Procedimentos em Unidades Prisionais do Ceará

O servidor deve comunicar ao seu chefe imediato sobre qualquer abuso ou desvio de conduta que presenciar.

É proibido deixar o local de trabalho sem autorização do superior, mesmo que seja por um curto período.

O regime de trabalho do Policial Penal é de 24 horas de trabalho seguido por 72 horas de folga.

Um PPCe pode realizar até 4 trocas de plantões por mês, mas não pode ultrapassar 48 horas consecutivas de trabalho.

A permuta de plantão deve ser solicitada com 5 dias de antecedência e aprovada pelo Diretor da unidade.

A frequência dos servidores nas unidades prisionais é realizada por meio de registro biométrico.

Em caso de ausência justificada, o servidor deve comunicar ao chefe imediato e apresentar a documentação comprobatória.

Em caso de licença médica, o servidor deve apresentar o atestado médico à unidade no prazo de 48 horas.

O horário da rotina diária nas Unidades Prisionais do Ceará. Inclui atividades como alvorada, banho de sol, distribuição de refeições, contagem dos internos e outras atividades.

O tempo máximo que a comida pode ficar na unidade antes de ser distribuída aos presos. Excedeu 1 hora? Alerta para possível prejuízo nutricional.

Procedimento padrão na revista de presos por agentes penitenciários. Inclui a retirada completa da roupa, revista manual individualizada, detecção de metais, e inspeção oral e corporal completa.

O agente penitenciário solicita que o preso abra a boca, levante a língua, e abra as bochechas e gengivas com o dedo indicador. Caso o preso utilize prótese dentária, esta deve ser retirada para revista.

Além da revista oral, o agente penitenciário deve inspecionar outras áreas do corpo do preso, como cabelo, costas, sola dos pés, palmas das mãos, embaixo das axilas, e realizar agachamentos para verificar as partes íntimas.

É proibido portar armas de fogo, facas ou outros objetos perigosos dentro das dependências da Unidade Prisional, exceto se autorizado pela Direção da Unidade ou pela autoridade superior.

É proibido entrar na Unidade Prisional com qualquer tipo de arma de fogo ou munição, mesmo em áreas que não tenham presos, exceto em casos excepcionais autorizados pela Direção ou em situações de emergência.

É proibido usar ou levar para dentro das Unidades Prisionais, Guaritas, Passadiços e áreas de circulação comum, aparelhos de telefone móvel celular, seus acessórios e quaisquer equipamentos ou dispositivos eletrônicos de comunicação.

O servidor responsável pelo posto de guarda externo deve garantir a segurança do perímetro externo e interno da Unidade Prisional, por meio de vigilância e segurança preventiva e combativa.

O servidor que trabalha no posto de guarda externo deve estar equipado com armamento longo e curto, munição letal, colete balístico e outros equipamentos de segurança, para garantir a segurança do servidor, do setor e do serviço.

Em situações de perigo que comprometem a segurança da Unidade Prisional, o servidor deve agir imediatamente para conter e dispersar a ação, eliminando ou minimizando os riscos.

O servidor do posto de guarda externa deve comunicar imediatamente à chefia imediata e à autoridade competente qualquer situação que possa colocar em risco a segurança da Unidade Prisional.

Acesso 1 é o acesso ao Complexo Prisional, que contém unidades prisionais internas. Acesso 2 é o acesso direto à Unidade Prisional, através do portal principal.

O advogado é submetido à busca eletrônica por body scan ou detector de metais na entrada e na saída do atendimento.

Se o advogado se recusar à revista, terá sua entrada proibida e será comunicado ao Órgão de Classe.

O advogado deixa a sala de atendimento antes do preso, que fica aguardando no local.

O preso é revistado sem roupas, e estas revistadas separadamente, antes e depois de acessar as salas de atendimento.

O oficial de justiça tem acesso à Unidade Prisional em horário de expediente, exceto em casos excepcionais com autorização da Direção.

O oficial de justiça não pode entrar na unidade acompanhado de terceiros.

O oficial de justiça é submetido à busca eletrônica por detectores de metais na entrada da Unidade Prisional.

O oficial de justiça pode entrar na Unidade Prisional somente com materiais essenciais para o cumprimento de seu dever funcional.

Todos os que entram em estabelecimentos prisionais (servidores, colaboradores, advogados, etc.) devem ser cadastrados no SISPEN. O cadastro inclui nome, identificação, data e hora de entrada e saída, e a finalidade da visita. Exceções podem ocorrer com autorização da direção da SAP ou em casos de emergência.

Advogados não podem levar comida ou objetos para presos durante consultas jurídicas.

Advogados não podem entrar em unidades prisionais acompanhados de terceiros.

Advogados podem ser acompanhados por estagiários devidamente credenciados pela OAB. O estagiário nunca pode entrar sem o advogado.

Advogados só podem entregar materiais com autorização da direção da unidade, apenas se o preso não receber visitas de familiares, e o material se restringe ao kit de higiene.

O Diretor da Unidade pode autorizar a entrega de materiais por advogados, desde que o preso não receba visitas de familiares, e o material se limita a um kit de higiene. A entrega está sujeita às regras de segurança da Portaria Nº. 04/2020.

Advogados não podem entrar na Unidade Prisional com itens não autorizados (telefone, carteira, cigarros, etc.).

O advogado deve guardar seus pertences não autorizados em local apropriado, seguindo as orientações do sistema prisional.

A revista estrutural das celas é obrigatória durante o horário de banho de sol dos presos e deve ser realizada por agentes responsáveis.

Os agentes devem verificar a estrutura física da cela, incluindo piso, paredes, teto e instalações hidrossanitárias, buscando por danos e/ou alterações.

A revista estrutural também inclui a verificação de materiais não permitidos e/ou excessos dentro da cela.

As grades da cela devem ser cuidadosamente inspecionadas para verificar se não estão serradas ou danificadas.

Não é permitido colar cartazes, cartolinas ou papelões nas paredes da cela. Caso isso ocorra, o Chefe de equipe deve ser informado.

Após a revista, os agentes devem assinar um termo de vistoria, documentando todas as alterações observadas.

A contagem e conferência nominal dos presos é realizada diariamente, ao final das rotinas e na retomada das atividades pela manhã, e sempre que necessário.

O uso de algemas é fundamental para garantir a segurança durante a movimentação interna e externa de presos, visando proteger as pessoas e a Unidade Prisional.