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Questions and Answers
A ORDEM JURÍDICA é constituída por regras jurídicas que não têm relação entre si.
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False
O direito positivo é uma das formas de compreender a ordem jurídica.
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True
A necessidade do Direito resulta da natureza isolada do homem.
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False
A imperatividade do Direito implica que a obediência a ele é opcional.
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A ordem jurídica visa prosseguir valores de justiça e segurança.
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A ordem jurídica pode ser considerada como um conjunto de regras sem necessidade de imposição pelo Estado.
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A alteridade refere-se à discipliação da conduta do homem em relação à sociedade.
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A coercibilidade é uma característica que garante a aplicação das normas jurídicas.
A coercibilidade é uma característica que garante a aplicação das normas jurídicas.
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A imperatividade do Direito é fundamentada na possibilidade de escolha entre acatar ou não as normas jurídicas.
A imperatividade do Direito é fundamentada na possibilidade de escolha entre acatar ou não as normas jurídicas.
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A coação no Direito se refere à possibilidade de aplicação de sanções para quem violar normas jurídicas.
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As normas jurídicas apenas regulam comportamentos que se manifestam internamente, sem necessidade de manifestação externa.
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A estatalidade afirma que todo o Direito é criado somente pelos órgãos do Estado.
A estatalidade afirma que todo o Direito é criado somente pelos órgãos do Estado.
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As sanções aplicáveis a normas jurídicas podem incluir consequências patrimoniais ou pessoais.
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O uso de força física pela intervenção policial é uma forma de coação prevista no Direito.
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A produção normativa é exclusiva do poder legislativo do Estado.
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A teoria do pluralismo jurídico admite que nem todo o Direito é criado pelos órgãos do Estado.
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Study Notes
Ordem Jurídica
- A ordem jurídica ordena os aspectos mais importantes da convivência social.
- Expressa-se através de regras jurídicas, visando a justiça e segurança.
- As regras jurídicas (normas jurídicas) expressam e concretizam a ordem jurídica.
Conceito de Ordem Jurídica
- Não há um conceito único de Ordem Jurídica, mas uma ideia nuclear.
- O direito é relativamente estável em determinado período.
- É constituído por um conjunto de normas correlacionadas e harmónicas.
- Denomina-se Direito Positivo ou Objetivo.
Relação entre Direito e Ordem Jurídica
- O direito encontra-se na ordem jurídica.
- O direito exprime a ordem jurídica.
Características da Ordem Jurídica
- Necessidade: Resulta da natureza social do homem, imprescindível para a sobrevivência da sociedade. As relações entre os membros de uma sociedade levam ao aparecimento de regras.
- Alteridade: O direito não disciplina o homem isolado, mas o indivíduo inserido na sociedade, vivendo, comunicando, produzindo e consumindo bens.
- Imperatividade: Os atos jurídicos são obrigatórios, baseados no dever ser, independente da vontade. Existe um dever de obediência ao direito.
- Coercibilidade: O direito pode utilizar a força para aplicação de sanções a quem violar as normas. São exemplos sanções patrimoniais, detenção ou uso de força física.
- Exterioridade: As normas jurídicas disciplinam comportamentos manifestados exteriormente, não considerando apenas a intenção.
- Estatalidade: O direito brota dos órgãos do Estado (como o Parlamento e o Governo), mas não é exclusivamente estatal. Outros atores como o Direito Internacional também produzem normas. Há situações onde o poder executivo e os tribunais atuam para aplicação das normas. O estado não tem o monopólio da criação do direito, nem exclusividade em sua aplicação. Há normas de outras proveniências, como o direito internacional.
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Description
Explore os conceitos fundamentais da ordem jurídica e sua importância na convivência social. Aprenda sobre a relação entre o direito e a ordem jurídica, além das características que tornam a norma jurídica essencial para a sociedade.
