LEI 4.504/1964 - ESTATUTO DA TERRA - Política de Desenvolvimento Rural e Estímulo à Produção Agropecuária
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Questions and Answers

Qual é um dos meios listados no texto para estimular a produção agropecuária e garantir a obtenção de excedentes exportáveis?

  • Implementação de eletrificação urbana
  • Distribuição de insumos agrícolas gratuitos (correct)
  • Fornecimento de assistência financeira para fins pessoais
  • Desenvolvimento de aplicativos para monitoramento agrícola

    • Qual é o meio utilizado para garantir a integração social do agricultor e sua participação ativa no desenvolvimento rural?

  • Realização de obras de infraestrutura no meio rural
  • Criação de programas de televisão sobre agricultura
  • Estabelecimento de cotas de exportação de produtos agrícolas
  • Garantia de preços mínimos à produção agrícola (correct)

    • Qual é um dos meios utilizados para promover o cooperativismo no meio rural?

  • Implementação de programas de turismo rural
  • Realização de desfiles folclóricos na zona rural
  • Assistência à comercialização dos produtos agrícolas (correct)
  • Fornecimento de prêmios em dinheiro para os agricultores

    • Qual dos meios listados tem como objetivo preparar educacionalmente o agricultor e sua família?

    <p>Educação através de estabelecimentos agrícolas de orientação profissional</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos meios utilizados para dar plena capacitação ao agricultor e sua família, visando à formação empresarial e técnico-profissional?

    <p>Produção e distribuição de sementes e mudas</p> Signup and view all the answers

    Qual o órgão responsável por condicionar as atividades da Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB) e de outros órgãos federais e estaduais visando o desenvolvimento rural?

    <p>Instituto Brasileiro de Reforma Agrária</p> Signup and view all the answers

    O que os planos de armazenamento e proteção dos produtos agropecuários devem levar em conta, além do zoneamento?

    <p>Classificação dos produtos e escoamento das safras</p> Signup and view all the answers

    Qual o percentual mínimo que a margem de lucro do produtor não poderá ser inferior?

    <p>Trinta por cento</p> Signup and view all the answers

    Qual o órgão responsável por fixar os preços mínimos dos produtos agropecuários e reajustá-los de acordo com os índices de correção?

    <p>Conselho Nacional de Economia</p> Signup and view all the answers

    O que é levado em conta para a fixação do preço mínimo dos produtos agropecuários?

    <p>Custo efetivo da produção, despesas de transporte e margem de lucro do produtor</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável pela atuação nas áreas abrangidas pelas regiões prioritárias e incluídas nos planos nacional e regionais de Reforma Agrária?

    <p>Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário</p> Signup and view all the answers

    Quem coordena a utilização dos meios de assistência e proteção nas demais áreas do país, fora das regiões prioritárias?

    <p>Ministério da Agricultura</p> Signup and view all the answers

    Em quais regiões atuam órgãos de valorização econômica que podem exercer a utilização dos meios de assistência e proteção descritos no texto?

    <p>Região Norte e Nordeste do Brasil</p> Signup and view all the answers

    Qual órgão pode exercer a utilização dos meios de assistência e proteção nas regiões onde atuam órgãos de valorização econômica?

    <p>Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável pela atuação nas áreas de jurisdição dos Estados, visando promover o desenvolvimento rural?

    <p>Secretarias de Agricultura dos Estados</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos fatores que condicionam os planos de desenvolvimento agrário de acordo com o texto?

    <p>O nível tecnológico já existente</p> Signup and view all the answers

    Quais são os serviços que poderão ser incluídos nos planos de desenvolvimento agrário de acordo com o texto?

    <p>Serviços de manutenção e orientação técnica para o uso econômico das máquinas</p> Signup and view all the answers

    Quem terá um Delegado indicado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária de acordo com o texto?

    <p>A Cooperativa Integral de Reforma Agrária</p> Signup and view all the answers

    De que forma será feita a contribuição financeira do Poder Público à Cooperativa Integral de Reforma Agrária de acordo com o texto?

