LEI 4.504/1964 - ESTATUTO DA TERRA - Política de Desenvolvimento Rural e Estímulo à Produção Agropecuária

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Qual é um dos meios listados no texto para estimular a produção agropecuária e garantir a obtenção de excedentes exportáveis?

Implementação de eletrificação urbana

Distribuição de insumos agrícolas gratuitos (correct)

Fornecimento de assistência financeira para fins pessoais

Desenvolvimento de aplicativos para monitoramento agrícola

Qual é o meio utilizado para garantir a integração social do agricultor e sua participação ativa no desenvolvimento rural?

Realização de obras de infraestrutura no meio rural

Criação de programas de televisão sobre agricultura

Estabelecimento de cotas de exportação de produtos agrícolas

Garantia de preços mínimos à produção agrícola (correct)

Qual é um dos meios utilizados para promover o cooperativismo no meio rural?

Implementação de programas de turismo rural

Realização de desfiles folclóricos na zona rural

Assistência à comercialização dos produtos agrícolas (correct)

Fornecimento de prêmios em dinheiro para os agricultores

Qual dos meios listados tem como objetivo preparar educacionalmente o agricultor e sua família?

Educação através de estabelecimentos agrícolas de orientação profissional Signup and view all the answers

Qual é um dos meios utilizados para dar plena capacitação ao agricultor e sua família, visando à formação empresarial e técnico-profissional?

Produção e distribuição de sementes e mudas Signup and view all the answers

Qual o órgão responsável por condicionar as atividades da Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB) e de outros órgãos federais e estaduais visando o desenvolvimento rural?

Instituto Brasileiro de Reforma Agrária Signup and view all the answers

O que os planos de armazenamento e proteção dos produtos agropecuários devem levar em conta, além do zoneamento?

Classificação dos produtos e escoamento das safras Signup and view all the answers

Qual o percentual mínimo que a margem de lucro do produtor não poderá ser inferior?

Trinta por cento Signup and view all the answers

Qual o órgão responsável por fixar os preços mínimos dos produtos agropecuários e reajustá-los de acordo com os índices de correção?

Conselho Nacional de Economia Signup and view all the answers

O que é levado em conta para a fixação do preço mínimo dos produtos agropecuários?

Custo efetivo da produção, despesas de transporte e margem de lucro do produtor Signup and view all the answers

Quem é responsável pela atuação nas áreas abrangidas pelas regiões prioritárias e incluídas nos planos nacional e regionais de Reforma Agrária?

Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário Signup and view all the answers

Quem coordena a utilização dos meios de assistência e proteção nas demais áreas do país, fora das regiões prioritárias?

Ministério da Agricultura Signup and view all the answers

Em quais regiões atuam órgãos de valorização econômica que podem exercer a utilização dos meios de assistência e proteção descritos no texto?

Região Norte e Nordeste do Brasil Signup and view all the answers

Qual órgão pode exercer a utilização dos meios de assistência e proteção nas regiões onde atuam órgãos de valorização econômica?

Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário Signup and view all the answers

Quem é responsável pela atuação nas áreas de jurisdição dos Estados, visando promover o desenvolvimento rural?

Secretarias de Agricultura dos Estados Signup and view all the answers

Qual é um dos fatores que condicionam os planos de desenvolvimento agrário de acordo com o texto?

O nível tecnológico já existente Signup and view all the answers

Quais são os serviços que poderão ser incluídos nos planos de desenvolvimento agrário de acordo com o texto?

Serviços de manutenção e orientação técnica para o uso econômico das máquinas Signup and view all the answers

Quem terá um Delegado indicado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária de acordo com o texto?

A Cooperativa Integral de Reforma Agrária Signup and view all the answers

De que forma será feita a contribuição financeira do Poder Público à Cooperativa Integral de Reforma Agrária de acordo com o texto?

De acordo com o vulto do empreendimento e outras facilidades Signup and view all the answers

Qual é a função do Delegado indicado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária dentro da Cooperativa Integral de Reforma Agrária?

