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Questions and Answers
O Princípio da Insignificância tem como objetivo principal:
O Princípio da Insignificância tem como objetivo principal:
Qual é a diferença principal entre o Princípio da Insignificância e o Princípio da Bagatela?
Qual é a diferença principal entre o Princípio da Insignificância e o Princípio da Bagatela?
Qual dos seguintes NÃO é um critério utilizado para determinar a aplicação do Princípio da Insignificância?
Qual dos seguintes NÃO é um critério utilizado para determinar a aplicação do Princípio da Insignificância?
O Princípio da Insignificância contribui para a racionalização do sistema penal por:
O Princípio da Insignificância contribui para a racionalização do sistema penal por:
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Qual dos seguintes princípios constitucionais embasa o Princípio da Insignificância?
Qual dos seguintes princípios constitucionais embasa o Princípio da Insignificância?
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Qual das seguintes condutas NÃO poderia ser considerada insignificante no Direito Penal?
Qual das seguintes condutas NÃO poderia ser considerada insignificante no Direito Penal?
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O Princípio da Insignificância no Direito Penal tem como objetivo principal reduzir a aplicação de penas para crimes de menor gravidade.
O Princípio da Insignificância no Direito Penal tem como objetivo principal reduzir a aplicação de penas para crimes de menor gravidade.
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Os critérios adotados para determinar a aplicação do Princípio da Insignificância são fixos e não podem variar de acordo com as circunstâncias do caso.
Os critérios adotados para determinar a aplicação do Princípio da Insignificância são fixos e não podem variar de acordo com as circunstâncias do caso.
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A diferença entre o Princípio da Insignificância e o Princípio da Bagatela é apenas semântica, não existindo distinção relevante entre eles.
A diferença entre o Princípio da Insignificância e o Princípio da Bagatela é apenas semântica, não existindo distinção relevante entre eles.
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O Princípio da Insignificância contribui para a racionalização do sistema penal ao priorizar a punição de crimes mais graves.
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O Princípio da Insignificância protege os direitos fundamentais dos cidadãos ao evitar a aplicação desproporcional de penas para condutas irrelevantes.
O Princípio da Insignificância protege os direitos fundamentais dos cidadãos ao evitar a aplicação desproporcional de penas para condutas irrelevantes.
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A jurisprudência frequentemente tem interpretado e aplicado o Princípio da Insignificância no Direito Penal de forma restritiva, limitando sua abrangência.
A jurisprudência frequentemente tem interpretado e aplicado o Princípio da Insignificância no Direito Penal de forma restritiva, limitando sua abrangência.
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