Portaria 253: PDPJ-Br

Desenvolvimento de Microsserviços na PDPJ-Br

• Os microsserviços desenvolvidos na PDPJ-Br devem ser coesos e stateless, possibilitando escalabilidade em ambiente containerizado.
• A escalabilidade deve ter elasticidade em padrão horizontal, permitindo a instanciação ou desmobilização de réplicas do mesmo microsserviço.

Integração Contínua e Entrega

• Deve ser utilizado recursos de Continuous Integration (CI) para executar pipelines, testes automatizados e registro no repositório de imagens.
• A prática de Continuous Delivery (CD) deve ser adotada quando compatível com a natureza específica de cada projeto.

Testes Automatizados

• As soluções na PDPJ-Br devem conter artefatos de testes automatizados, com incentivo às práticas de Test Driven Development (TDD).
• É obrigatória a produção de relatório de cobertura de testes automatizados, atualizado a cada execução do pipeline de integração contínua.

Documentação

• A documentação de cunho negocial e técnico deve ser produzida para cada solução presente na PDPJ-Br.
• Os microsserviços também devem proporcionar documentação técnica referente à API disponibilizada, utilizando o padrão OpenAPI 3.0.

APIs e Comunicação

• Os microsserviços devem prover APIs correspondentes ao contexto de negócio ou funcional.
• As APIs devem ser providas por meio de tecnologia REST e obedecer aos padrões definidos na Plataforma de documentações do CNJ.
• A definição do design da interface das APIs deve constituir entrega própria e prioritária.

Mensageria

• As soluções baseadas em microsserviços devem empregar o mecanismo de message brokering, por meio do qual trafegam as mensagens com os eventos propagados pelos microsserviços.
• O formato de comunicação entre os microsserviços por meio de mensageria dar-se-á conforme documentação provida pela Plataforma de documentações do CNJ.

Acesso às APIs

• As APIs disponibilizadas pelos microsserviços serão acessadas através de um serviço de borda denominado gateway.

Identidade Visual

• A identidade visual dos módulos desenvolvidos dentro da PDPJ-Br deve adotar o conjunto de ferramentas desenvolvido pelo CNJ, denominada de UIKit.

Infraestrutura

• As soluções da Plataforma podem utilizar recursos computacionais próprios em ambiente exclusivo ao de desenvolvimento mantido diretamente pelos órgãos e instituições aderentes ou contratados em serviço de nuvem computacional.
• No caso de utilização de nuvem computacional de terceiros, devem-se observar os princípios e diretrizes relacionados à Segurança da Informação.

Aprenda sobre a portaria 253 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece critérios e diretrizes para o desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro.