Questions and Answers
Qual é a principal restrição imposta ao juiz em relação às questões abordadas no processo?
Em que situação o juiz pode aplicar penalidades por litigância de má-fé?
Qual dos seguintes aspectos o juiz não pode considerar ao decidir sobre o mérito do caso?
O que ocorre quando o juiz se convence de que o processo foi utilizado para um fim vedado?
Signup and view all the answers
Qual é a consequência direta da decisão do juiz ao identificar litigância de má-fé?
Signup and view all the answers
O juiz pode conhecer de questões não suscitadas pelas partes se a lei permitir.
Signup and view all the answers
Se o juiz perceber que as partes usaram o processo com fins vedados, ele não tem autoridade para aplicar penalidades.
Signup and view all the answers
O juiz deve respeitar os limites propostos pelas partes ao decidir o mérito da causa.
Signup and view all the answers
A litigância de má-fé pode resultar em penalidades aplicadas apenas mediante solicitação expressa das partes.
Signup and view all the answers
O artigo 142 permite que o juiz decida um caso simulando a realidade dos fatos propostos pelas partes.
Signup and view all the answers
Study Notes
Limites da Decisão Judicial
- O juiz decide o mérito do caso conforme os limites estabelecidos pelas partes envolvidas.
- É proibido ao juiz examinar questões não levantadas, especialmente aquelas que requerem iniciativa da parte, segundo a legislação vigente.
Ato Simulado e Penalidades
- O juiz tem a obrigação de identificar e agir em casos onde as partes, autor e réu, utilizam o processo de forma simulada ou para fins ilícitos.
- Em caso de constatação de má-fé, o juiz pode tomar uma decisão que impeça a concretização dos objetivos fraudulentos das partes.
- O juiz pode, de ofício, aplicar penalidades relacionadas à litigância de má-fé, visando preservar a integridade do sistema judicial.
Limites da Decisão Judicial
- O juiz decide o mérito do caso conforme os limites estabelecidos pelas partes envolvidas.
- É proibido ao juiz examinar questões não levantadas, especialmente aquelas que requerem iniciativa da parte, segundo a legislação vigente.
Ato Simulado e Penalidades
- O juiz tem a obrigação de identificar e agir em casos onde as partes, autor e réu, utilizam o processo de forma simulada ou para fins ilícitos.
- Em caso de constatação de má-fé, o juiz pode tomar uma decisão que impeça a concretização dos objetivos fraudulentos das partes.
- O juiz pode, de ofício, aplicar penalidades relacionadas à litigância de má-fé, visando preservar a integridade do sistema judicial.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Neste quiz, você irá testar seus conhecimentos sobre os artigos 141 e 142 do Código de Processo Civil. Essas normas definem os limites do juiz nas decisões e abordam as penalidades para litigância de má-fé. Prepare-se para explorar os conceitos fundamentais que regem a honestidade e a ética nos processos judiciais.
