Procedimentos em Unidades Prisionais do Ceará
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Questions and Answers

Qual é o período de tempo estabelecido para a distribuição do almoço nas Unidades Prisionais do Ceará?

  • Às 12h.
  • Às 11h. (correct)
  • Entre 11h e 12h.
  • Durante o banho de sol matinal.

    • Qual o procedimento correto para revista de roupas de um preso?

  • Passar um detector de metais nas roupas ainda vestidas no corpo.
  • O preso deve tirar toda a roupa e o agente deve revistá-las manualmente e individualmente. (correct)
  • As roupas devem ser colocadas em um recipiente para análise posterior.
  • Apenas observar visualmente as roupas no corpo.

    • Segundo a rotina, qual o período destinado ao banho de sol vespertino?

  • Após o jantar e antes do trancamento.
  • Das 12h às 16h.
  • Das 14h às 18h.
  • Das 13h às 17h. (correct)

    • Qual a ação correta que o agente penitenciário deve tomar ao revistar um preso que usa prótese dentária?

    <p>Solicitar a retirada da prótese para revista e devolvê-la em seguida. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual o limite de tempo para a distribuição da alimentação após sua chegada à unidade, conforme estabelecido no texto?

    <p>O tempo máximo é de 1 hora. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual tipo de armamento é obrigatório para um servidor no posto de guarda externa?

    <p>Armamento longo e curto, com munição letal e colete balístico. (D)</p> Signup and view all the answers

    O que é expressamente proibido para qualquer pessoa dentro de estabelecimentos prisionais em áreas de circulação de presos?

    <p>Portar arma de fogo e munições, de qualquer espécie, em áreas com circulação de presos. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual a ação correta que o servidor do posto de guarda externa deve tomar ao identificar um perigo que possa comprometer a segurança da unidade?

    <p>Agir imediatamente para conter o perigo e comunicar à chefia. (B)</p> Signup and view all the answers

    O que é vedado ao servidor em relação ao porte de armas em áreas de contato com pessoas presas?

    <p>Portar arma de fogo com munição letal, facas, canivetes ou análogos. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual a definição de 'Acesso 1' em um complexo prisional?

    <p>O acesso a um complexo prisional onde existem múltiplas unidades prisionais. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual a definição de 'Acesso 2' em uma unidade prisional?

    <p>O acesso direto à unidade prisional por meio do portal principal. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o primeiro procedimento a que um advogado é submetido ao chegar a uma unidade prisional?

    <p>Busca eletrônica (A)</p> Signup and view all the answers

    Além do armamento, qual outro equipamento é essencial para a segurança do servidor no posto de guarda externa?

    <p>Um colete balístico. (C)</p> Signup and view all the answers

    O que acontece com o advogado que se opõe à busca eletrônica na entrada da unidade prisional?

    <p>É impedido de entrar e o caso é comunicado ao seu órgão de classe. (C)</p> Signup and view all the answers

    O que é terminantemente proibido dentro de Unidades Prisionais, Guaritas e áreas de circulação comum, em relação a equipamentos eletrônicos?

    <p>A entrada, permanência ou uso de aparelhos de telefonia móvel celular, bem como seus acessórios, e de qualquer outro equipamento eletrônico de comunicação. (C)</p> Signup and view all the answers

    Após o atendimento, quem deixa o parlatório primeiro?

    <p>O advogado, seguido pelo preso. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o procedimento de revista do preso após o atendimento com o advogado?

    <p>Revista sem roupas e das roupas à parte. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a instância mais alta na hierarquia da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP)?

    <p>Secretário da Secretaria de Administração Penitenciária (D)</p> Signup and view all the answers

    Em quais horários o oficial de justiça tem acesso à unidade prisional?

    <p>Somente em horário de expediente, salvo em casos excepcionais com autorização. (A)</p> Signup and view all the answers

    Um policial penal (PPCe) que testemunha um desvio de conduta deve:

    <p>Comunicar o desvio ao chefe imediato em tempo hábil (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a consequência para um policial penal que abandona seu posto de serviço sem autorização?

    <p>Configura desídia, podendo acarretar sanções disciplinares (D)</p> Signup and view all the answers

    O oficial de justiça pode entrar na unidade prisional acompanhado por terceiros?

