OAB: Direito Previdenciário

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Questions and Answers

Qual é o prazo para recorrer de uma decisão do INSS?

90 dias
120 dias
30 dias (correct)
60 dias

Quais os diferentes tipos de tempo de serviço que podem ser utilizados para fins de aposentadoria?

Tempo de serviço militar, tempo de serviço público, tempo de serviço privado e tempo de serviço como empregado doméstico
Tempo de serviço militar, tempo de serviço público, tempo de serviço privado e tempo de serviço como autônomo (correct)
Tempo de serviço público, tempo de serviço privado e tempo de serviço como autônomo
Tempo de serviço militar, tempo de serviço público e tempo de serviço privado

Em quais casos é possível reverter a aposentadoria e voltar a contribuir para o INSS?

Quando o aposentado quer se aposentar novamente por outro tipo de aposentadoria
Quando o aposentado quer receber dois benefícios do INSS
Quando o aposentado quer aumentar o valor do seu benefício (correct)
Quando o aposentado continua trabalhando e recebendo salário

Quais os principais segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?

Trabalhadores urbanos e rurais, empregados domésticos e segurados especiais (B) Signup and view all the answers

Quais os objetivos da Seguridade Social?

Garantir renda, previdência social, saúde e assistência social (C) Signup and view all the answers

Como é financiada a Previdência Social no Brasil?

Com contribuições de empregados, empregadores e recursos do orçamento da União (C) Signup and view all the answers

Quais os principais benefícios previdenciários pagos pelo INSS?

Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte (B) Signup and view all the answers

Quais os requisitos para a aposentadoria especial?

Ter contribuído por 25 anos e comprovar exercício de atividade em condições especiais (D) Signup and view all the answers

Qual é o tempo mínimo de contribuição exigido para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição para o segurado que possui 25 anos de atividade rural?

35 anos, sendo 25 anos em atividade rural (C) Signup and view all the answers

Qual é o período de carência exigido para a concessão do auxílio-doença para o segurado empregado?

12 meses (D) Signup and view all the answers

Qual documento é necessário para a concessão do salário-maternidade para a segurada gestante?

Atestado médico comprovando a gestação (A) Signup and view all the answers

Quem tem direito à pensão por morte do segurado falecido?

A viúva e os filhos menores (A) Signup and view all the answers

Qual é o requisito de renda familiar per capita exigido para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Inferior a 1/4 salário mínimo (A) Signup and view all the answers

Qual é o período de carência exigido para a concessão da aposentadoria por idade para o segurado especial?

Não há carência exigida (A) Signup and view all the answers

Como é calculado o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria por tempo de contribuição?

É calculada com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 (A) Signup and view all the answers

Em qual das seguintes situações é possível solicitar a revisão de um benefício previdenciário?

Quando há erro no cálculo do benefício ou alteração na renda familiar (A) Signup and view all the answers

Um trabalhador urbano, com 12 meses de carência, está impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias. Quais requisitos ele deve cumprir para solicitar o auxílio-doença?

Apresentar atestado médico comprovando incapacidade e ter realizado ao menos 12 contribuições à Previdência Social. (D) Signup and view all the answers

Quais são os requisitos e documentos necessários para um cidadão com deficiência e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo solicitar o BPC?

Laudo médico atestando a deficiência e apresentar comprovante de renda familiar, além de realizar cadastro na prefeitura. (D) Signup and view all the answers

Em relação à aposentadoria por tempo de contribuição, qual é o requisito mínimo de tempo de contribuição no caso de um segurado que exerceu atividade rural por 25 anos?

35 anos de contribuição. (A) Signup and view all the answers

Quais são os diferentes tipos de carência exigidos pelo INSS para os diversos benefícios previdenciários?

6 meses para benefícios por incapacidade e 15 anos para aposentadorias. (B) Signup and view all the answers

Quais são os documentos necessários para requerer a pensão por morte quando um segurado falece deixando viúva e filhos menores?

Certidão de óbito do segurado, documentos de identificação dos beneficiários e comprovante da relação de dependência. (B) Signup and view all the answers

Como é calculado o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria por tempo de contribuição?

Média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho/1994 até o requerimento do benefício. (C) Signup and view all the answers

Em quais casos é possível solicitar a revisão de um benefício previdenciário?

Quando houver erro material que altere o valor do benefício ou falha na concessão. (A) Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo da Seguridade Social?

Promover o bem-estar social (D) Signup and view all the answers

Qual é a principal fonte de financiamento da Previdência Social no Brasil?

Contribuições dos segurados e empregadores (C) Signup and view all the answers

Qual é o requisito de idade mínima para a concessão da aposentadoria por idade para homens?

65 anos (D) Signup and view all the answers

O que é o fator previdenciário e qual é o seu impacto no valor da aposentadoria?

É um índice que reduz o valor da aposentadoria com base na expectativa de vida (A) Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo dos Regimes de Previdência Complementar (RPC)?

Complementar a renda dos segurados na aposentadoria (A) Signup and view all the answers

Quais são os principais segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?

Empregados celetistas e trabalhadores avulsos (C) Signup and view all the answers

Qual o tempo mínimo de contribuição exigido para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição?

35 anos (B) Signup and view all the answers

Qual é o principal benefício previdenciário pago pelo INSS?

Aposentadoria por idade (D) Signup and view all the answers

O ______ previdenciário é calculado com base em fatores como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida.

fator Signup and view all the answers

A ______ por idade é um dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

aposentadoria Signup and view all the answers

O Benefício de Prestação ______ (BPC) é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e baixa renda.

Continuada Signup and view all the answers

O INSS exige um período de ______ para a concessão de alguns benefícios previdenciários.

carência Signup and view all the answers

A ______ por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido.

pensão Signup and view all the answers

Flashcards

Prazo para recorrer de decisão do INSS

O prazo para recorrer de uma decisão do INSS é de 30 dias.

Tipos de tempo de serviço para aposentadoria

Tempo de serviço militar, serviço público, serviço privado e como autônomo.