Processo Orçamentário: Emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual

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10 Questions

Por que consideramos o processo orçamentário como cíclico?

Porque o resultado das últimas fases serve de insumo e informação para as fases iniciais dos orçamentos subsequentes.

O que é importante conhecer para entender o ciclo orçamentário?

As atribuições do Poder Legislativo, dos órgãos de controle externo e de controle interno.

Quantas etapas são definidas no ciclo orçamentário apenas para fins didáticos?

Quatro etapas.

Por que a divisão em quatro etapas no ciclo orçamentário é considerada suficiente para abordar o tema?

Porque a divisão em quatro etapas permite abordar os aspectos essenciais do tema.

O que pode ocorrer na prática em relação às fases do ciclo orçamentário?

As fases podem se confundir ou ocorrer simultaneamente.

Qual é a importância da execução e controle no ciclo orçamentário?

A execução e controle estão interligados e são essenciais para o ciclo orçamentário.

Segundo a leitura, Ciclo Orçamentário e Processo Orçamentário são sinônimos?

Sim, ambos os termos têm a mesma definição.

O que define o ciclo orçamentário como cíclico?

A retroalimentação de informações dos orçamentos passados define a ciclicidade.

Qual a importância da divisão em quatro etapas no ciclo orçamentário?

Permite abordar aspectos essenciais do tema.

Por que o ciclo orçamentário pode ter etapas que se confundem ou ocorrem simultaneamente?

Devido à complexidade das atividades envolvidas.

Este quiz aborda as regras para aprovação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas da União. Serão abordados os requisitos que as emendas devem atender para serem aprovadas no processo orçamentário.

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