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Questions and Answers
Qual é a principal restrição imposta ao juiz em relação às questões abordadas no processo?
Qual é a principal restrição imposta ao juiz em relação às questões abordadas no processo?
- O juiz pode decidir qualquer questão que julgar necessária.
- O juiz deve ignorar questões irrelevantes para o caso.
- O juiz pode conhecer de questões não suscitadas se houver interesse público.
- O juiz deve decidir apenas questões propostas pelas partes. (correct)
Em que situação o juiz pode aplicar penalidades por litigância de má-fé?
Em que situação o juiz pode aplicar penalidades por litigância de má-fé?
- Quando o réu não comparecer à audiência.
- Quando as partes não apresentarem documentos necessários.
- Quando houver convencimento de ato simulado ou fim vedado por lei. (correct)
- Quando o autor não cumprir prazos processuais.
Qual dos seguintes aspectos o juiz não pode considerar ao decidir sobre o mérito do caso?
Qual dos seguintes aspectos o juiz não pode considerar ao decidir sobre o mérito do caso?
- Questões que não foram suscitadas no processo. (correct)
- Relatos orais de testemunhas.
- As provas apresentadas pelas partes.
- A legislação pertinente ao caso.
O que ocorre quando o juiz se convence de que o processo foi utilizado para um fim vedado?
O que ocorre quando o juiz se convence de que o processo foi utilizado para um fim vedado?
Qual é a consequência direta da decisão do juiz ao identificar litigância de má-fé?
Qual é a consequência direta da decisão do juiz ao identificar litigância de má-fé?
O juiz pode conhecer de questões não suscitadas pelas partes se a lei permitir.
O juiz pode conhecer de questões não suscitadas pelas partes se a lei permitir.
Se o juiz perceber que as partes usaram o processo com fins vedados, ele não tem autoridade para aplicar penalidades.
Se o juiz perceber que as partes usaram o processo com fins vedados, ele não tem autoridade para aplicar penalidades.
O juiz deve respeitar os limites propostos pelas partes ao decidir o mérito da causa.
O juiz deve respeitar os limites propostos pelas partes ao decidir o mérito da causa.
A litigância de má-fé pode resultar em penalidades aplicadas apenas mediante solicitação expressa das partes.
A litigância de má-fé pode resultar em penalidades aplicadas apenas mediante solicitação expressa das partes.
O artigo 142 permite que o juiz decida um caso simulando a realidade dos fatos propostos pelas partes.
O artigo 142 permite que o juiz decida um caso simulando a realidade dos fatos propostos pelas partes.
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Study Notes
Limites da Decisão Judicial
- O juiz decide o mérito do caso conforme os limites estabelecidos pelas partes envolvidas.
- É proibido ao juiz examinar questões não levantadas, especialmente aquelas que requerem iniciativa da parte, segundo a legislação vigente.
Ato Simulado e Penalidades
- O juiz tem a obrigação de identificar e agir em casos onde as partes, autor e réu, utilizam o processo de forma simulada ou para fins ilícitos.
- Em caso de constatação de má-fé, o juiz pode tomar uma decisão que impeça a concretização dos objetivos fraudulentos das partes.
- O juiz pode, de ofício, aplicar penalidades relacionadas à litigância de má-fé, visando preservar a integridade do sistema judicial.
Limites da Decisão Judicial
- O juiz decide o mérito do caso conforme os limites estabelecidos pelas partes envolvidas.
- É proibido ao juiz examinar questões não levantadas, especialmente aquelas que requerem iniciativa da parte, segundo a legislação vigente.
Ato Simulado e Penalidades
- O juiz tem a obrigação de identificar e agir em casos onde as partes, autor e réu, utilizam o processo de forma simulada ou para fins ilícitos.
- Em caso de constatação de má-fé, o juiz pode tomar uma decisão que impeça a concretização dos objetivos fraudulentos das partes.
- O juiz pode, de ofício, aplicar penalidades relacionadas à litigância de má-fé, visando preservar a integridade do sistema judicial.
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