LEI 4.504/1964 - ESTATUTO DA TERRA - Política de Desenvolvimento Rural e Estímulo à Produção Agropecuária

Qual é um dos meios listados no texto para estimular a produção agropecuária e garantir a obtenção de excedentes exportáveis?

Qual é o meio utilizado para garantir a integração social do agricultor e sua participação ativa no desenvolvimento rural?

Qual é um dos meios utilizados para promover o cooperativismo no meio rural?

Qual dos meios listados tem como objetivo preparar educacionalmente o agricultor e sua família?

Qual é um dos meios utilizados para dar plena capacitação ao agricultor e sua família, visando à formação empresarial e técnico-profissional?

Qual o órgão responsável por condicionar as atividades da Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB) e de outros órgãos federais e estaduais visando o desenvolvimento rural?

O que os planos de armazenamento e proteção dos produtos agropecuários devem levar em conta, além do zoneamento?

Qual o percentual mínimo que a margem de lucro do produtor não poderá ser inferior?

Qual o órgão responsável por fixar os preços mínimos dos produtos agropecuários e reajustá-los de acordo com os índices de correção?

O que é levado em conta para a fixação do preço mínimo dos produtos agropecuários?

Quem é responsável pela atuação nas áreas abrangidas pelas regiões prioritárias e incluídas nos planos nacional e regionais de Reforma Agrária?

Quem coordena a utilização dos meios de assistência e proteção nas demais áreas do país, fora das regiões prioritárias?

Em quais regiões atuam órgãos de valorização econômica que podem exercer a utilização dos meios de assistência e proteção descritos no texto?

Qual órgão pode exercer a utilização dos meios de assistência e proteção nas regiões onde atuam órgãos de valorização econômica?

Quem é responsável pela atuação nas áreas de jurisdição dos Estados, visando promover o desenvolvimento rural?

Qual é um dos fatores que condicionam os planos de desenvolvimento agrário de acordo com o texto?

Quais são os serviços que poderão ser incluídos nos planos de desenvolvimento agrário de acordo com o texto?

Quem terá um Delegado indicado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária de acordo com o texto?

De que forma será feita a contribuição financeira do Poder Público à Cooperativa Integral de Reforma Agrária de acordo com o texto?

Qual é a função do Delegado indicado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária dentro da Cooperativa Integral de Reforma Agrária?

Qual é um dos objetivos dos zoneamentos definidos no artigo 44?

O que deve ser mencionado no decreto presidencial que declara áreas prioritárias?

O que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária deve fazer para orientar as disponibilidades agropecuárias nas áreas sob seu controle?

O que são algumas das medidas que podem ser destinadas a atender as peculiaridades regionais?

Quais são alguns dos fatores considerados para a melhor destinação econômica das terras sob controle do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária?

Quais são as despesas que não serão dedutíveis do total a ser pago ao produtor de produtos agrícolas, de acordo com o texto?

Quais são os produtos e utilidades que os órgãos mencionados no texto devem disponibilizar para lavradores e criadores visando à melhoria da produção e ao aumento da produtividade?

Qual é a ação que as Cooperativas Integrais de Reforma Agrária devem promover nas áreas prioritárias da Reforma Agrária, de acordo com o texto?

Quando os órgãos referidos no texto devem promover a expansão da rede comercial?

Quais serviços locais os órgãos mencionados no texto devem fornecer para distribuição de produção própria ou revenda?

O que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrria promover com o objetivo de definir regiões críticas que necessitam de reforma agrária?

Quais elementos essenciais serão considerados para a elaboração do zoneamento e caracterização das áreas prioritárias pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária?

Qual é um dos principais objetivos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ao promover estudos para o zoneamento do país?

O que será levado em conta para a elaboração do zoneamento pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, em relação à posição geográfica das áreas?

Quais são as regiões que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária visa identificar ao promover estudos para o zoneamento do país?

Em relação às áreas prioritárias para o zoneamento, como o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária considerará o grau de intensidade de ocorrência nas propriedades rurais?

Qual é um dos elementos essenciais considerados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária para a elaboração do zoneamento em relação à população rural?

O que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária busca definir ao realizar estudos para o zoneamento do país?

Por que é importante considerar a relação entre o número de proprietários e o número de rendeiros ao elaborar o zoneamento?