pessoa ou coisa?
O que deve acontecer se houver múltiplas pessoas chamadas para realizar o reconhecimento de uma pessoa ou coisa?
Segundo o texto, quem pode reperguntar as testemunhas ou os ofendidos acareados?
Segundo o texto, quem pode reperguntar as testemunhas ou os ofendidos acareados?
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, qual a característica essencial para que uma confissão seja considerada válida como prova?
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, qual a característica essencial para que uma confissão seja considerada válida como prova?
Qual a formalidade adicional prevista para o termo de reconhecimento de pessoa?
Qual a formalidade adicional prevista para o termo de reconhecimento de pessoa?
No âmbito do processo penal militar, como a confissão do acusado é tratada em relação à sua possível retratação?
No âmbito do processo penal militar, como a confissão do acusado é tratada em relação à sua possível retratação?
Em relação aos efeitos da confissão no processo penal militar, qual a sua especificidade em comparação com o processo penal comum?
Em relação aos efeitos da confissão no processo penal militar, qual a sua especificidade em comparação com o processo penal comum?
Considerando o processo penal militar, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a característica 'divisibilidade' da confissão?
Considerando o processo penal militar, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a característica 'divisibilidade' da confissão?
Segundo o Código de Processo Penal Militar, quem pode requerer a realização de uma perícia durante o processo?
Segundo o Código de Processo Penal Militar, quem pode requerer a realização de uma perícia durante o processo?
Em qual situação a autoridade judiciária pode negar a realização de uma perícia, de acordo com o Código de Processo Penal Militar?
Em qual situação a autoridade judiciária pode negar a realização de uma perícia, de acordo com o Código de Processo Penal Militar?
No contexto do processo penal militar, quem tem a prerrogativa de formular quesitos a serem respondidos em uma perícia?
No contexto do processo penal militar, quem tem a prerrogativa de formular quesitos a serem respondidos em uma perícia?
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, qual a forma correta de registrar uma confissão feita fora do interrogatório formal?
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, qual a forma correta de registrar uma confissão feita fora do interrogatório formal?
Em qual momento processual as partes podem apresentar uma contradita contra uma testemunha?
Em qual momento processual as partes podem apresentar uma contradita contra uma testemunha?
Quais são as condições necessárias para que uma testemunha, que em razão de sua profissão deve guardar segredo, possa depor?
Quais são as condições necessárias para que uma testemunha, que em razão de sua profissão deve guardar segredo, possa depor?
Como o juiz deve proceder com relação a testemunhas durante a inquirição?
Como o juiz deve proceder com relação a testemunhas durante a inquirição?
Em que situação o juiz pode ouvir testemunhas além das indicadas pelas partes?
Em que situação o juiz pode ouvir testemunhas além das indicadas pelas partes?
O que são consideradas 'testemunhas referidas' em um processo?
O que são consideradas 'testemunhas referidas' em um processo?
Qual a conduta esperada de um juiz durante o depoimento de uma testemunha em relação a suas impressões pessoais?
Qual a conduta esperada de um juiz durante o depoimento de uma testemunha em relação a suas impressões pessoais?
O que ocorre se, em uma sentença final, for reconhecido que uma testemunha prestou falso testemunho?
O que ocorre se, em uma sentença final, for reconhecido que uma testemunha prestou falso testemunho?
No Processo Penal Militar, qual o procedimento correto durante o interrogatório de múltiplos acusados?
No Processo Penal Militar, qual o procedimento correto durante o interrogatório de múltiplos acusados?
Em quais cenários a acareação é admitida, tanto na instrução criminal quanto no inquérito?
Em quais cenários a acareação é admitida, tanto na instrução criminal quanto no inquérito?
Como o princípio da economia processual é aplicado em relação à prova emprestada, segundo o STF?
Como o princípio da economia processual é aplicado em relação à prova emprestada, segundo o STF?
O que acontece quando, durante uma investigação, surgem provas de outros crimes que não constavam no objeto inicial?
