Ordem Jurídica e suas Características

Ordem Jurídica

• A ordem jurídica ordena os aspectos mais importantes da convivência social.
• Expressa-se através de regras jurídicas, visando a justiça e segurança.
• As regras jurídicas (normas jurídicas) expressam e concretizam a ordem jurídica.

Conceito de Ordem Jurídica

• Não há um conceito único de Ordem Jurídica, mas uma ideia nuclear.
• O direito é relativamente estável em determinado período.
• É constituído por um conjunto de normas correlacionadas e harmónicas.
• Denomina-se Direito Positivo ou Objetivo.

Relação entre Direito e Ordem Jurídica

• O direito encontra-se na ordem jurídica.
• O direito exprime a ordem jurídica.

Características da Ordem Jurídica

• Necessidade: Resulta da natureza social do homem, imprescindível para a sobrevivência da sociedade. As relações entre os membros de uma sociedade levam ao aparecimento de regras.
• Alteridade: O direito não disciplina o homem isolado, mas o indivíduo inserido na sociedade, vivendo, comunicando, produzindo e consumindo bens.
• Imperatividade: Os atos jurídicos são obrigatórios, baseados no dever ser, independente da vontade. Existe um dever de obediência ao direito.
• Coercibilidade: O direito pode utilizar a força para aplicação de sanções a quem violar as normas. São exemplos sanções patrimoniais, detenção ou uso de força física.
• Exterioridade: As normas jurídicas disciplinam comportamentos manifestados exteriormente, não considerando apenas a intenção.
• Estatalidade: O direito brota dos órgãos do Estado (como o Parlamento e o Governo), mas não é exclusivamente estatal. Outros atores como o Direito Internacional também produzem normas. Há situações onde o poder executivo e os tribunais atuam para aplicação das normas. O estado não tem o monopólio da criação do direito, nem exclusividade em sua aplicação. Há normas de outras proveniências, como o direito internacional.