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Questions and Answers
O princípio da taxatividade no Direito Penal refere-se a:
O princípio da taxatividade no Direito Penal refere-se a:
- A proibição de leis penais vagas ou imprecisas
- A necessidade de as leis penais serem interpretadas de forma restritiva
- Todas as alternativas anteriores (correct)
- A obrigatoriedade de as condutas criminosas serem descritas de forma clara e precisa na lei
Qual é a principal importância do princípio da taxatividade no contexto jurídico penal?
Qual é a principal importância do princípio da taxatividade no contexto jurídico penal?
- Possibilitar a criminalização de condutas não previstas em lei
- Facilitar a interpretação e aplicação das leis penais
- Permitir a flexibilização das normas penais
- Garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais (correct)
Qual é a relação entre o princípio da taxatividade e o princípio da legalidade penal?
Qual é a relação entre o princípio da taxatividade e o princípio da legalidade penal?
- O princípio da legalidade é uma decorrência do princípio da taxatividade
- O princípio da taxatividade é uma decorrência do princípio da legalidade (correct)
- São princípios distintos e independentes
- Não há relação entre esses dois princípios
Qual é a principal diferença entre o princípio da taxatividade e o princípio da tipicidade penal?
Qual é a principal diferença entre o princípio da taxatividade e o princípio da tipicidade penal?
Qual é o principal risco associado à violação do princípio da taxatividade?
Qual é o principal risco associado à violação do princípio da taxatividade?
Em que situações a flexibilização do princípio da taxatividade pode ser permitida?
Em que situações a flexibilização do princípio da taxatividade pode ser permitida?
O princípio da taxatividade é importante no contexto jurídico penal.
O princípio da taxatividade é importante no contexto jurídico penal.
A taxatividade se relaciona com o princípio da tipicidade penal.
A taxatividade se relaciona com o princípio da tipicidade penal.
A taxatividade contribui para a segurança jurídica dos cidadãos.
A taxatividade contribui para a segurança jurídica dos cidadãos.
A flexibilização da taxatividade pode ser permitida em todos os casos.
A flexibilização da taxatividade pode ser permitida em todos os casos.
O princípio da taxatividade é essencial para a validade das leis penais.
O princípio da taxatividade é essencial para a validade das leis penais.
A violação do princípio da taxatividade não gera riscos para a aplicação das leis penais.
A violação do princípio da taxatividade não gera riscos para a aplicação das leis penais.