O que acontece quando, durante uma investigação, surgem provas de outros crimes que não constavam no objeto inicial?
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, qual é a implicação do silêncio do acusado durante o interrogatório?
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, qual é a implicação do silêncio do acusado durante o interrogatório?
No contexto do interrogatório no Processo Penal Militar, um acusado opta por não responder a certas perguntas. Qual o procedimento correto?
No contexto do interrogatório no Processo Penal Militar, um acusado opta por não responder a certas perguntas. Qual o procedimento correto?
Qual a principal diferença entre o interrogatório no Processo Penal Militar e o interrogatório no Código de Processo Penal comum (CPP)?
Qual a principal diferença entre o interrogatório no Processo Penal Militar e o interrogatório no Código de Processo Penal comum (CPP)?
Se durante uma investigação criminal militar surgir uma prova fortuita envolvendo pessoa com foro especial, qual a ação correta?
Se durante uma investigação criminal militar surgir uma prova fortuita envolvendo pessoa com foro especial, qual a ação correta?
Qual é o entendimento do STF e do STJ em relação as provas obtidas de forma fortuita?
Qual é o entendimento do STF e do STJ em relação as provas obtidas de forma fortuita?
Qual dos seguintes NÃO é considerado um requisito essencial para um documento ser considerado válido e eficaz para fins probatórios?
Qual dos seguintes NÃO é considerado um requisito essencial para um documento ser considerado válido e eficaz para fins probatórios?
Em relação à presunção de veracidade dos documentos públicos, qual das alternativas abaixo melhor descreve a sua natureza?
Em relação à presunção de veracidade dos documentos públicos, qual das alternativas abaixo melhor descreve a sua natureza?
Em quais situações uma cópia de um documento terá a mesma validade probatória que o original?
Em quais situações uma cópia de um documento terá a mesma validade probatória que o original?
Qual é a principal diferença sobre a presunção de veracidade entre documentos públicos e documentos particulares?
Qual é a principal diferença sobre a presunção de veracidade entre documentos públicos e documentos particulares?
Um documento particular contendo uma declaração de ciência sobre um fato, tem qual valor probatório em relação a esse fato?
Um documento particular contendo uma declaração de ciência sobre um fato, tem qual valor probatório em relação a esse fato?
Em que situação a correspondência particular, interceptada ou obtida por meios criminosos, pode ser usada como prova em um processo judicial?
Em que situação a correspondência particular, interceptada ou obtida por meios criminosos, pode ser usada como prova em um processo judicial?
Em um processo judicial, quem tem o direito de apresentar correspondências particulares como prova, ainda que sem o consentimento do remetente?
Em um processo judicial, quem tem o direito de apresentar correspondências particulares como prova, ainda que sem o consentimento do remetente?
Qual é o momento geralmente aceito para a apresentação de provas documentais em um processo judicial?
Qual é o momento geralmente aceito para a apresentação de provas documentais em um processo judicial?
Em um julgamento militar, ao serem chamados para depor, o Sargento Pepper, o Tenente Ringo e o Cabo Harrison:
Em um julgamento militar, ao serem chamados para depor, o Sargento Pepper, o Tenente Ringo e o Cabo Harrison:
Em um processo militar, se o Subtenente John for descoberto como primo do réu antes de seu depoimento, ele será:
Em um processo militar, se o Subtenente John for descoberto como primo do réu antes de seu depoimento, ele será:
Se durante o depoimento do Sargento Pepper, forem mencionados os Soldados Michael, Lionel e Prince, qual a ação correta?
Se durante o depoimento do Sargento Pepper, forem mencionados os Soldados Michael, Lionel e Prince, qual a ação correta?
Um Promotor de Justiça Militar, Dr. Lennon, arrolado como testemunha em Salvador, pode:
Um Promotor de Justiça Militar, Dr. Lennon, arrolado como testemunha em Salvador, pode:
Qual das alternativas abaixo apresenta a sequência correta de compromissos de testemunhas, conforme descrito no texto base:
Qual das alternativas abaixo apresenta a sequência correta de compromissos de testemunhas, conforme descrito no texto base:
Se durante o processo, o Subtenente John, que é primo do réu, for considerado testemunha informante, qual implicações isso tem no depoimento?
