Políticas de Ação Afirmativa

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Questions and Answers

Quais são as principais características das políticas distributivas?

Reduzem oportunidades existentes para outros grupos.

Realocam recursos ou oportunidades de um grupo para outro.

São implementadas apenas em universidades.

Distribuem novas oportunidades ou recursos. (correct)

O que ocorre quando uma política de cotas redistribui oportunidades já existentes?

É considerada uma política redistributiva. (correct)

É considerada uma política distributiva.

É uma medida para reduzir a desigualdade social.

Não afeta as oportunidades existentes para outros grupos.

Qual é o objetivo principal do estado democrático de direito?

Implementar políticas redistributivas.

Garantir a participação popular nas decisões e promover a justiça social. (correct)

Reduzir oportunidades para certos grupos.

Promover a desigualdade social.

Quais políticas combinam aspectos distributivos e redistributivos?

Políticas de cotasraciais, sociais ou para pessoas com deficiência. Signup and view all the answers

O que caracteriza as políticas redistributivas?

Realocação de recursos ou oportunidades de um grupo para outro. Signup and view all the answers

Por que as políticas de cotas podem ser consideradas distributivas?

Porque expandem oportunidades sem reduzir as existentes para outros grupos. Signup and view all the answers

Quais são as consequências de uma política de cotas que realoca oportunidades existentes?

Redistribuição de oportunidades existentes. Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo da implementação de políticas públicas?

Garantir a justiça social e a participação popular. Signup and view all the answers

Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público?

Idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira e aprovação em concurso público Signup and view all the answers

Quais cargos públicos devem ser reservados para pessoas portadoras de necessidades especiais?

Até 20% das vagas ofertadas no concurso público Signup and view all the answers

Quem pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público?

Só por lei Signup and view all the answers

Quais são as formas de provimento de cargo público?

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução Signup and view all the answers

Por que não é admissível restringir, por ato administrativo, a inscrição em concurso para cargo público?

Porque a lei não permite restringir por idade Signup and view all the answers

Quais são os requisitos que podem ser justificados pelas atribuições do cargo?

Outros requisitos estabelecidos em lei Signup and view all the answers

Quem realiza o provimento dos cargos públicos?

A autoridade competente de cada Poder Signup and view all the answers

O que ocorre com a posse?

A investidura em cargo público Signup and view all the answers

O que caracteriza o provimento originário?

Preenchimento inicial do cargo sem vínculo anterior com a administração Signup and view all the answers

Quais são as formas de provimento derivado previstas na Lei 8.112/1990?

Promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução Signup and view all the answers

O que é caracterizado pela existência de prévio vínculo com a Administração?

Provimento derivado Signup and view all the answers

Qual é a única forma de provimento originário?

nomeação Signup and view all the answers

O que é previsto no art. 41, §2º, da CF?

Reintegração Signup and view all the answers

Qual é a forma de provimento derivado que ocorre em decorrência de invalidação de demissão?

Reintegração Signup and view all the answers

Qual é a principal característica de uma pessoa pansexual?

Rejeitar a noção de dois gêneros e de orientação sexual específica. Signup and view all the answers

O que define a identidade de gênero?

A percepção subjetiva que a pessoa tem de si mesmo. Signup and view all the answers

Qual é a principal característica de uma pessoa assexual?

Não sentir nenhuma atração sexual. Signup and view all the answers

Qual é a diferença entre identidade de gênero e expressão de gênero?

A identidade de gênero é a percepção subjetiva, enquanto a expressão de gênero é a manifestação pública. Signup and view all the answers

Qual é a característica de uma pessoa bissexual?

Sentir atração por pessoas de ambos os sexos. Signup and view all the answers

O que é o gênero?

Uma forma que os indivíduos se identificam. Signup and view all the answers

Qual é a principal diferença entre orientação sexual e identidade de gênero?

A orientação sexual é a atração sexual, enquanto a identidade de gênero é a percepção subjetiva. Signup and view all the answers

Qual é o prefixo que se traduz como 'tudo' e é usado para descrever a orientação sexual pansexual?

