Polícia Militar: Uso de ESL e Técnicas Menos Letais

O ESL (Espargidor de Solução Lacrimogênea) é um dispositivo utilizado pela PMDF para o controle de multidões, restabelecimento da ordem pública e proteção de pessoas e bens.

O ESL é classificado como um Agente de Guerra Química e um Equipamento Menos Letal, de acordo com a Portaria MD/Colog nº. 118/19.

O uso do ESL é restrito apenas a situações de controle de multidões, restabelecimento da ordem pública e proteção de pessoas e bens.

O ESL é um PCE (Produto Controlado pelo Exército) de uso restrito, de acordo com o Decreto 10030/19.

A capsaicina é uma substância química presente em pimentas que causa irritação nos olhos, nariz e garganta.

O Ortoclorobenzalmalononitrila (CS) é um agente lacrimogêneo que causa lacrimejamento, tosse e irritação nos olhos, nariz e garganta.

O ESL é um dispositivo de uso restrito, com acesso proibido a pessoas estranhas à corporação policial.

Existem outros tipos de espargidores à base de menta, gengibre e piperina, que não são considerados PCEs de uso restrito.

O uso do Espargidor de Solução Lacrimogênea (ESL) precede o uso de armas de fogo após a avaliação da situação e a tentativa de outros métodos de contenção.

O ESL GL 108 e GL 108 MAX OC, utilizados pela PMDF, possuem baixa taxa de inflamabilidade, permitindo seu uso antes da ALEE (Arma de Lançamento de Efeitos Letais).

O ESL GL 108 e GL 108 MAX CS, embora eficazes, possuem propelentes inflamáveis, aumentando o risco de incêndio.

O ESL com CS é menos eficaz contra ataques de cães em comparação ao ESL com OC, que apresenta maior eficácia.

O ESL, apesar de ser uma ferramenta de contenção, contém agentes químicos que podem causar toxicidade em altas concentrações, irritabilidade excessiva e danos às mucosas e pulmões.

O ESL pode explodir se exposto a choque, calor ou fogo, exigindo manuseio e armazenamento adequados.

A sensibilização com agentes químicos lacrimogêneos é crucial para o treinamento de policiais militares, garantindo o uso seguro e eficaz dessa ferramenta tática.

O efeito blowback refere-se ao retorno de gases ou partículas do ESL para o policial que o utiliza, aumentando o risco de contaminação.

Equipamento utilizado pela Polícia Militar do Distrito Federal para dispersão de multidões, restaurar a ordem pública, proteger pessoas e bens durante operações de policiamento ostensivo. É composto por um cilindro de alumínio pressurizado que contém OC ou CS em forma líquida, em spray ou espuma, e é acionado por um gás propelente.

Agente químico que causa irritação nos olhos, nariz, garganta e pele, causando lacrimejamento, espirros, tosse, sensação de queimadura, e desconforto respiratório. É utilizado em ESL para dispersar multidões e restaurar a ordem.

O uso do ESL é restrito às situações de controle e dispersão de multidões, para restaurar a ordem pública e proteger pessoas e bens durante ações de policiamento ostensivo.

O ESL deve ser usado com cautela, em ambientes abertos, com uma distância mínima de um metro para o ESL individual e dois metros para o ESL coletivo. O alcance máximo do ESL coletivo é de cinco metros, mas pode variar dependendo do ambiente e das condições do vento.

A verbalização com o indivíduo antes da ação do ESL é essencial, assim como a identificação do local do equipamento antes de sacá-lo.

O policial deve se posicionar a uma distância segura para uso (01 metro - ESL individual / 02 metros ESL coletivo) antes de acionar o ESL por no máximo um segundo.

O ESL deve ser acionado por até um segundo para observar o comportamento do agressor, devendo ser usado novamente caso necessário, repetindo a observação e o acionamento.

É expressamente proibido o acionamento voluntário e indevido do ESL em ambientes como ônibus de transporte de tropa, alojamento ou qualquer área do Quartel, mesmo como brincadeira.