Se durante o processo, o Subtenente John, que é primo do réu, for considerado testemunha informante, qual implicações isso tem no depoimento?
No contexto de um processo penal militar, considerando as normas sobre testemunhas, qual das seguintes situações é a mais provável?
No contexto de um processo penal militar, considerando as normas sobre testemunhas, qual das seguintes situações é a mais provável?
Em relação à produção de provas em um contexto militar, qual a interpretação correta sobre a obrigação de testemunhas?
Em relação à produção de provas em um contexto militar, qual a interpretação correta sobre a obrigação de testemunhas?
Flashcards
Encontro Fortuito de Provas
Encontro Fortuito de Provas
Ocorre quando surgem provas de outros crimes durante uma investigação, que não estavam originalmente incluídos no escopo da investigação.
Crimes Conexos
Crimes Conexos
Quando as provas encontradas fortuitamente se relacionam com o crime original, o escopo da investigação original é expandido.
Crimes Não Conexos
Crimes Não Conexos
Quando as provas encontradas fortuitamente não se relacionam com o crime original, uma nova investigação é iniciada.
Foro Especial
Foro Especial
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Interrogatório no Processo Penal Militar
Interrogatório no Processo Penal Militar
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Direito ao Silêncio - Processo Penal Militar
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Registro do Interrogatório
Registro do Interrogatório
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Silêncio Não Implica Confissão
Silêncio Não Implica Confissão
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Acarreção
Acarreção
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Contradir a testemunha
Contradir a testemunha
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Testemunha proibida de depor
Testemunha proibida de depor
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Testemunhas do Juízo
Testemunhas do Juízo
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Testemunho Individual
Testemunho Individual
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Objetividade do Depoimento
Objetividade do Depoimento
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Falso Testemunho
Falso Testemunho
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Acarreção - Hipóteses Legais e Procedimento
Acarreção - Hipóteses Legais e Procedimento
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Confissão
Confissão
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Efeito da confissão no CPM
Efeito da confissão no CPM
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O que define um documento?
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Características da confissão
Características da confissão
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O que significa a autenticidade de um documento?
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Retratação e Divisibilidade da confissão
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Determinação da Perícia
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O que significa a veracidade de um documento?
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Qual a presunção de veracidade dos documentos públicos?
Qual a presunção de veracidade dos documentos públicos?
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Recusa da Perícia
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Quais documentos podem ser usados em vez do original?
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Formulação dos Quesitos
Formulação dos Quesitos
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Perícia
Perícia
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Qual a presunção de veracidade dos documentos particulares?
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O que um documento particular prova?
O que um documento particular prova?
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Como a correspondência particular é tratada em juízo?
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Acarreção no Processo Penal Militar
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Reconhecimento de pessoa - Passo 1
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Reconhecimento de pessoa - Passo 2
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Reconhecimento de pessoa - Precauções
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Reconhecimento de pessoa - Formalidades
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Reconhecimento de coisa
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Reconhecimento individual
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Reconhecimento individual de objetos
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Princípio da Auto-Incriminação
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Testemunha Impedida
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Testemunha Informante
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Oitiva de Pessoas Mencionadas por Testemunhas
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Interrogatório em Local Diferente
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Promotor de Justiça Militar
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Auditória Militar
Auditória Militar
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Oitiva de Testemunhas
Oitiva de Testemunhas
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Study Notes
Processo Penal Militar
-
O processo penal militar, salvo quanto ao estado das pessoas, não está sujeito às restrições estabelecidas na lei civil.
-
Art. 295. É admissível, nos termos do Código, qualquer espécie de prova, desde que não atente contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva, ou contra a hierarquia ou a disciplina militares.
-
Principais meios de prova: Testemunhal, Documental e Pericial.