Pan- Signup and view all the answers

O que é caracterizado pela existência de fatores biológicos e características anatômicas de ambos os sexos?

Intersexualidade Signup and view all the answers

Quais são as pessoas que se sentem atraídas afetiva e/ou sexualmente por pessoas do sexo/gênero oposto?

Heterossexuais Signup and view all the answers

O que é o termo que não é mais utilizado para descrever seres humanos nascidos com fatores biológicos e características anatômicas de ambos os sexos?

Hermafrodita Signup and view all the answers

Quais são as pessoas que se sentem atraídas afetiva e/ou sexualmente por pessoas do mesmo sexo/gênero?

Homossexuais Signup and view all the answers

O que é o conceito amplo que envolve expressões de sexualidade, sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual?

Diversidade sexual Signup and view all the answers

O que é entendido como um elemento da natureza, sendo um conjunto de informações cromossômicas, órgãos genitais e reprodutores, com características fisiológicas secundárias?

Sexo biológico Signup and view all the answers

Quais são as pessoas que não se sentem atraídas afetiva e/ou sexualmente por pessoas de qualquer sexo/gênero?

Assexuais Signup and view all the answers

O que é a característica que diferencia os corpos entre “machos” e “fêmeas”?

Características fisiológicas secundárias Signup and view all the answers

Em que caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização?

Homofobia Signup and view all the answers

Quem são considerados hipervulneráveis, segundo o STJ?

Indígenas, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e mulheres em situação de violência doméstica Signup and view all the answers

O que é correto em relação à nomenclatura para pessoas com deficiência?

Pessoa com deficiência Signup and view all the answers

O que são residências inclusivas?

Unidades de oferenda do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade Signup and view all the answers

O que é moradia para a vida independente da pessoa com deficiência?

Moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados Signup and view all the answers

Quem é considerado pessoa com mobilidade reduzida?

Aquelas que tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária Signup and view all the answers

O que é caracterizado pela existência de prévio vínculo com a Administração?

Provimento derivado Signup and view all the answers

Quais são os efeitos da criminalização da homofobia?

Equiparação da homofobia ao crime de racismo Signup and view all the answers

Qual é a definição de uma pessoa cisgênero?

Pessoa cuja identidade de gênero está alinhada ao seu sexo biológico. Signup and view all the answers

O que é característico de uma pessoa drag queen?

Homem que se veste com roupas femininas extravagantes para a apresentação em shows e eventos. Signup and view all the answers

O que é característico de uma pessoa transgênero?

Terminologia normalmente utilizada para descrever pessoas que transitam entre os gêneros. Signup and view all the answers

Quais condutas envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém?

Condutas que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém. Signup and view all the answers

Quando a homofobia e transfobia passaram a ser criminalizadas?

No ano de 2019. Signup and view all the answers

Qual é a definição de uma pessoa agênero?

Pessoa que não se identifica ou não se sente pertencente a nenhum gênero. Signup and view all the answers

O que é característico de uma pessoa crossdresser?

Pessoa que se veste com roupas do sexo oposto para vivenciar momentaneamente papéis de gênero diferentes daqueles atribuídos ao seu sexo biológico. Signup and view all the answers

O que é característico de uma pessoa drag king?

Mulher que se veste com roupas masculinas com objetivos artísticos, performáticos e/ou profissionais. Signup and view all the answers

Qual é a lei que considera a pessoa com TEA como pessoa com deficiência?

Lei Berenice Piana (LEI 12.764/2012) Signup and view all the answers

O que é considerado discriminação em razão da deficiência?

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência Signup and view all the answers

Quem é o signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?

O Brasil Signup and view all the answers

Qual é o ano em que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada pela nação brasileira?

2009 Signup and view all the answers

O que é protegido pelas disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

A pessoa com deficiência Signup and view all the answers

O que é caracterizado pela recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas?

Discriminação em razão da deficiência Signup and view all the answers

Qual é o propósito ou efeito da discriminação em razão da deficiência?

Prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência Signup and view all the answers

O que é importante lembrar em relação à discriminação em razão da deficiência?

