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Study Flashcards

Questions and Answers

Qual é o objetivo principal da etapa de identificar as necessidades da Administração Pública em relação ao objeto da licitação?

Definir os requisitos mínimos e indispensáveis para o funcionamento adequado da solução

O que é fundamental para a elaboração do anteprojeto, termo de referência ou projeto básico?

A contratação que caracteriza o interesse público e a sua melhor solução

Quais são os requisitos mínimos e indispensáveis para a elaboração da solução?

Os requisitos mínimos e indispensáveis para o funcionamento adequado da solução

O que é fundamental para evitar a restrição da competitividade na licitação?

<p>A evitar as características excessivas, irrelevantes e desnecessárias</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da etapa de estabelecer os requisitos mínimos e indispensáveis para o funcionamento adequado da solução?

<p>Estabelecer a base para a elaboração do anteprojeto, termo de referência ou projeto básico</p> Signup and view all the answers

O que é o parcelamento da solução?

<p>A divisão do objeto licitado em várias etapas (Itens ou Lotes)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal da etapa de análise dos requisitos adicionais que agregam valor real à solução?

<p>Justificar o custo dos requisitos adicionais</p> Signup and view all the answers

O que é fundamental para a competitividade na licitação?

<p>A evitar as características excessivas, irrelevantes e desnecessárias</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal da etapa de descrição dos requisitos de forma clara, objetiva e precisa?

<p>Facilitar a compreensão dos requisitos pela Administração Pública</p> Signup and view all the answers

O que é o objetivo principal da contratação que caracteriza o interesse público?

<p>Dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Pesquisa de Preços

  • A pesquisa de preços pode ser realizada por meio de ferramentas específicas para a consulta de preços públicos.
  • A utilização de sítios eletrônicos especializados e de domínio amplo é permitida.
  • Contratações similares feitas pela administração pública podem ser utilizadas como referencia.
  • É necessário realizar pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores.

Modalidades de Licitação

  • Pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
  • Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
  • Leilão é outra modalidade de licitação.
  • Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação que permite a discussão das propostas apresentadas.
  • Concurso é uma modalidade de licitação que visa selecionar a melhor proposta.

Termo de Referência

  • O Termo de Referência é um documento que descreve as necessidades, especificações e requisitos técnicos para a contratação de um serviço ou aquisição de um bem.
  • O Termo de Referência deve constar obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
  • O objetivo do Termo de Referência é servir de base para que os fornecedores interessados apresentem propostas comparáveis.

Estudo Técnico Preliminar

  • O Estudo Técnico Preliminar é um documento que descreve a necessidade da contratação, a solução e os requisitos mínimos e indispensáveis para o funcionamento adequado da solução.
  • O Estudo Técnico Preliminar deve ser elaborado na etapa preparatória e deve ser utilizado para elaborar o Termo de Referência.

Fases do Processo Licitatório

  • A fase preparatória é a primeira etapa do processo licitatório.
  • A fase de divulgação do edital de licitação é a segunda etapa.
  • A fase de apresentação de propostas e lances é a terceira etapa.
  • A fase de julgamento é a quarta etapa.
  • A fase de habilitação é a quinta etapa.
  • A fase recursal é a sexta etapa.
  • A fase de homologação é a última etapa.

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