-
São admitidos quaisquer meios de prova lícitos, como: fotografias, filmagens, interceptação telefônica, objetos e e-mails.
-
Art. 296. O ônus da prova compete a quem alegar o fato, mas o juiz pode determinar, de ofício, diligências.
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O juiz pode ordenar diligências que não foram requeridas pelas partes, se julgar necessário para formar seu convencimento.
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O princípio da verdade real.
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Art. 297. O juiz formará convicção pela livre apreciação do conjunto das provas colhidas em juízo.
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Art. 294. A prova no juízo penal militar, salvo quanto ao estado das pessoas, não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil.
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Art. 295. É admissível, nos têrmos deste Código, qualquer espécie de prova, desde que não atente contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva, ou contra a hierarquia ou a disciplina militares.
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Os principais são: Testemunhal, Documental e Pericial.
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São admitidos quaisquer meios de prova lícitos
-
Ex: fotografias, filmagens, interceptação telefônica, objetos, e-mail.
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O réu não precisa provar sua inocência (in dubio pro reu)
Interrogatório
- Art. 303. O interrogatório será feito, obrigatoriamente, pelo juiz, não sendo nele permitida a intervenção de qualquer outra pessoa.
- Parágrafo único. Findo o interrogatório, as partes podem levantar questões de ordem, resolvidas de plano pelo juiz.
- Art. 304. Se houver mais de um acusado, cada um será interrogado separadamente.
- As partes não participam nas perguntas do interrogatório.
Direito ao Silêncio
- Art. 305. O silêncio do acusado não importará confissão.
- O silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
- O convencimento do juiz é subjetivo e não pode ser baseado no silêncio do réu.
Prova Pericial
- Art. 315. A perícia pode ser determinada pela autoridade policial militar ou judiciária, ou requerida por qualquer das partes.
- A perícia não é obrigatória em todos os casos, salvo em exames de corpo de delito.
- Art. 318. As perícias devem ser realizadas por dois peritos especializados no assunto.
Exame de Corpo de Delito
- Art. 328. Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável.
- Não pode ser suprido pela confissão do acusado.
- Art. 329. O exame de corpo de delito pode ser realizado a qualquer hora.
- Art. 331. Em caso de lesões corporais incompletas, um exame complementar deve ser realizado.
Necropsia
- Art. 333. Haverá autópsia em casos específicos, como necessidade, indícios de causas mórbidas anteriores ou posteriores à infração, ou envenenamento.
- Art. 334. A autópsia deve ser realizada pelo menos seis horas após a morte, a não ser que os peritos julguem necessário antes.
Exames Laboratoriais
- Art. 340. Nos exames de laboratório, os peritos deverão guardar material suficiente para eventualidades.
Exames Grafotécnicos
- Art. 344. No exame de escrita, a pessoa suspeita deve ser chamada para o ato, se encontrada.
- A comparação pode ser feita com outros documentos.
Prova Documental
- Art. 371. Documentos são quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.
- Art. 372. Os documentos públicos presumidamente são verdadeiros.
- Art. 373. Os documentos são considerados válidos se extraídos da documentação oficial, fotocópias autenticadas.
- Art. 374. Documentação particular tem presunção relativa de veracidade.
- Art. 375. Correspondência particular, interceptada ou obtida por meios criminosos, não é admitida em juízo.
- Art. 376. Correspondência pode ser exibida em juízo pelo destinatário, mesmo sem consentimento do remetente.
- Art. 378. Os documentos podem ser apresentados em qualquer fase do processo, exceto quando os autos estiverem concluídos para julgamento.
Indícios
- Art 382. Indício é uma circunstância ou fato conhecido e provado, que indica a existência de outra circunstância ou fato, que não possui prova.
- Art. 383. Para um indício constituir prova, é necessária uma ligação causal com o fato indicado, além da compatibilidade com outros indícios ou provas diretas.
Questões Comentadas
- Caso a questão se refira a um caso específico, as questões comentadas devem ser analisadas em relação à situação apresentada.
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