16 Questions
O plano estratégico da agência reguladora é elaborado para cada período anual.
False
O plano estratégico é aprovado pelo Senado Federal.
False
O plano de gestão anual é desalinhado com as diretrizes estabelecidas no plano estratégico.
False
A agenda regulatória não integra o plano de gestão anual.
False
O plano de gestão anual é aprovado com antecedência mínima de 5 dias úteis do início de seu período de vigência.
False
A agência reguladora disponibiliza o plano de gestão anual no prazo máximo de 10 dias úteis contado da aprovação.
False
O plano estratégico é revisto periodicamente com vistas a sua permanente adequação.
True
A agência reguladora não dá ciência do conteúdo do plano de gestão anual ao Tribunal de Contas da União.
False
O plano de gestão anual deve incluir as metas de desempenho administrativo e operacional.
True
A agenda regulatória não é um instrumento de planejamento da atividade normativa.
False
O plano de gestão anual deve ser aprovado pelo conselho diretor.
False
As metas de desempenho administrativo e operacional incluem obrigatoriamente a promoção da qualidade dos serviços prestados pela agência.
True
O plano de gestão anual não deve ser compatível com o plano estratégico.
False
A agenda regulatória é aprovada pela diretoria colegiada.
True
O plano de gestão anual deve incluir a promoção do fomento à pesquisa no setor regulado pela agência.
True
O regimento interno de cada agência reguladora não disporá sobre as condições para a revisão do plano de gestão anual.
False
Study Notes
Plano Estratégico
- A agência reguladora elabora um plano estratégico para cada período quadrienal, contendo objetivos, metas e resultados estratégicos esperados.
- O plano estratégico é compatível com o Plano Plurianual (PPA) em vigência e é revisto periodicamente para adequação.
- A agência reguladora disponibiliza o plano estratégico no seu sítio na internet no prazo máximo de 10 dias úteis após aprovação.
Plano de Gestão Anual
- O plano de gestão anual é alinhado às diretrizes estabelecidas no plano estratégico e contempla ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão.
- A agenda regulatória integra o plano de gestão anual para o respectivo ano.
- O plano de gestão anual é aprovado pelo conselho diretor ou diretoria colegiada com antecedência mínima de 10 dias úteis do início de seu período de vigência e pode ser revisto periodicamente.
- A agência reguladora disponibiliza o plano de gestão anual na sede da agência e no respectivo sítio na internet e dá ciência de seu conteúdo ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal de Contas da União no prazo máximo de 20 dias úteis.
Conteúdo do Plano de Gestão Anual
- O plano de gestão anual deve especificar, no mínimo, as metas de desempenho administrativo e operacional e as metas de fiscalização a serem atingidas durante sua vigência, compatíveis com o plano estratégico.
- O plano de gestão anual deve prever estimativa de recursos orçamentários e cronograma de desembolso dos recursos financeiros necessários ao alcance das metas definidas.
- As metas de desempenho administrativo e operacional incluem obrigatoriamente ações relacionadas à promoção da qualidade dos serviços prestados pela agência, ao fomento à pesquisa no setor regulado e à cooperação com os órgãos de defesa da concorrência e do consumidor e do meio ambiente, quando couber.
Agenda Regulatória
- A agenda regulatória é um instrumento de planejamento da atividade normativa que conterá o conjunto dos temas prioritários a serem regulamentados pela agência durante sua vigência.
- A agenda regulatória é alinhada com os objetivos do plano estratégico e integra o plano de gestão anual.
- A agenda regulatória é aprovada pelo conselho diretor ou diretoria colegiada e disponibilizada na sede da agência e no respectivo sítio na internet.
Saiba mais sobre o plano estratégico de agência reguladora, seus objetivos e metas. Entenda como a agência reguladora deve elaborar seu plano estratégico e quais fatores externos afetam seu cumprimento.
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