A discriminação pode ocorrer tanto pela ação quanto pela omissão Signup and view all the answers

Study Notes

Políticas de Cotas

As cotas podem ser vistas como distributivas se forem implementadas para expandir oportunidades sem reduzir as oportunidades existentes para outros grupos.
Distributivas: redistribuem novas oportunidades ou recursos.

Políticas Redistributivas

Englobam a realocação de recursos ou oportunidades de um grupo para outro.
Se as políticas de cotas realocam vagas ou oportunidades existentes para um grupo específico, são consideradas redistributivas.

Estado Democrático de Direito

É o Estado que possui a participação popular nas decisões e leis que promovem a justiça social.

Requisitos Básicos para Investidura em Cargo Público

Nacionalidade brasileira
Gozo dos direitos políticos
Quitação com as obrigações militares e eleitorais
Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo
Idade mínima de 18 anos
Aptidão física e mental

Reserva de Vagas para Pessoas com Necessidades Especiais

Até 20% das vagas oferecidas no concurso público devem ser reservadas para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Provimento dos Cargos Públicos

Será feito mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Fórmulas de Provimento de Cargo Público

Nomeação
Promoção
Readaptação
Reversão
Aproveitamento
Reintegração
Recondução

Provimento Originário e Derivado

Provimento originário: nomeação, preenchimento inicial do cargo sem vínculo anterior com a administração.
Provimento derivado: hipóteses que pressupõem a existência de prévio vínculo com a Administração.

Identidade e Expressão de Gênero

Expressão de gênero é como a pessoa se manifesta publicamente, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero.
Identidade de gênero é a percepção subjetiva que a pessoa tem de si mesmo, podendo identificar-se como do gênero masculino, feminino, ou alguma combinação entre os gêneros.

Diversidade Sexual

Conceito amplo que envolve expressões de sexualidade, sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual.
Sexo biológico é entendido como um conjunto de informações cromossômicas, órgãos genitais e reprodutores, com características fisiológicas secundárias distinguidas pela medicina.

Orientação Sexual

Heterossexual: pessoa que se sente atraída afetiva e/ou sexualmente por pessoas do sexo/gênero oposto.
Homossexual (Gays e Lésbicas): pessoa que se sente atraída afetiva e/ou sexualmente por pessoas do mesmo sexo/gênero.
Bissexual: pessoa que se sente atraída afetiva e/ou sexualmente por pessoas de ambos os sexos/gêneros.
Pansexual: pessoa que pode desenvolver atração física, amor e desejo sexual por outras pessoas, independentemente de sua identidade de gênero ou sexo biológico.

Identidade de Gênero

Cisgênero: pessoa cuja identidade de gênero está alinhada ao seu sexo biológico.
Transgênero: pessoa que transita entre os gêneros.
Travesti: pessoa que nasce com o sexo masculino e tem identidade de gênero feminina.
Agênero: pessoa que não se identifica ou não se sente pertencente a nenhum gênero.
Crossdresser: pessoa que se veste com roupas do sexo oposto para vivenciar momentaneamente papéis de gênero diferentes daqueles atribuídos ao seu sexo biológico.
Drag Queen: homem que se veste com roupas femininas extravagantes para a apresentação em shows e eventos, de forma artística, caricata, performática e/ou profissional.
Drag King: mulher que se veste com roupas masculinas com objetivos artísticos, performáticos e/ou profissionais.

Homofobia e Transfobia

São condutas que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém.
A homofobia e transfobia passaram a ser criminalizadas em 2019.

Direitos Humanos

Hipervulneráveis: indígenas, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, mulheres em situação de violência doméstica.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Pessoa com deficiência é considerada hipervulnerável.
Termos importantes: pessoa com mobilidade reduzida, residências inclusivas, moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.
A pessoa com TEA é considerada por lei como pessoa com deficiência.
O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Igualdade e Não Discriminação

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Discriminação em razão da deficiência: considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.

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Description

Aprenda sobre as políticas de ação afirmativa, incluindo cotas e políticas redistributivas, e como elas afetam a sociedade.