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Princípios Constitucionais e Emenda Constitucional no Brasil

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Questions and Answers

Qual é o princípio constitucional que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza?

Princípio da proporcionalidade
Princípio da igualdade (correct)
Princípio da liberdade
Princípio da legalidade

O que é necessário para uma Emenda Constitucional ser aprovada no Brasil?

Maioria simples no Congresso Nacional
Maioria absoluta no Congresso Nacional
Aprovação unânime no Congresso Nacional
Dois terços dos votos em cada casa do Congresso Nacional (correct)

Quem é o chefe do Poder Executivo no Brasil?

Presidente do Senado
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Presidente da República (correct)
Presidente da Câmara dos Deputados

Qual é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro?

Supremo Tribunal Federal (A) Signup and view all the answers

O que é o habeas corpus?

Uma ação para garantir a liberdade de locomoção de alguém (B) Signup and view all the answers

Qual é o prazo máximo para o Supremo Tribunal Federal julgar uma ação direta de inconstitucionalidade?

Não há prazo máximo estabelecido (D) Signup and view all the answers

Qual dos seguintes elementos compõe os três poderes do Estado, de acordo com o princípio da separação dos poderes?

Executivo, Legislativo e Judiciário (A) Signup and view all the answers

Qual é a principal característica do princípio da separação dos poderes?

Estabelece que os três poderes devem atuar de forma independente e harmônica (D) Signup and view all the answers

Qual é o órgão responsável por julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade?

Senado Federal (D) Signup and view all the answers

Qual dos seguintes poderes é responsável por editar leis e fiscalizar o Poder Executivo?

Poder Legislativo (C) Signup and view all the answers

Qual é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Brasil?

Tribunal de Contas da União (D) Signup and view all the answers

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