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Questions and Answers
Quais são as principais características das políticas distributivas?
Quais são as principais características das políticas distributivas?
- Reduzem oportunidades existentes para outros grupos.
- Realocam recursos ou oportunidades de um grupo para outro.
- São implementadas apenas em universidades.
- Distribuem novas oportunidades ou recursos. (correct)
O que ocorre quando uma política de cotas redistribui oportunidades já existentes?
O que ocorre quando uma política de cotas redistribui oportunidades já existentes?
- É considerada uma política redistributiva. (correct)
- É considerada uma política distributiva.
- É uma medida para reduzir a desigualdade social.
- Não afeta as oportunidades existentes para outros grupos.
Qual é o objetivo principal do estado democrático de direito?
Qual é o objetivo principal do estado democrático de direito?
- Implementar políticas redistributivas.
- Garantir a participação popular nas decisões e promover a justiça social. (correct)
- Reduzir oportunidades para certos grupos.
- Promover a desigualdade social.
Quais políticas combinam aspectos distributivos e redistributivos?
Quais políticas combinam aspectos distributivos e redistributivos?
O que caracteriza as políticas redistributivas?
O que caracteriza as políticas redistributivas?
Por que as políticas de cotas podem ser consideradas distributivas?
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Quais são as consequências de uma política de cotas que realoca oportunidades existentes?
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Qual é o principal objetivo da implementação de políticas públicas?
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Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público?
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Quais cargos públicos devem ser reservados para pessoas portadoras de necessidades especiais?
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Quem pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público?
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Quais são as formas de provimento de cargo público?
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Por que não é admissível restringir, por ato administrativo, a inscrição em concurso para cargo público?
Por que não é admissível restringir, por ato administrativo, a inscrição em concurso para cargo público?
Quais são os requisitos que podem ser justificados pelas atribuições do cargo?
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Quem realiza o provimento dos cargos públicos?
Quem realiza o provimento dos cargos públicos?
O que ocorre com a posse?
O que ocorre com a posse?
O que caracteriza o provimento originário?
O que caracteriza o provimento originário?
Quais são as formas de provimento derivado previstas na Lei 8.112/1990?
Quais são as formas de provimento derivado previstas na Lei 8.112/1990?
O que é caracterizado pela existência de prévio vínculo com a Administração?
O que é caracterizado pela existência de prévio vínculo com a Administração?
Qual é a única forma de provimento originário?
Qual é a única forma de provimento originário?
O que é previsto no art. 41, §2º, da CF?
O que é previsto no art. 41, §2º, da CF?
Qual é a forma de provimento derivado que ocorre em decorrência de invalidação de demissão?
Qual é a forma de provimento derivado que ocorre em decorrência de invalidação de demissão?
Qual é a principal característica de uma pessoa pansexual?
Qual é a principal característica de uma pessoa pansexual?
O que define a identidade de gênero?
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Qual é a principal característica de uma pessoa assexual?
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Qual é a diferença entre identidade de gênero e expressão de gênero?
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Qual é a característica de uma pessoa bissexual?
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O que é o gênero?
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Qual é a principal diferença entre orientação sexual e identidade de gênero?
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Qual é o prefixo que se traduz como 'tudo' e é usado para descrever a orientação sexual pansexual?
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O que é caracterizado pela existência de fatores biológicos e características anatômicas de ambos os sexos?
O que é caracterizado pela existência de fatores biológicos e características anatômicas de ambos os sexos?
Quais são as pessoas que se sentem atraídas afetiva e/ou sexualmente por pessoas do sexo/gênero oposto?
Quais são as pessoas que se sentem atraídas afetiva e/ou sexualmente por pessoas do sexo/gênero oposto?
O que é o termo que não é mais utilizado para descrever seres humanos nascidos com fatores biológicos e características anatômicas de ambos os sexos?
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Quais são as pessoas que se sentem atraídas afetiva e/ou sexualmente por pessoas do mesmo sexo/gênero?
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O que é o conceito amplo que envolve expressões de sexualidade, sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual?
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O que é entendido como um elemento da natureza, sendo um conjunto de informações cromossômicas, órgãos genitais e reprodutores, com características fisiológicas secundárias?
O que é entendido como um elemento da natureza, sendo um conjunto de informações cromossômicas, órgãos genitais e reprodutores, com características fisiológicas secundárias?
Quais são as pessoas que não se sentem atraídas afetiva e/ou sexualmente por pessoas de qualquer sexo/gênero?
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O que é a característica que diferencia os corpos entre “machos” e “fêmeas”?
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Em que caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização?
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Quem são considerados hipervulneráveis, segundo o STJ?
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O que é correto em relação à nomenclatura para pessoas com deficiência?
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O que são residências inclusivas?
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O que é moradia para a vida independente da pessoa com deficiência?
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Quem é considerado pessoa com mobilidade reduzida?
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O que é caracterizado pela existência de prévio vínculo com a Administração?
