TTML CFP XI - ESL-1 (Polícia Militar do Distrito Federal) PDF

 Polícia Militar do Distrito Federal Comando de Missões Especiais Batalhão de Policiamento de Choque TTML - Técnicas e Tecnologias Menos Letais ESL - ESPARGIDOR DE SOLUÇÃO LACRIMOGÊNEA Objetivos: - Conhecer os principais aspectos legais e doutrinários para emprego do ES...

 Polícia Militar do Distrito Federal Comando de Missões Especiais Batalhão de Policiamento de Choque TTML - Técnicas e Tecnologias Menos Letais ESL - ESPARGIDOR DE SOLUÇÃO LACRIMOGÊNEA Objetivos: - Conhecer os principais aspectos legais e doutrinários para emprego do ESL; - Classificar o ESL utilizado pela PMDF dentro dos “agentes de guerra química”; - Identificar situações de risco para o uso do ESL e tomar ações corretivas em caso de contaminação; - Habilitar no ESL de uso individual e coletivo. Características Os ESL’s utilizados pela PMDF integram o grupo de Produtos Controlados pelo Exército - PCEs, de uso restrito (Decreto 10030/19, Art. 15, II,§ 2º, VII), (agentes lacrimogêneos e seu dispositivos de lançamento são de uso restrito. Os ESL’s também são classificados como equipamento menos-letal, bem como Agente de Guerra Química (Anexo I, Portaria MD/Colog nº. 118/19). Obs.: O Brasil é signatário da OPAQ - Convenção sobre Armas Químicas, Paris, 1993 (Decreto 2977/99) Características Os agentes químicos só são utilizados pelas FFAA em missões de garantia da lei e da ordem (Lei Complementar 97/99). Na PMDF são restritos às situações de controle e dispersão de multidões, ao restabelecimento da ordem pública e à proteção de pessoas e bens nas ações de policiamento ostensivo. (Art. 11, Portaria PMDF 1196/21) O Policial Militar não pode franquear acesso ao ESL, à pessoa estranha à Corporação e/ou civil.  Características TIPO DE GRUPO DE PCE NOMENCLATURA DO PRODUTO PCE Produto Agente Químico de Pimenta Líquida (gás pimenta; Químico Guerra Química oleoresincapsicum (capsaicinoídes): capsaísina, diidrocapsaícina e nordiidrocapsaícina) Produto Agente Químico de Ortoclorobenzalmalononitrila (CS) Químico Guerra Química (Anexo I, Portaria MD/Colog nº. 118/19) CAPSAICINA ORTOCLOROBENZALMALONONITRILO Características Se não constar como PCE de uso restrito ou proibido, pode ser portado e/ou empregado por qualquer um. Exemplos de Espargidores de Solução à base de menta, gengibre, piperina. Que são controlados pelo Exército, porém de uso permitido (Art. 15, III, Decreto 10030/19 e Portaria MD/Colog 118/19) Características Exemplos de ESL, que são PCE’s de uso restrito - à base de oleoresincapsicum - OC. (Art. 15, II, Decreto 10030/19 e Portaria MD/Colog 118/19) Características O ESL utilizado pela PMDF é à base de OC ou CS, envasado em um cilindro de alumínio pressurizado, cuja dispersão - em regra - é feita por meio de um gás propelente. Concebido como agente químico que asperge gotículas, espuma ou gel de efeito contaminante de área. De alcance mínimo de um metro (uso individual - 125g) ou no mínimo dois metros (uso coletivo - 350g) - (Art’s. 12 e 13, Portaria PMDF 1196/21). Características ESL de uso individual (GL-108): - Spray (aerosol) de solução líquida, contendo OC ou CS - Ambiente aberto - Alvo específico - Distância mínima 01 (um) metro - Conteúdo 125g - Spray (espuma) de solução líquida, contendo OC - Ambiente aberto ou fechado Características ESL de uso coletivo (GL-108/MAX): - Spray (aerosol) de solução líquida, contendo OC ou CS - Ambiente aberto - Contaminação coletiva - Distância