    <p>Não, em nenhuma hipótese. (A)</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado revista manual, segundo o conteúdo?

    <p>Inspeção com toque físico sobre a roupa da pessoa. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o regime de plantão estabelecido para o Policial Penal (PPCe)?

    <p>24 horas de trabalho por 72 horas de folga (A)</p> Signup and view all the answers

    O que não é permitido durante uma revista manual?

    <p>O toque nas partes íntimas. (C)</p> Signup and view all the answers

    Quantas permutas de serviço um PPCe pode realizar em um mês?

    <p>Até 4 permutas, sem exceder 48 horas (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual o prazo máximo para repor uma permuta realizada entre PPCes da mesma unidade prisional?

    <p>Em até 30 dias (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o procedimento para registrar a frequência dos servidores nas unidades prisionais?

    <p>Por meio de registro biométrico e em modelo de frequência padrão (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual o prazo para um servidor apresentar atestado médico à Unidade em caso de licença de saúde?

    <p>Até 48 horas (A)</p> Signup and view all the answers

    Quais indivíduos devem ser obrigatoriamente cadastrados e credenciados no SISPEN para acesso aos estabelecimentos prisionais?

    <p>Todos, incluindo servidores, colaboradores, prestadores de serviços, advogados e terceiros. (D)</p> Signup and view all the answers

    Durante o atendimento jurídico, qual a restrição imposta ao advogado em relação à entrega de itens aos presos?

    <p>É vedado entregar qualquer tipo de alimento ou objeto aos presos. (A)</p> Signup and view all the answers

    Em que condição um advogado pode ser acompanhado por um estagiário ao acessar uma unidade prisional?

    <p>O estagiário pode acompanhar o advogado, desde que tenha credencial da OAB e esteja sempre na companhia do advogado. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o procedimento para o registro de entrada de um advogado em uma unidade prisional?

    <p>O registro é realizado no SISPEN e no livro de ingresso, anotando o número da OAB, cliente atendido, data, horário e assinatura do advogado. (C)</p> Signup and view all the answers

    Em que circunstância um advogado pode entregar um kit de higiene a um preso?

    <p>Quando autorizado pela direção e o preso não receber visita de familiares. (D)</p> Signup and view all the answers

    Quais itens são proibidos para um advogado ao entrar em uma unidade prisional?

    <p>Aparelho de telefone móvel, carteira, agenda, cigarros e outros itens não autorizados. (B)</p> Signup and view all the answers

    O que ocorre se um advogado portar materiais não autorizados ao tentar entrar na unidade prisional?

    <p>Será orientado a guardar seus pertences em local apropriado. (A)</p> Signup and view all the answers

    Quais informações devem ser registradas no livro de ingresso quando um advogado acessa uma unidade prisional?

    <p>Número da OAB, cliente atendido, data, horário de entrada e saída e assinatura do advogado. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal finalidade da revista estrutural das celas durante o banho de sol dos presos?

    <p>Identificar danos ou alterações na estrutura física da cela e materiais proibidos. (C)</p> Signup and view all the answers

    Segundo o texto, qual procedimento NÃO faz parte da revista estrutural das celas?

    <p>Realizar uma entrevista com os presos para verificar seu bem-estar. (A)</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser feito caso sejam encontrados cartazes, papelões ou rabiscos nas paredes das celas?

    <p>Comunicar imediatamente por escrito ao chefe de equipe. (A)</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável pela contagem e conferência nominal diária dos presos?

    <p>O Plantonista, ou agente de plantão. (D)</p> Signup and view all the answers

    Em qual(is) momento(s) é realizada a contagem e conferência nominal dos presos?

    <p>No fim da rotina diária e na retomada das atividades ao amanhecer (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual o propósito principal do uso de algemas durante a movimentação de presos?

    <p>Garantir a segurança das pessoas e da unidade prisional. (B)</p> Signup and view all the answers

    Quais cuidados devem ser tomados com o preso durante um deslocamento interno na unidade?

    <p>O preso deve ser revistado sem roupas, e estas revistadas à parte, antes e depois de acessar os locais permitidos. (C)</p> Signup and view all the answers

    Em quais circunstancias o uso de algemas é obrigatório durante o deslocamento interno, segundo o texto?

