Política Nacional de Saúde Mental

Study Notes

1920-2001: Período de reforma psiquiátrica, com cuidado centrado em hospitais psiquiátricos e isolamento dos pacientes.
2001: Lei 10.216, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental e cria a Rede de Atenção Psicossocial.

1970: Inicia-se o processo de mobilização pela redemocratização do país.
1978: Criação do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental.
1980: Criação do CAPS Professor Luiz da Rocha Cerqueira, em SP, e a Intervenção da Casa de Saúde Anchieta, em Santos/SP.
1987: I Conferência Nacional de Saúde Mental e o posterior II Encontro Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, com o tema "Por uma Sociedade sem Manicômios".
1989: Deputado Paulo Delgado apresenta o projeto de lei nº 3.657/89.
2001: Lei 10.216, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
2010: Portaria 4279, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2011: Portaria 3.088, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Colegiado Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas foi constituído em 2010, mas teve suas reuniões suspensas em 2015.
Lançamento do Boletim Saúde Mental em Dados, em 2014, mas não houve mais lançamentos desde então.
Coordenador Nacional de Saúde Mental Roberto Tikanori foi demitido em 2015.
Nomeação do Coordenador Valencius Wurch Duarte Filho, ligado à lógica manicomial, em 2015.
Ocupação da Sala, em 2015, e sua desocupação em 2016.
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, em 2016.
Coordenação de Saúde Mental ficou sem nomeação de 2016 a 2017.
Mais de 3 mil equipamentos da área de Saúde Mental aguardam credenciamento junto ao Ministério da Saúde desde 2016.
Lancçamento da "Nova" Política de Saúde Mental, em 2017.

PEC 241 - Emenda Constitucional 55 - Congelamento dos gastos em Saúde por até 20 anos.
Valores ficaram congelados em 20 anos, não consideram aumento da população ou do aparecimento de agravos.

Responsável pela pasta, o deputado federal Osmar Terra (PMDB do RS).
Agenda conservadora.
Defensor ferrenho da lógica manicomial.
Leva para a pasta do MDS a questão das drogas que ficava no Ministério da Justiça.

Semelhante ao que aconteceu no Ministério da Saúde, passou por períodos sem coordenador.
Retorno à lógica de repressão.
Projetos pilotos Reinserção Social (De Braços Abertos, Intervidas) foram suspensos.
Manutenção dos projetos de prevenção (#tamujunto e ELOS), mas alteração de princípios.
Aumento do valor de financiamento de CT´s, ausência de mecanismos efetivos de fiscalização.
Não divulgação da Pesquisa FIOCRUZ 2016/2017 (7 milhões reais).