Pessoas no Código Civil
41 Questions
0 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é o principal objetivo do EPD?

  • Alterar a Constituição Brasileira
  • Incluir socialmente e efetivar direitos humanos (correct)
  • Restringir direitos da criança
  • Aumentar a pena de crimes

    • O Brasil é signatário da Convenção de Nova York.

    True

    Quais áreas do Código Civil tiveram alterações mais substanciais devido ao EPD?

    Teoria das Incapacidades e Direito de Família

    Os menores de _____ anos são considerados absolutamente incapazes de exercer atos da vida civil.

    <p>dezesseis</p> Signup and view all the answers

    Associe as redações anteriores e posteriores ao EPD:

    <p>Menores de dezesseis anos = Menores de 16 anos. Os que não puderem exprimir sua vontade = Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem discernimento. Incapazes relativamente a certos atos = Mantido o mesmo conceito após o EPD.</p> Signup and view all the answers

    Qual inciso do artigo 3º menciona os menores de dezesseis anos?

    <p>Inciso I</p> Signup and view all the answers

    A redação atual do artigo 3º é mais restritiva em relação às incapacidades.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Qual a idade mínima que um indígena deve ter para requerer liberação do regime tutelar?

    <p>21 anos</p> Signup and view all the answers

    Para um indígena deixar o regime tutelar, é necessário apenas o conhecimento da língua portuguesa.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Quais são os documentos que devem ser homologados judicialmente para que o indígena obtenha a condição de integrado?

    <p>A declaração formal que comprova o cumprimento dos requisitos.</p> Signup and view all the answers

    Para a emancipação por ato do Presidente da República, é necessário que a maioria dos membros da ________ indígena requeira a declaração.

    <p>comunidade</p> Signup and view all the answers

    Associe os requisitos para a liberação do regime tutelar às suas descrições:

    <p>Idade mínima de 21 anos = Requisito de idade Conhecimento da língua portuguesa = Habilidade linguística Habilitação para o exercício de atividade útil = Preparação para atividade econômica Compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional = Integração cultural</p> Signup and view all the answers

    Qual é a consequência da falta de assistência do órgão competente em atos praticados por indígenas não integrados?

    <p>Nulidade dos atos</p> Signup and view all the answers

    A plena integração na comunhão nacional é um dos requisitos para a emancipação da comunidade indígena.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Quem deve ser ouvido pelo juiz antes de decidir sobre a liberação do indígena do regime tutelar?

    <p>O órgão de assistência ao índio e o Ministério Público.</p> Signup and view all the answers

    O juiz deve transcrever a sentença concessiva no ________ civil.

    <p>registro</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções abaixo NÃO faz parte dos requisitos para que um indígena possa requerer a liberação do regime tutelar?

    <p>Idade mínima de 18 anos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o prazo para realizar a alteração do nome após os 18 anos, conforme a Lei nº 14.382/22?

    <p>Sem prazo decadencial</p> Signup and view all the answers

    A alteração do nome pode ser solicitada mais de uma vez após os 18 anos.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O que deve conter a averbação para a alteração do nome?

    <p>Prenome anterior, RG, CPF, passaporte e título de eleitor do requerente.</p> Signup and view all the answers

    Se o oficial suspeitar de __________, ele pode recusar a alteração do nome.

    <p>fraude</p> Signup and view all the answers

    Relacione cada disposição com os seus respectivos momentos:

    <p>Antes da Lei nº 14.382/22 = Alteração entre 18 e 19 anos Após a Lei nº 14.382/22 = Alteração após 18 anos, sem prazo decadencial</p> Signup and view all the answers

    Qual órgão deve ser comunicado sobre a alteração do nome?

    <p>Órgãos expedidores de documentos de identidade</p> Signup and view all the answers

    A comunicação da alteração do nome deve ser feita preferencialmente por meio eletrônico.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Quantas alterações do nome são permitidas de forma extrajudicial após os 18 anos?

    <p>Uma apenas.</p> Signup and view all the answers

    A alteração do nome deve ser feita a expensas do __________.

    <p>requerente</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser feito se um requerente quiser alterar o nome mais de uma vez?

    <p>Ingressar com ação judicial</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal alteração que a Lei n. 14.195/2021 trouxe para as EIRELIs?

    <p>Transformou EIRELIs em sociedades limitadas unipessoais.</p> Signup and view all the answers

    A desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer apenas por solicitação do Ministério Público.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Quais são os dois principais fatores que caracterizam o abuso da personalidade jurídica segundo o Código Civil?

    <p>Desvio de finalidade e confusão patrimonial.</p> Signup and view all the answers

    A transformação das EIRELIs em sociedades limitadas unipessoais ocorre independentemente de qualquer __________.

