12 Questions
O princípio da taxatividade no Direito Penal refere-se a:
Todas as alternativas anteriores
Qual é a principal importância do princípio da taxatividade no contexto jurídico penal?
Garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais
Qual é a relação entre o princípio da taxatividade e o princípio da legalidade penal?
O princípio da taxatividade é uma decorrência do princípio da legalidade
Qual é a principal diferença entre o princípio da taxatividade e o princípio da tipicidade penal?
O princípio da taxatividade refere-se à precisão na descrição das condutas, enquanto a tipicidade trata da adequação da conduta ao tipo penal
Qual é o principal risco associado à violação do princípio da taxatividade?
Todas as alternativas anteriores
Em que situações a flexibilização do princípio da taxatividade pode ser permitida?
Somente em casos excepcionais, quando houver interesse público relevante
O princípio da taxatividade é importante no contexto jurídico penal.
Verdadeiro
A taxatividade se relaciona com o princípio da tipicidade penal.
Verdadeiro
A taxatividade contribui para a segurança jurídica dos cidadãos.
Verdadeiro
A flexibilização da taxatividade pode ser permitida em todos os casos.
Falso
O princípio da taxatividade é essencial para a validade das leis penais.
Verdadeiro
A violação do princípio da taxatividade não gera riscos para a aplicação das leis penais.
Falso
Explore o princípio da taxatividade no Direito Penal, sua importância no contexto jurídico penal, relacionamento com o princípio da legalidade penal, objetivos principais e limites impostos na elaboração das leis penais. Compreenda também a diferença entre o princípio da taxatividade e o princípio da tipicidade penal.
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