Processo Histórico da Educação Inclusiva

Study Notes

A ampliação das referências aos alunos com deficiência no Brasil começou em anos recentes, com destaque na Constituição Federal de 1988.
A Constituição de 1988 busca promover o bem de todos, sem discriminação, enfatizando a igualdade de direitos.
A linguagem sobre deficiência evoluiu de termos pejorativos para categorias mais respeitosas, como "pessoa com deficiência".

A educação inclusiva no Brasil teve início no século XIX, com a fundação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos em 1854, por D. Pedro II.
O Instituto foi renomeado para Instituto Benjamin Constant em 1891.
O Imperial Instituto dos Surdos-Mudos, criado em 1857, se transformou no Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) em 1957.
Institutos especializados em diversas deficiências surgiram ao longo do século XX, oferecendo educação profissional e literária.

Até 1950, existiam várias instituições voltadas para a educação de deficientes mentais e físicos, em sua maioria estaduais.
Notáveis instituições de deficiências visuais e auditivas foram fundadas, como:
- Instituto de Cegos Padre Chico em 1928.
- Fundação para o Livro do Cego no Brasil em São Paulo.
- Instituto Santa Terezinha para deficientes auditivos, fundado em 1929.

A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) reconhecem a educação como um direito universal.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de 1996 estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino.
A Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) influenciaram as políticas de inclusão no Brasil.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 sublinha o direito à educação gratuita e acessível a todos.
A Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada na Tailândia em 1990, reforçou a necessidade de medidas para garantir o acesso à educação para pessoas com deficiência.

Em 1989, a Lei nº 7.853 reafirmou a obrigatoriedade de oferta de educação especial em instituições públicas.
A Lei nº 3.298 de 1999 regulamentou essa lei, estabelecendo programas de apoio para alunos integrados no sistema regular.
A inclusão educativa se expandiu através das legislações estaduais e municipais, refletindo uma política mais ampla de direitos.

Associações como a APAE foram fundamentais na luta pela inclusão, proporcionando habilitação profissional e apoio às pessoas com deficiência.
Instituições no Brasil desempenharam um papel crucial no início do processo da educação especial e no desenvolvimento das políticas públicas inclusivas.### Papel da Escola Comum na Educação Inclusiva
A Declaração de Salamanca (1994) estabelece a escola comum como central para atender alunos com deficiência.
A linha de ação se baseia em experiências nacionais e em resoluções do sistema da ONU para fomentar a igualdade de oportunidades.

A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 determina que todos os alunos devem ser matriculados, promovendo condições para uma educação de qualidade.
A educação especial deve complementar a escolarização, embora exista risco de substituir o ensino regular, o que pode inibir a educação inclusiva.

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, foca na construção de uma escola inclusiva e atendimento à diversidade.
Destaca déficits na matrícula de alunos com deficiência nas classes comuns e na formação docente.

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e exige sua inclusão nos currículos de formação de professores.
A Portaria nº 2.678/2002 aprova diretrizes para o uso e ensino do sistema Braille em todas as modalidades de ensino.

O programa “Educação Inclusiva: direito à diversidade” foi implementado em 2003 para capacitar gestores e educadores.
O Decreto nº 5.626/2005 inclui Libras no currículo e estabelece diretrizes para a formação de tradutores/intérpretes da língua.

Em 2005, a implantação de Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S) propôs centros de referência para atendimento especializado.

Em 2006, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos foi lançado, abordando a inclusão de pessoas com deficiência no currículo da Educação Básica.

O Censo Escolar monitora o acesso e a matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais.
Dados de 2016 indicam que 57,8% das escolas brasileiras tinham alunos com deficiência em classes comuns, uma melhora em relação a 31% em 2008.

Todas as legislações são fundamentadas na proteção da Dignidade da Pessoa Humana, conforme a Constituição de 1988, assegurando igualdade e dignidade na inserção de alunos com necessidades especiais na escola pública.

Houve uma ampliação significativa nas referências legais e políticas sobre educação inclusiva no Brasil.
A educação inclusiva no Brasil foi inspirada por experiências em outras nações e teve início com organizações para atender diversos tipos de deficiência desde o século XIX.
A necessidade de uma legislação específica para garantir o funcionamento adequado de instituições dedicadas à educação especial permanece essencial.