PMDF: Técnicas Menos Letais e ESL

A avaliação da situação e escolha de táticas, incluindo técnicas de mão livre, algemamento e uso de ESL, para controlar o agressor.

Após o controle do agressor, é preciso remover o excesso de espuma ou gel do ESL, garantir ventilação adequada e registrar o uso do dispositivo no relatório policial.

O propelente do ESL utilizado pela PMDF (GL 108 e GL 108 MAX OC) tem baixa inflamabilidade, o que permite seu uso antes do uso da ALEE (Aparelho Lançador de Elementos Explosivos).

O GL 108 e GL 108 MAX CS, outro tipo de ESL, contém propelentes inflamáveis, o que difere do GL 108 e GL 108 MAX OC.

O CS pode não ser eficaz contra ataques de cães, enquanto o OC tem maior probabilidade de cessar a ação do animal.

O ESL pode causar toxicidade em altas concentrações, irritação excessiva e lesões nas mucosas e pulmões. O agente químico também pode causar alteração mental e descontrole, além de risco de explosão.

A sensibilização dos policiais militares com o agente químico do ESL é essencial para treinamento adequado e uso eficaz do recurso tático.

O efeito blowback refere-se ao retorno ou lançamento do gás lacrimogêneo para o usuário, caso o dispositivo não seja usado corretamente.

O Espargidor de Solução Lacrimogênea (ESL) é um equipamento utilizado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para dispersar multidões, restaurar a ordem pública e proteger pessoas e bens. Ele é composto por um cilindro de alumínio pressurizado que contém um agente químico, geralmente gás lacrimogêneo (OC ou CS), e é acionado por um gás propelente, liberando uma nuvem de gotículas, espuma ou gel com efeito irritante.

O ESL é classificado em dois tipos: individual (GL-108) e coletivo (GL-108/MAX). O ESL individual é ideal para uso em alvos específicos e tem um alcance de no mínimo 1 metro. O ESL coletivo é usado para dispersar grupos maiores e possui um alcance mínimo de 2 metros, podendo chegar até 5 metros.

O ESL individual é um spray de solução líquida contendo OC ou CS que pode ser usado em ambientes abertos, em alvos específicos, com uma distância mínima de 1 metro. O ESL coletivo também pode ser um spray de solução líquida ou espuma, variando entre ambientes abertos ou fechados, e com um alcance de no mínimo 2 metros.

De acordo com a Portaria PMDF 1196/21, o ESL só pode ser usado em situações de controle e dispersão de multidões, durante o restabelecimento da ordem pública e para proteger pessoas e bens nas ações de policiamento. É proibida ação voluntária e indevida, como em brincadeiras, em ambientes como ônibus de transporte, alojamentos ou áreas do quartel.

Antes de utilizar o ESL, o policial militar deve verbalizar com o indivíduo que sofrerá a ação, informando-o sobre o motivo do uso do equipamento. O policial deve se posicionar a uma distância segura para o uso do ESL: 1 metro para o individual e 2 metros para o coletivo.

Ao usar o ESL, o policial deve acionar o equipamento por até um segundo e observar o comportamento do indivíduo. Se necessário, o policial pode acionar o ESL novamente, repetindo a observação e o acionamento.

O ESL, usado pela PMDF, é classificado como um 'Agente de Guerra Química', enquadrado no Anexo I da Portaria MD/Colog nº. 118/19. Isso significa que existe regulamentação específica para seu uso e controle.

O uso do ESL é restrito a situações específicas, como o controle de multidões, restabelecimento da ordem pública e proteção de pessoas e bens durante ações de policiamento ostensivo, conforme a Portaria PMDF 1196/21.

O ESL contém compostos químicos como a Capsaicina (gás pimenta) ou Ortoclorobenzalmalononitrila (CS), que são classificados como 'Agentes Químicos de Guerra Química' e estão sob controle do Exército Brasileiro.

O acesso ao ESL é restrito aos policiais militares, sendo proibido o acesso de civis. O uso inadequado ou negligente do ESL pode causar sérios danos à saúde.

O ESL, por ser um 'Agente de Guerra Química', é um 'Produto Controlado pelo Exército' (PCE), de uso restrito, conforme o Decreto 10030/19. Isso significa que existe um controle rígido sobre sua produção e uso.

O Brasil é signatário da OPAQ - Convenção sobre Armas Químicas, Paris, 1993 (Decreto 2977/99), o que significa que o país se compromete a seguir normas internacionais para restringir a utilização de armas químicas.

O uso de agentes químicos pelas Forças Armadas (FFAA) é permitido apenas em missões de garantia da lei e da ordem, de acordo com a Lei Complementar 97/99. Os policiais militares devem usar o ESL com cautela e moderação para garantir a segurança de todos.