Política Nacional de Saúde Mental

História da Política Nacional de Saúde Mental

• 1920-2001: Período de reforma psiquiátrica, com cuidado centrado em hospitais psiquiátricos e isolamento dos pacientes.
• 2001: Lei 10.216, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental e cria a Rede de Atenção Psicossocial.

Marcos da Reforma Psiquiátrica

• 1970: Inicia-se o processo de mobilização pela redemocratização do país.
• 1978: Criação do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental.
• 1980: Criação do CAPS Professor Luiz da Rocha Cerqueira, em SP, e a Intervenção da Casa de Saúde Anchieta, em Santos/SP.
• 1987: I Conferência Nacional de Saúde Mental e o posterior II Encontro Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, com o tema "Por uma Sociedade sem Manicômios".
• 1989: Deputado Paulo Delgado apresenta o projeto de lei nº 3.657/89.
• 2001: Lei 10.216, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
• 2010: Portaria 4279, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
• 2011: Portaria 3.088, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Rede de Atenção Psicossocial

• Pressupostos básicos:
  • Respeito à singularidade do sujeito de direitos.
  • Intersetorialidade.
  • Acolhimento Universal.
  • Desinstitucionalização.
  • Território.
  • Importância da comunidade e do suporte familiar.
• Componentes e interfaces:
  • Acolhimento.
  • Qualificação profissional.
  • Informação.
  • Regulação.
  • Atenção Básica.
  • Coesão Social.

Crise e Retrocessos

• Colegiado Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas foi constituído em 2010, mas teve suas reuniões suspensas em 2015.
• Lançamento do Boletim Saúde Mental em Dados, em 2014, mas não houve mais lançamentos desde então.
• Coordenador Nacional de Saúde Mental Roberto Tikanori foi demitido em 2015.
• Nomeação do Coordenador Valencius Wurch Duarte Filho, ligado à lógica manicomial, em 2015.
• Ocupação da Sala, em 2015, e sua desocupação em 2016.
• Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, em 2016.
• Coordenação de Saúde Mental ficou sem nomeação de 2016 a 2017.
• Mais de 3 mil equipamentos da área de Saúde Mental aguardam credenciamento junto ao Ministério da Saúde desde 2016.
• Lancçamento da "Nova" Política de Saúde Mental, em 2017.

Financiamento

• PEC 241 - Emenda Constitucional 55 - Congelamento dos gastos em Saúde por até 20 anos.
• Valores ficaram congelados em 20 anos, não consideram aumento da população ou do aparecimento de agravos.

Ministério da Saúde

• Responsável pela pasta, o deputado federal Ricardo Barros (PP do Paraná).
• Agenda privatizante.
• Diminuir o tamanho do SUS.
• "Não se pode ter universalidade e integralidade no SUS".
• Planos de saúde populares.

Ministério do Desenvolvimento Agrário

• Responsável pela pasta, o deputado federal Osmar Terra (PMDB do RS).
• Agenda conservadora.
• Defensor ferrenho da lógica manicomial.
• Leva para a pasta do MDS a questão das drogas que ficava no Ministério da Justiça.

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD)

• Semelhante ao que aconteceu no Ministério da Saúde, passou por períodos sem coordenador.
• Retorno à lógica de repressão.
• Projetos pilotos Reinserção Social (De Braços Abertos, Intervidas) foram suspensos.
• Manutenção dos projetos de prevenção (#tamujunto e ELOS), mas alteração de princípios.
• Aumento do valor de financiamento de CT´s, ausência de mecanismos efetivos de fiscalização.
• Não divulgação da Pesquisa FIOCRUZ 2016/2017 (7 milhões reais).