Prestar assistência técnico-administrativa à Diretoria e orientar a aplicação dos recursos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos dos zoneamentos definidos no artigo 44?

Programar a ação dos órgãos governamentais para desenvolvimento do setor rural. Signup and view all the answers

O que deve ser mencionado no decreto presidencial que declara áreas prioritárias?

Os objetivos a alcançar, principalmente o número de unidades familiares e cooperativas a serem criadas. Signup and view all the answers

O que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária deve fazer para orientar as disponibilidades agropecuárias nas áreas sob seu controle?

Desenvolver projetos especiais para recuperar áreas degradadas. Signup and view all the answers

O que são algumas das medidas que podem ser destinadas a atender as peculiaridades regionais?

Outras medidas destinadas a atender as peculiaridades regionais. Signup and view all the answers

Quais são alguns dos fatores considerados para a melhor destinação econômica das terras sob controle do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária?

Capacidade potencial de uso e mercados interno e externo. Signup and view all the answers

Quais são as despesas que não serão dedutíveis do total a ser pago ao produtor de produtos agrícolas, de acordo com o texto?

Despesas de armazenamento, expurgo, conservação e embalagem dos produtos agrícolas. Signup and view all the answers

Quais são os produtos e utilidades que os órgãos mencionados no texto devem disponibilizar para lavradores e criadores visando à melhoria da produção e ao aumento da produtividade?

Arames, herbicidas, inseticidas e sementes para plantio. Signup and view all the answers

Qual é a ação que as Cooperativas Integrais de Reforma Agrária devem promover nas áreas prioritárias da Reforma Agrária, de acordo com o texto?

Industrialização e beneficiamento dos produtos agrícolas. Signup and view all the answers

Quando os órgãos referidos no texto devem promover a expansão da rede comercial?

Se necessário e quando a rede comercial se mostrar insuficiente. Signup and view all the answers

Quais serviços locais os órgãos mencionados no texto devem fornecer para distribuição de produção própria ou revenda?

Serviços locais para distribuição de produção própria ou revenda. Signup and view all the answers

O que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrria promover com o objetivo de definir regiões críticas que necessitam de reforma agrária?

Estudos para identificar regiões com alta concentração de latifúndios e minifúndios. Signup and view all the answers

Quais elementos essenciais serão considerados para a elaboração do zoneamento e caracterização das áreas prioritárias pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária?

População rural, incremento anual e densidade da população agrícola. Signup and view all the answers

Qual é um dos principais objetivos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ao promover estudos para o zoneamento do país?

Promover a ocupação econômica de regiões carentes de desbravamento. Signup and view all the answers

O que será levado em conta para a elaboração do zoneamento pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, em relação à posição geográfica das áreas?

Número médio de hectares por pessoa ocupada em cada área. Signup and view all the answers

Quais são as regiões que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária visa identificar ao promover estudos para o zoneamento do país?

Regiões críticas para reforma agrária com eliminação progressiva de minifúndios e latifúndios. Signup and view all the answers

Em relação às áreas prioritárias para o zoneamento, como o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária considerará o grau de intensidade de ocorrência nas propriedades rurais?

Ocorrência acima ou abaixo dos tamanhos específicos dos imóveis rurais. Signup and view all the answers

Qual é um dos elementos essenciais considerados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária para a elaboração do zoneamento em relação à população rural?

Número médio de hectares por pessoa ocupada. Signup and view all the answers

O que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária busca definir ao realizar estudos para o zoneamento do país?

Regiões críticas que exigem reforma agrária com eliminação progressiva dos latifúndios. Signup and view all the answers

Por que é importante considerar a relação entre o número de proprietários e o número de rendeiros ao elaborar o zoneamento?

Para caracterizar regiões críticas que exigem reforma agrária com eliminação progressiva dos minifúndios. Signup and view all the answers