11 Questions
Qual é o princípio constitucional que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza?
Princípio da igualdade
O que é necessário para uma Emenda Constitucional ser aprovada no Brasil?
Dois terços dos votos em cada casa do Congresso Nacional
Quem é o chefe do Poder Executivo no Brasil?
Presidente da República
Qual é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro?
Supremo Tribunal Federal
O que é o habeas corpus?
Uma ação para garantir a liberdade de locomoção de alguém
Qual é o prazo máximo para o Supremo Tribunal Federal julgar uma ação direta de inconstitucionalidade?
Não há prazo máximo estabelecido
Qual dos seguintes elementos compõe os três poderes do Estado, de acordo com o princípio da separação dos poderes?
Executivo, Legislativo e Judiciário
Qual é a principal característica do princípio da separação dos poderes?
Estabelece que os três poderes devem atuar de forma independente e harmônica
Qual é o órgão responsável por julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade?
Senado Federal
Qual dos seguintes poderes é responsável por editar leis e fiscalizar o Poder Executivo?
Poder Legislativo
Qual é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Brasil?
Tribunal de Contas da União
Teste seus conhecimentos sobre princípios constitucionais fundamentais e o processo de aprovação de emendas na Constituição brasileira. Descubra se você sabe identificar o princípio que estabelece a igualdade perante a lei e as regras para aprovação de uma Emenda Constitucional.
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