    <p>alteração em seu ato constitutivo.</p> Signup and view all the answers

    Associe os conceitos a suas definições:

    <p>Blindagem patrimonial = Proteção dos bens pessoais dos sócios em relação às dívidas da empresa Desvio de finalidade = Utilização da pessoa jurídica para lesar credores Confusão patrimonial = Falta de separação entre bens da pessoa jurídica e bens dos sócios EIRELI = Empresa Individual de Responsabilidade Limitada</p> Signup and view all the answers

    Onde um agente diplomático do Brasil pode ser demandado, caso alegue extraterritorialidade sem designar seu domicílio no país?

    <p>No Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio</p> Signup and view all the answers

    A mudança de domicílio ocorre apenas com uma declaração formal às autoridades municipais.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Qual é a definição de pessoa jurídica segundo o conteúdo apresentado?

    <p>Uma forma de dar personalidade a grupos de pessoas que se unem em torno de uma atividade com um objetivo em comum.</p> Signup and view all the answers

    As teorias que negam a existência da pessoa jurídica são chamadas de ______.

    <p>teorias negativistas</p> Signup and view all the answers

    Relacione as teorias da pessoa jurídica com suas descrições:

    <p>Teoria da ficção legal = Criação da pessoa jurídica pela legislação Teoria da ficção doutrinária = Criação da pessoa jurídica pela doutrina Teorias afirmativas = Teorias que reconhecem a existência da pessoa jurídica Teorias negativistas = Teorias que negam a existência da pessoa jurídica</p> Signup and view all the answers

    Qual a implicação da pessoa jurídica em relação aos bens dos seus integrantes?

    <p>Os bens dos integrantes não podem ser penhorados para a quitação de dívida da pessoa jurídica</p> Signup and view all the answers

    A teoria da ficção doutrinária afirma que a legislação é responsável pela criação da pessoa jurídica.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário para a mudança de domicílio?

    <p>Transferir a residência com a intenção manifesta de mudar.</p> Signup and view all the answers

    As teorias afirmativas se dividem em teorias ______ e teorias ______.

    <p>da ficção; da realidade</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    PESSOAS NO CÓDIGO CIVIL

    • O tema abrange personalidade jurídica, capacidade e legitimação, sujeitos, início da personalidade, incapacidade absoluta e relativa.
    • A personalidade jurídica é a soma de caracteres corpóreos e incorpóreos de uma pessoa natural ou jurídica.
    • A capacidade civil plena é a aptidão para titularizar direitos, assumir deveres, praticar atos e celebrar negócios jurídicos.
    • A capacidade de direito ou de gozo refere-se à possibilidade de adquirir direitos e deveres.
    • A capacidade de fato refere-se à possibilidade de exercer atos da vida civil.
    • A legitimação é a condição especial para a celebração de um ato ou negócio jurídico, com limitação à capacidade em situações específicas.
    • A legitimidade é a condição do sujeito para integrar uma relação processual.
    • A personalidade civil de uma pessoa começa no nascimento com vida, sendo os direitos do nascituro preservados.
    • Existem três teorias que explicam a personalidade do nascituro: Natalista, Condicional e Concepcionista.
    • A incapacidade absoluta ocorre quando o sujeito necessita da representação de outra pessoa com capacidade civil plena para praticar atos.
    • A incapacidade relativa ocorre quando o sujeito necessita da assistência de outra pessoa para praticar alguns atos.
    • As incapacidades incluem menores de 16 anos, pessoas com deficiência mental e outras incapacidades descritas no texto.
    • O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) é relevante, tendo sido sancionado em 2015.
    • A incapacidade de indígenas é regulada por legislação própria.
    • O poder familiar compreende o exercício dos pais em relação aos filhos, focado em educação, criação e relações familiares.
    • A tutela é o munus público a quem o Estado atribui a responsabilidade sobre as pessoas que não possuem autonomia sobre seus atos.
    • A curatela protege as pessoas relativamente incapazes ao praticar atos da vida civil por assistentes legais.
    • O fim da personalidade é a morte real ou, em algumas hipóteses, a morte civil ou presumida, com declaração de ausência.
    • Comoriência é o caso em que duas ou mais pessoas morrem na mesma ocasião, impossibilitando determinar qual delas faleceu primeiro.
    • Os registros civis são importantes para formalizar os estados civis e atos da vida civil.
    • O domicílio é o lugar onde uma pessoa estabelece residência com intenção definitiva.

    Studying That Suits You

    Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

    Quiz Team

    Related Documents

    Pessoas no Código Civil PDF

    Description

    Neste quiz, exploraremos os conceitos de personalidade jurídica, capacidade e legitimação segundo o Código Civil. Aprenda sobre os diferentes aspectos que envolvem a habilidade de indivíduos e entidades exercerem direitos e obrigações na sociedade. Teste seus conhecimentos sobre as teorias da personalidade civil e a condição dos nascituro.

    More Like This

    Use Quizgecko on...
    Browser
    Open
    Browser
    Browser