    <p>De acordo com o vulto do empreendimento e outras facilidades</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função do Delegado indicado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária dentro da Cooperativa Integral de Reforma Agrária?

    <p>Prestar assistência técnico-administrativa à Diretoria e orientar a aplicação dos recursos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos objetivos dos zoneamentos definidos no artigo 44?

    <p>Programar a ação dos órgãos governamentais para desenvolvimento do setor rural.</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser mencionado no decreto presidencial que declara áreas prioritárias?

    <p>Os objetivos a alcançar, principalmente o número de unidades familiares e cooperativas a serem criadas.</p> Signup and view all the answers

    O que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária deve fazer para orientar as disponibilidades agropecuárias nas áreas sob seu controle?

    <p>Desenvolver projetos especiais para recuperar áreas degradadas.</p> Signup and view all the answers

    O que são algumas das medidas que podem ser destinadas a atender as peculiaridades regionais?

    <p>Outras medidas destinadas a atender as peculiaridades regionais.</p> Signup and view all the answers

    Quais são alguns dos fatores considerados para a melhor destinação econômica das terras sob controle do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária?

    <p>Capacidade potencial de uso e mercados interno e externo.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as despesas que não serão dedutíveis do total a ser pago ao produtor de produtos agrícolas, de acordo com o texto?

    <p>Despesas de armazenamento, expurgo, conservação e embalagem dos produtos agrícolas.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os produtos e utilidades que os órgãos mencionados no texto devem disponibilizar para lavradores e criadores visando à melhoria da produção e ao aumento da produtividade?

    <p>Arames, herbicidas, inseticidas e sementes para plantio.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a ação que as Cooperativas Integrais de Reforma Agrária devem promover nas áreas prioritárias da Reforma Agrária, de acordo com o texto?

    <p>Industrialização e beneficiamento dos produtos agrícolas.</p> Signup and view all the answers

    Quando os órgãos referidos no texto devem promover a expansão da rede comercial?

    <p>Se necessário e quando a rede comercial se mostrar insuficiente.</p> Signup and view all the answers

    Quais serviços locais os órgãos mencionados no texto devem fornecer para distribuição de produção própria ou revenda?

    <p>Serviços locais para distribuição de produção própria ou revenda.</p> Signup and view all the answers

    O que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrria promover com o objetivo de definir regiões críticas que necessitam de reforma agrária?

    <p>Estudos para identificar regiões com alta concentração de latifúndios e minifúndios.</p> Signup and view all the answers

    Quais elementos essenciais serão considerados para a elaboração do zoneamento e caracterização das áreas prioritárias pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária?

    <p>População rural, incremento anual e densidade da população agrícola.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos principais objetivos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ao promover estudos para o zoneamento do país?

    <p>Promover a ocupação econômica de regiões carentes de desbravamento.</p> Signup and view all the answers

    O que será levado em conta para a elaboração do zoneamento pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, em relação à posição geográfica das áreas?

    <p>Número médio de hectares por pessoa ocupada em cada área.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as regiões que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária visa identificar ao promover estudos para o zoneamento do país?

    <p>Regiões críticas para reforma agrária com eliminação progressiva de minifúndios e latifúndios.</p> Signup and view all the answers

    Em relação às áreas prioritárias para o zoneamento, como o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária considerará o grau de intensidade de ocorrência nas propriedades rurais?

    <p>Ocorrência acima ou abaixo dos tamanhos específicos dos imóveis rurais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos elementos essenciais considerados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária para a elaboração do zoneamento em relação à população rural?

    <p>Número médio de hectares por pessoa ocupada.</p> Signup and view all the answers

    O que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária busca definir ao realizar estudos para o zoneamento do país?

    <p>Regiões críticas que exigem reforma agrária com eliminação progressiva dos latifúndios.</p> Signup and view all the answers

    Por que é importante considerar a relação entre o número de proprietários e o número de rendeiros ao elaborar o zoneamento?

    <p>Para caracterizar regiões críticas que exigem reforma agrária com eliminação progressiva dos minifúndios.</p> Signup and view all the answers

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