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Questions and Answers
Qual a definição de pessoa jurídica apresentada no texto?
Qual a definição de pessoa jurídica apresentada no texto?
- Indivíduo com personalidade jurídica própria.
- Conjunto de pessoas físicas unidas por laços sanguíneos.
- Conjunto de pessoas ou bens com personalidade jurídica. (correct)
- Indivíduo sem capacidade jurídica.
O que diferencia a pessoa jurídica da pessoa física de acordo com o texto?
O que diferencia a pessoa jurídica da pessoa física de acordo com o texto?
- A estrutura interna.
- A nacionalidade.
- A existência por meio de ficção jurídica. (correct)
- A capacidade de celebrar contratos.
Quando se inicia a personalidade da pessoa jurídica de acordo com o texto?
Quando se inicia a personalidade da pessoa jurídica de acordo com o texto?
- Com a publicação no Diário Oficial.
- Com a inscrição do ato constitutivo no registro correspondente. (correct)
- Com a celebração do primeiro contrato.
- Com a representação dos sócios ou diretores.
Como as pessoas jurídicas podem ser classificadas quanto à nacionalidade?
Como as pessoas jurídicas podem ser classificadas quanto à nacionalidade?
Quais são os direitos da personalidade das pessoas jurídicas mencionados no texto?
Quais são os direitos da personalidade das pessoas jurídicas mencionados no texto?
Qual ramo do direito regula as pessoas jurídicas de direito público interno?
Qual ramo do direito regula as pessoas jurídicas de direito público interno?
Quem representa a pessoa jurídica quando necessária?
Quem representa a pessoa jurídica quando necessária?
Empresas públicas e sociedades de economia mista, quando possuem estrutura privada, são regidas por qual ramo do direito?
Empresas públicas e sociedades de economia mista, quando possuem estrutura privada, são regidas por qual ramo do direito?
Study Notes
- A aula aborda a teoria geral do direito civil, especificamente sobre pessoas jurídicas.
- A pessoa jurídica é definida como um conjunto de pessoas ou bens com personalidade jurídica.
- A pessoa jurídica é protegida pela lei e possui capacidade jurídica, podendo ser representada por seus membros.
- A diferença entre pessoa jurídica e pessoa física é que a primeira existe por meio de uma ficção jurídica, sendo regida pela teoria da realidade técnica.
- As pessoas jurídicas possuem direitos da personalidade, como direito ao nome, honra e imagem, além de direitos reais e a capacidade de celebrar contratos.
- A personalidade da pessoa jurídica se inicia com a inscrição do ato constitutivo no registro correspondente.
- A representação da pessoa jurídica é feita por seus sócios ou diretores, sendo obrigada a cumprir atos administrativos definidos no ato constitutivo.
- As pessoas jurídicas podem ser classificadas quanto à nacionalidade (nacional ou estrangeira), estrutura interna (corporação ou fundação) e funções/capacidade (direito público ou privado).
- As pessoas jurídicas de direito público interno incluem união, estados, municípios, autarquias, entre outros, regendo-se pelo direito administrativo.
- Empresas públicas e sociedades de economia mista, embora sejam de direito público, são regidas pelo direito privado do Código Civil quando possuem estrutura privada.
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Description
Este quiz aborda a teoria geral do direito civil, com foco em pessoas jurídicas. Explore conceitos como personalidade jurídica, capacidade jurídica, representação, direitos da personalidade, classificações e diferenças em relação às pessoas físicas.