mínima 02 (dois) metros - Alcance Máximo 05 metros* (a depender do ambiente e condições de vento, a contaminação pode ter alcance maior) - Conteúdo 350g - Spray (espuma) de solução líquida, contendo OC - Ambiente aberto  Emprego do Espargidor de Solução Lacrimogênea Conforme o Art. 11, da Portaria PMDF 1196/21, o ESL é restrito às situações de controle e dispersão de multidões, ao restabelecimento da ordem pública e à proteção de pessoas e bens nas ações de policiamento ostensivo. Obs.: Devem ser banidos os comportamentos de acionamento voluntário e indevido de espargidor em ambientes tais como, ônibus de transporte de tropa, alojamento ou qualquer área do Quartel, como forma de “brincadeira”. Emprego do Espargidor de Solução Lacrimogênea  Emprego do Espargidor de Solução Lacrimogênea 1º - Ao identificar a situação na qual seja necessário o emprego do ESL, o Policial Militar deve iniciar e manter a verbalização com o indivíduo que sofrerá a ação; 2º - Identificar o local do equipamento onde está o ESL e sacá-lo logo que sinta a necessidade de usá-lo, direcionando-o para o(s) indivíduo(s) alvo(s) da ação policial; 3º - Posicionar-se à distância segura para uso (01 metro - ESL individual / 02 metros ESL coletivo) Emprego do Espargidor de Solução Lacrimogênea Emprego do Espargidor de Solução Lacrimogênea  Emprego do Espargidor de Solução Lacrimogênea 4º - Acionar o ESL por até um segundo e observar o comportamento do agressor - se necessário acionar mais uma vez, repetindo a observação e novo acionamento. Caso persista a resistência ou agressão, caberá ao Policial Militar avaliar outras opções táticas. 5º - Conter o agressor com emprego de técnicas de mão livre e/ou algemamento.  Emprego do Espargidor de Solução Lacrimogênea 6º - Após o domínio do agressor, promover a descontaminação, retirando o excesso de espuma ou gel (se tiver sido esse o método de dispersão) e conduzi-lo a um ambiente arejado. 7º - Registrar o uso do ESL em relatório policial e/ou boletim de ocorrência. Obs.: em caso de reações adversas mais severas, providenciar socorro médico imediato ao detido ESL e ALEE O propelente do ESL empregado pela PMDF (GL 108 e GL 108 MAX OC) tem baixa taxa de inflamabilidade. Não havendo óbice em utilizá-lo precedendo o uso da ALEE. ESL utilizado pela PMDF - GL 108 e GL 108 MAX OC Já o GL 108 e GL 108 MAX CS tem propelentes inflamáveis Utilização de ESL em cães O uso de espargidor lacrimogêneo contendo CS contra ataques de cães, provavelmente não cessará a ação do animal. Por outro lado o OC tem uma eficácia maior (Oppenheimer, 2019). Outros Riscos do ESL Todo elemento químico possui toxicidade. E em altas concentrações os gases liberados pelo espargidor podem ser tóxicos, causar irritabilidade excessiva ou mesmo lesões nas mucosas e pulmões. Além da alteração de estado psico-mental do indivíduo submetido ao agente químico, descontrolando-se por conta das reações causadas pelo agente químico. O ESL pode explodir quando submetido a choque, calor ou fogo. Sensibilização do Policial Militar com Agente Químico do ESL A sensibilização aos agentes químicos lacrimogêneos em instrução de habilitação técnico-profissional tem por objetivo proporcionar nível de treinamento adequado às UPMs, com vistas à preparação individual e coletiva dos policiais militares, concernente ao aproveitamento eficaz desse recurso tático. (§4º, Art. 14, Portaria PMDF 1196/21 - sensibilização) Efeito blowback  Obrigado! Equipe de Instrução BPChoque.