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Questions and Answers
Qual é a responsabilidade do oficial de justiça mencionada no Art. 154?
Qual é a responsabilidade do oficial de justiça mencionada no Art. 154?
- Certificar propostas de autocomposição apresentadas por qualquer das partes. (correct)
- Decidir sobre a aceitação da proposta de autocomposição.
- Deliberar sobre o andamento do processo.
- Realizar audiências de conciliação.
O que ocorre após a certificação da proposta de autocomposição pelo oficial de justiça?
O que ocorre após a certificação da proposta de autocomposição pelo oficial de justiça?
- O processo é suspenso até a resposta da parte contrária.
- Nenhuma ação é tomada pelo juiz.
- O juiz deve aceitar automaticamente a proposta.
- A parte contrária é intimada a manifestar-se. (correct)
Qual é o prazo dado à parte contrária para manifestar-se após a intimação?
Qual é o prazo dado à parte contrária para manifestar-se após a intimação?
- 15 dias.
- 10 dias.
- 5 dias. (correct)
- 3 dias.
O que significa o silêncio da parte contrária após a intimação?
O que significa o silêncio da parte contrária após a intimação?
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Qual ação não está atribuída ao oficial de justiça segundo o Art. 154?
Qual ação não está atribuída ao oficial de justiça segundo o Art. 154?
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Study Notes
Função do Oficial de Justiça
- Responsabilidade de certificar propostas de autocomposição apresentadas por qualquer parte durante atos de comunicação.
- Certificação deve ocorrer em mandado específico.
Procedimento após Certificação
- Após a certificação da proposta, o juiz deve ordenar a intimação da parte contrária.
- Prazo para manifestação da parte contrária é de cinco dias.
Consequências do Silêncio
- O não pronunciamento da parte contrária no prazo estabelecido é considerado como recusa da proposta de autocomposição.
- Andamento regular do processo continua, mesmo durante o período de manifestação da parte contrária.
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