Ordenamentos Jurídicos e Relações Jurídico-privadas

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Por que as relações jurídico-privadas podem apresentar caráter plurilocalizado?

Devido à circulação de pessoas e factores de produção entre diferentes Estados. (correct)

Devido à pouca atenção dada às relações privadas internacionais nas Faculdades de Direito.

Devido à regulamentação rara dessas relações em Estados isolados.

Devido à inexistência de ordenamentos jurídicos que regulem essas relações.

Por que as situações plurilocalizadas estão se tornando mais comuns?

Devido à escassez de pessoas e fatores de produção circulando entre Estados.

Devido à falta de regulamentação nessas situações.

Devido à redução das relações transfronteiriças entre operadores privados.

Devido ao aumento das relações transfronteiriças entre operadores privados. (correct)

O que são as relações jurídicas que apresentam contactos com vários ordenamentos?

Relações que ocorrem apenas em Estados fechados ao tráfego transfronteiriço.

Relações raras e pouco frequentes.

Relações que carecem de uma regulamentação espacialmente limitada.

Relações que ocupam uma posição no espaço onde coexistem diferentes ordenamentos. (correct)

Por que as relações privadas internacionais são raras em Estados isolados e fechados ao tráfego transfronteiriço?

Devido à falta de regulamentação dessas relações. Signup and view all the answers

Quando uma relação jurídica é suscetível de se confrontar com alterações no Direito que a regula?

Quando ocupa uma parcela de tempo e pode sofrer mudanças no Direito ao longo do tempo. Signup and view all the answers

Por que as relações jurídico-privadas podem apresentar caráter plurilocalizado no espaço?

Devido à coexistência de diferentes ordenamentos estaduais em espaço limitado. Signup and view all the answers

Por que motivo as autoridades em Portugal aplicariam sempre e apenas o Direito português?

Por cortesia internacional entre nações. Signup and view all the answers

Qual seria o problema principal em aplicar o Direito português a situações privadas transnacionais?

Frustração das expectativas das partes envolvidas. Signup and view all the answers

Por que motivo a aplicação do Direito português à situação de um casal japonês que casou em França seria inadequada?

Pela ligação inexistente entre o Direito português e a relação estabelecida entre as partes. Signup and view all the answers

O que poderia resultar da aplicação do Direito português a um casal estrangeiro que casou em outro país?

Legítimas expectativas das partes seriam totalmente frustadas. Signup and view all the answers

Por que motivo a insegurança jurídica seria enorme ao aplicar o Direito português a um casamento multi-localizado?

Cada tribunal aplicaria seu direito do foro de forma diferente. Signup and view all the answers

Qual seria o principal problema de aplicar o Direito português a casos privados transnacionais?

Frustração das expectativas das partes envolvidas. Signup and view all the answers

O princípio da territorialidade das normas de direito público é aplicável em situações privadas plurilocalizadas?

Não, o princípio da territorialidade não se aplica às situações privadas plurilocalizadas. Signup and view all the answers

O que significa o princípio da não transatividade das leis no âmbito dos conflitos de leis no espaço?

Reflete a preocupação em manter estáveis as leis aplicáveis a uma situação, mesmo que haja mudança de localização. Signup and view all the answers

O que determina a aplicação das normas que regem as relações privadas em situações multi-localizadas?

As expectativas dos particulares quanto ao direito aplicável. Signup and view all the answers

Qual é o conceito de princípio da territorialidade apresentado no texto?

As leis devem ser aplicadas apenas no território onde foram criadas. Signup and view all the answers

Por que as normas que regem as relações privadas têm limitações temporais e espaciais na sua aplicação?

Com o intuito de proteger as legítimas expectativas dos particulares quanto ao direito aplicável. Signup and view all the answers

Qual princípio reflete uma preocupação similar ao princípio da não transatividade das leis no âmbito dos conflitos de leis no espaço?

Princípio da retroatividade das leis. Signup and view all the answers