    <p>Sempre durante as saídas, exceto em situações excepcionais. (A)</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Atribuições do Policial Penal

    • A hierarquia da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) inclui cargos como: Secretário da SAP, Secretário Executivo, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna, Coordenador Especial do Sistema Prisional, Supervisor da célula de Segurança, Controle e Disciplina, Diretor, Diretor Adjunto, Chefe de Segurança, Gerente Patrimonial e Chefe de Equipe.
    • O policial penal deve comunicar abusos ou desvios ao seu chefe imediato.
    • O policial penal não pode abandonar seu posto de serviço, sem autorização prévia, e deve estar atento ao seu trabalho.

    Escalas, Permutas e Reposições de Plantões

    • O regime de plantão do PPCe (Policial Penal da Cadeia) é de 24 horas de trabalho seguidas de 72 horas de folga.
    • O PPCe pode trocar de plantão até 4 vezes por mês, sem ultrapassar 48 horas consecutivas (considerando o plantão normal de 24 horas e a permuta de 24 horas).
    • A reposição de uma permuta deve ser feita em até 30 dias, se o policial for lotado na mesma unidade prisional.
    • O pedido de permuta deve ser feito com 5 dias de antecedência e deve ser aprovado pelo Diretor.

    Frequência dos Servidores

    • A frequência dos servidores lotados nas unidades prisionais é registrada por meio de registro biométrico em um modelo de frequência padrão pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP).

    Postos de Serviço

    • O posto de serviço é o local definido pela direção, onde o servidor policial não pode se afastar sem autorização, para controlar a segurança da unidade.
    • O policial penal não deve se afastar do posto de serviço sem autorização, e manter-se atento ao seu trabalho.

    Postos nos Blocos e Alas

    • As atividades do policial penal nos blocos e alas incluem, entre outras: a execução de soltura, vigilância e recolhimento dos presos.
    • Realizar a contagem e a conferência nominal dos presos,
    • Resguardar o direito ao atendimento jurídico e de saúde dos presos.
    • Executar vistorias estruturais das celas, durante o banho de sol e outras revistas.
    • Acompanhar a movimentação dos internos pelas dependências da unidade.

    Proibições

    • Está proibido o acesso de pessoas portando armas de fogo, facas, canivetes e objetos similares às dependências das unidades prisionais, salvo em situações excepcionais autorizadas pela direção ou pela autoridade superior da SAP.
    • Está proibido o uso de aparelhos de comunicação, como celulares, em áreas internas das unidades prisionais.

    Ingresso de Pessoas

    • Todas as pessoas que entram nas unidades prisionais devem ser cadastradas e/ou devidamente credenciadas no Sistema de Informações Penitenciárias (SISPEN).
    • Não é permitido a entrega de alimentos aos presos pelos advogados, mas é permitida a entrega de material ao preso autorizada pela Direção, estando restrita ao kit de higiene.
    • É proibido ao advogado acessar as unidades prisionais acompanhado de terceiros.

    Revistas

    • A revista manual e eletrônica incluem inspeções físicas e por equipamentos em pessoas e materiais.
    • Cada tipo de revista tem especificações de aplicação e conduta.

    Ingresso do Preso

    • O preso condenado/provisório deve apresentar documentos específicos para seu ingresso na unidade prisional.
    • Há um prazo mínimo de adaptação na cela de triagem (30 dias).

    Horários e Procedimentos

    • Há horários específicos para procedimentos como banho, almoço, jantar, e contagem de presos.
    • A rotina da unidade prisional se relaciona com os horários descritos.
    • Relatório diário de plantão é obrigatório.

    Uso dos Veículos Oficiais

    • Os veículos oficiais devem ser utilizados de forma adequada e segura, respeitando as leis de trânsito.
    • É obrigatório o uso de cinto de segurança durante o uso dos veículos.
    • É proibido o uso do celular enquanto se dirige veículos oficiais.

    Escolta dos Presos

    • A escolta hospitalar de presos envolve o acompanhamento de policiais penais nos hospitais.
    • A escolta em ambulâncias requer procedimentos específicos de segurança.

    Uso dos Veículos Oficiais

    • Veículos oficiais devem ser usados adequadamente, observando as diretrizes de segurança e a lei.

    Relatório Diário de Plantão

    • O relatório diário de plantão deve registrar as atividades e ocorrências do turno.
    • O modelo do relatório e informações a serem incluídas estão detalhados.

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