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Quais são os efeitos da criminalização da homofobia?
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Qual é a definição de uma pessoa cisgênero?
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O que é característico de uma pessoa drag queen?
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O que é característico de uma pessoa transgênero?
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Quais condutas envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém?
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Quando a homofobia e transfobia passaram a ser criminalizadas?
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Qual é a definição de uma pessoa agênero?
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O que é característico de uma pessoa crossdresser?
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O que é característico de uma pessoa drag king?
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Qual é a lei que considera a pessoa com TEA como pessoa com deficiência?
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O que é considerado discriminação em razão da deficiência?
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Quem é o signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?
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Qual é o ano em que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada pela nação brasileira?
Qual é o ano em que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada pela nação brasileira?
O que é protegido pelas disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência?
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O que é caracterizado pela recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas?
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Qual é o propósito ou efeito da discriminação em razão da deficiência?
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O que é importante lembrar em relação à discriminação em razão da deficiência?
O que é importante lembrar em relação à discriminação em razão da deficiência?
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Study Notes
Políticas de Cotas
- As cotas podem ser vistas como distributivas se forem implementadas para expandir oportunidades sem reduzir as oportunidades existentes para outros grupos.
- Distributivas: redistribuem novas oportunidades ou recursos.
Políticas Redistributivas
- Englobam a realocação de recursos ou oportunidades de um grupo para outro.
- Se as políticas de cotas realocam vagas ou oportunidades existentes para um grupo específico, são consideradas redistributivas.
Estado Democrático de Direito
- É o Estado que possui a participação popular nas decisões e leis que promovem a justiça social.
Requisitos Básicos para Investidura em Cargo Público
- Nacionalidade brasileira
- Gozo dos direitos políticos
- Quitação com as obrigações militares e eleitorais
- Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo
- Idade mínima de 18 anos
- Aptidão física e mental
Reserva de Vagas para Pessoas com Necessidades Especiais
- Até 20% das vagas oferecidas no concurso público devem ser reservadas para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Provimento dos Cargos Públicos
- Será feito mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
- A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Fórmulas de Provimento de Cargo Público
- Nomeação
- Promoção
- Readaptação
- Reversão
- Aproveitamento
- Reintegração
- Recondução
Provimento Originário e Derivado
- Provimento originário: nomeação, preenchimento inicial do cargo sem vínculo anterior com a administração.
- Provimento derivado: hipóteses que pressupõem a existência de prévio vínculo com a Administração.
Identidade e Expressão de Gênero
- Expressão de gênero é como a pessoa se manifesta publicamente, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero.
- Identidade de gênero é a percepção subjetiva que a pessoa tem de si mesmo, podendo identificar-se como do gênero masculino, feminino, ou alguma combinação entre os gêneros.
Diversidade Sexual
- Conceito amplo que envolve expressões de sexualidade, sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual.
- Sexo biológico é entendido como um conjunto de informações cromossômicas, órgãos genitais e reprodutores, com características fisiológicas secundárias distinguidas pela medicina.
Orientação Sexual
- Heterossexual: pessoa que se sente atraída afetiva e/ou sexualmente por pessoas do sexo/gênero oposto.
- Homossexual (Gays e Lésbicas): pessoa que se sente atraída afetiva e/ou sexualmente por pessoas do mesmo sexo/gênero.
- Bissexual: pessoa que se sente atraída afetiva e/ou sexualmente por pessoas de ambos os sexos/gêneros.
- Pansexual: pessoa que pode desenvolver atração física, amor e desejo sexual por outras pessoas, independentemente de sua identidade de gênero ou sexo biológico.
Identidade de Gênero
- Cisgênero: pessoa cuja identidade de gênero está alinhada ao seu sexo biológico.
- Transgênero: pessoa que transita entre os gêneros.
- Travesti: pessoa que nasce com o sexo masculino e tem identidade de gênero feminina.
- Agênero: pessoa que não se identifica ou não se sente pertencente a nenhum gênero.
- Crossdresser: pessoa que se veste com roupas do sexo oposto para vivenciar momentaneamente papéis de gênero diferentes daqueles atribuídos ao seu sexo biológico.
- Drag Queen: homem que se veste com roupas femininas extravagantes para a apresentação em shows e eventos, de forma artística, caricata, performática e/ou profissional.
- Drag King: mulher que se veste com roupas masculinas com objetivos artísticos, performáticos e/ou profissionais.
Homofobia e Transfobia
- São condutas que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém.
- A homofobia e transfobia passaram a ser criminalizadas em 2019.
Direitos Humanos
- Hipervulneráveis: indígenas, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, mulheres em situação de violência doméstica.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Pessoa com deficiência é considerada hipervulnerável.
- Termos importantes: pessoa com mobilidade reduzida, residências inclusivas, moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.
- A pessoa com TEA é considerada por lei como pessoa com deficiência.
- O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Igualdade e Não Discriminação
- Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
- Discriminação em razão da deficiência: considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
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