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Questions and Answers
O Princípio da Insignificância tem como objetivo principal:
O Princípio da Insignificância tem como objetivo principal:
- Estabelecer critérios rígidos para a tipificação de condutas criminosas
- Ampliar a discricionariedade dos juízes na aplicação das leis penais
- Aumentar a severidade das penas nos casos de crimes graves
- Minimizar a aplicação do Direito Penal em casos de condutas de baixa ofensividade (correct)
Qual é a diferença principal entre o Princípio da Insignificância e o Princípio da Bagatela?
Qual é a diferença principal entre o Princípio da Insignificância e o Princípio da Bagatela?
- O Princípio da Insignificância é um conceito mais amplo, enquanto o Princípio da Bagatela é aplicado apenas em casos de furto de pequeno valor
- O Princípio da Insignificância é aplicado apenas em crimes contra o patrimônio, enquanto o Princípio da Bagatela é mais abrangente
- Não há diferença, são termos sinônimos
- O Princípio da Insignificância é um princípio constitucional, enquanto o Princípio da Bagatela é um conceito doutrinário (correct)
Qual dos seguintes NÃO é um critério utilizado para determinar a aplicação do Princípio da Insignificância?
Qual dos seguintes NÃO é um critério utilizado para determinar a aplicação do Princípio da Insignificância?
- Inexpressividade da lesão jurídica provocada
- Culpabilidade do agente (correct)
- Impacto econômico do crime
- Gravidade da pena prevista para o crime
O Princípio da Insignificância contribui para a racionalização do sistema penal por:
O Princípio da Insignificância contribui para a racionalização do sistema penal por:
Qual dos seguintes princípios constitucionais embasa o Princípio da Insignificância?
Qual dos seguintes princípios constitucionais embasa o Princípio da Insignificância?
Qual das seguintes condutas NÃO poderia ser considerada insignificante no Direito Penal?
Qual das seguintes condutas NÃO poderia ser considerada insignificante no Direito Penal?
O Princípio da Insignificância no Direito Penal tem como objetivo principal reduzir a aplicação de penas para crimes de menor gravidade.
O Princípio da Insignificância no Direito Penal tem como objetivo principal reduzir a aplicação de penas para crimes de menor gravidade.
Os critérios adotados para determinar a aplicação do Princípio da Insignificância são fixos e não podem variar de acordo com as circunstâncias do caso.
Os critérios adotados para determinar a aplicação do Princípio da Insignificância são fixos e não podem variar de acordo com as circunstâncias do caso.
A diferença entre o Princípio da Insignificância e o Princípio da Bagatela é apenas semântica, não existindo distinção relevante entre eles.
A diferença entre o Princípio da Insignificância e o Princípio da Bagatela é apenas semântica, não existindo distinção relevante entre eles.
O Princípio da Insignificância contribui para a racionalização do sistema penal ao priorizar a punição de crimes mais graves.
O Princípio da Insignificância contribui para a racionalização do sistema penal ao priorizar a punição de crimes mais graves.
O Princípio da Insignificância protege os direitos fundamentais dos cidadãos ao evitar a aplicação desproporcional de penas para condutas irrelevantes.
O Princípio da Insignificância protege os direitos fundamentais dos cidadãos ao evitar a aplicação desproporcional de penas para condutas irrelevantes.
A jurisprudência frequentemente tem interpretado e aplicado o Princípio da Insignificância no Direito Penal de forma restritiva, limitando sua abrangência.
A jurisprudência frequentemente tem interpretado e aplicado o Princípio da Insignificância no Direito Penal de forma restritiva, limitando sua abrangência.
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