DESAFIO 25/06/2024 - INSTRUMENTOS

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Questions and Answers

Quais instrumentos são utilizados para implementar a Política Nacional de Irrigação?

Formação de recursos humanos, assistência técnica e extensão rural, e tarifas especiais de energia elétrica para irrigação

Planos e Projetos de Irrigação, Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação e incentivos fiscais

Todos os itens acima (correct)

Certificação dos projetos de irrigação, Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura e pesquisa científica

Quais são os instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais?

Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável

Pesquisa científica e tecnológica e incentivos fiscais

Todos os itens acima (correct)

Fóruns regionais e locais e Plano Plurianual

Quais são as penalidades aplicáveis ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental?

Fiscais ou penais

Administrativas ou civis

Disciplinares ou compensatórias (correct)

Moral ou éticas

Qual é o objetivo do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente?

Fornecer informações sobre a qualidade do meio ambiente para a população Signup and view all the answers

Quais são os instrumentos econômicos utilizados para a preservação do meio ambiente?

Todos os itens acima Signup and view all the answers

Quais são as garantias da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente?

O Poder Público produzirá informações quando inexistentes Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do Cadastro Técnico Federal?

Cadastrar atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais Signup and view all the answers

Quais são os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais?

Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima?

Reportar progressos nacionais em relação às metas de redução de emissões de gases de efeito estufa Signup and view all the answers

Quais são os mecanismos financeiros e econômicos nacionais referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima?

Alíquotas diferenciadas, isenções e compensações Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento?

Conhecimento científico sobre as mudanças climáticas Signup and view all the answers

Quais são os indicadores de sustentabilidade previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima?

Economia de energia e água Signup and view all the answers

Qual é o papel do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima?

Financiar ações de redução de emissões de gases de efeito estufa Signup and view all the answers

Quais são os mecanismos de mercado de carbono previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima?

Créditos de carbono Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do monitoramento climático nacional?

Verificar a eficácia das políticas de mudança do clima Signup and view all the answers

Quais são as medidas de divulgação, educação e conscientização previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima?

Divulgação de informações sobre as mudanças climáticas Signup and view all the answers

Quais são as estratégias de adaptação às mudanças climáticas previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima?

Avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima Signup and view all the answers

Quais são os instrumentos de política agrícola que devem orientar-se pelos planos plurianuais?

A cobrança pelo uso de recursos hídricos Signup and view all the answers

Quais são os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima?

Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais e Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo dos incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental?

Melhorar a qualidade ambiental. Signup and view all the answers

Quais são os objetivos da avaliação de impactos ambientais?

Prevenir e minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente. Signup and view all the answers

Quais são os espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal?

Áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da criação de uma rede de pesquisas sobre mudanças climáticas globais?

Promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias para mitigar e adaptar às mudanças climáticas. Signup and view all the answers

Quais são os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente?

Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais e licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia?

Coordenar as atividades de meteorologia, climatologia e hidrologia. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais?

Promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias para mitigar e adaptar às mudanças climáticas. Signup and view all the answers

Study Notes

Instrumentos de Política

Os instrumentos de política agrícola devem orientar-se pelos planos plurianuais e hídricos.
A compensação a municípios e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos são instrumentos de política.

Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC

A Lei nº 12.187 de 2009 estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Os instrumentos da PNMC incluem:
- O Plano Nacional sobre Mudança do Clima;
- O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
- Os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas;
- A Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
- As resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
- Medidas fiscais e tributárias para estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa;
- Linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;
- Desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento;
- Dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União;
- Mecanismos financeiros e econômicos para a mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima;
- Medidas existentes ou a serem criadas para estimular o desenvolvimento de processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa;
- Registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes;
- Medidas de divulgação, educação e conscientização;
- Monitoramento climático nacional;
- Indicadores de sustentabilidade;
- Estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa;
- Avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima.

Instrumentos Institucionais

Os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima incluem:
- O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;
- A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
- O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;
- A Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;
- A Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.

Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA

A Lei nº 6.938 de 1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente.
Os instrumentos da PNMA incluem:
- O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
- O zoneamento ambiental;
- A avaliação de impactos ambientais;
- O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
- Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
- A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal;
- O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
- O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;
- Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental;
- A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente;
- A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente;
- O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais;
- Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

Política Nacional de Irrigação

A Lei nº 12.787 de 2013 estabelece a Política Nacional de Irrigação.
Os instrumentos da Política Nacional de Irrigação incluem:
- Os Planos e Projetos de Irrigação;
- O Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação;
- Incentivos fiscais, o crédito e o seguro rural;
- A formação de recursos humanos;
- A pesquisa científica e tecnológica;
- A assistência técnica e a extensão rural;
- Tarifas especiais de energia elétrica para irrigação;
- A certificação dos projetos de irrigação;
- O Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE).

Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

O Decreto nº 6.040 de 2007 estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais incluem:
- Os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
- A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
- Os fóruns regionais e locais;
- O Plano Plurianual.

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PRINCIPAIS INSTRUMENTOS COBRADOS NO CNU

DESAFIO 25/06/2024 - INSTRUMENTOS - CNU

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