5. VIDEO AULA - DIREITO CIVIL: Parte Geral: Pessoa Jurídica

Qual a definição de pessoa jurídica apresentada no texto?

O que diferencia a pessoa jurídica da pessoa física de acordo com o texto?

Quando se inicia a personalidade da pessoa jurídica de acordo com o texto?

Como as pessoas jurídicas podem ser classificadas quanto à nacionalidade?

Quais são os direitos da personalidade das pessoas jurídicas mencionados no texto?

Qual ramo do direito regula as pessoas jurídicas de direito público interno?

Quem representa a pessoa jurídica quando necessária?

Empresas públicas e sociedades de economia mista, quando possuem estrutura privada, são regidas por qual ramo do direito?

A aula aborda a teoria geral do direito civil, especificamente sobre pessoas jurídicas.
A pessoa jurídica é definida como um conjunto de pessoas ou bens com personalidade jurídica.
A pessoa jurídica é protegida pela lei e possui capacidade jurídica, podendo ser representada por seus membros.
A diferença entre pessoa jurídica e pessoa física é que a primeira existe por meio de uma ficção jurídica, sendo regida pela teoria da realidade técnica.
As pessoas jurídicas possuem direitos da personalidade, como direito ao nome, honra e imagem, além de direitos reais e a capacidade de celebrar contratos.
A personalidade da pessoa jurídica se inicia com a inscrição do ato constitutivo no registro correspondente.
A representação da pessoa jurídica é feita por seus sócios ou diretores, sendo obrigada a cumprir atos administrativos definidos no ato constitutivo.
As pessoas jurídicas podem ser classificadas quanto à nacionalidade (nacional ou estrangeira), estrutura interna (corporação ou fundação) e funções/capacidade (direito público ou privado).
As pessoas jurídicas de direito público interno incluem união, estados, municípios, autarquias, entre outros, regendo-se pelo direito administrativo.
Empresas públicas e sociedades de economia mista, embora sejam de direito público, são regidas pelo direito privado do Código Civil quando possuem estrutura privada.

Este quiz aborda a teoria geral do direito civil, com foco em pessoas jurídicas. Explore conceitos como personalidade jurídica, capacidade jurídica, representação, direitos da personalidade, classificações e diferenças em relação às pessoas físicas.