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OAB: Direito Previdenciário
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OAB: Direito Previdenciário

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Questions and Answers

Qual é o prazo para recorrer de uma decisão do INSS?

  • 90 dias
  • 120 dias
  • 30 dias (correct)
  • 60 dias

    • Quais os diferentes tipos de tempo de serviço que podem ser utilizados para fins de aposentadoria?

  • Tempo de serviço militar, tempo de serviço público, tempo de serviço privado e tempo de serviço como empregado doméstico
  • Tempo de serviço militar, tempo de serviço público, tempo de serviço privado e tempo de serviço como autônomo (correct)
  • Tempo de serviço público, tempo de serviço privado e tempo de serviço como autônomo
  • Tempo de serviço militar, tempo de serviço público e tempo de serviço privado

    • Em quais casos é possível reverter a aposentadoria e voltar a contribuir para o INSS?

  • Quando o aposentado quer se aposentar novamente por outro tipo de aposentadoria
  • Quando o aposentado quer receber dois benefícios do INSS
  • Quando o aposentado quer aumentar o valor do seu benefício (correct)
  • Quando o aposentado continua trabalhando e recebendo salário

    • Quais os principais segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?

    <p>Trabalhadores urbanos e rurais, empregados domésticos e segurados especiais</p> Signup and view all the answers

    Quais os objetivos da Seguridade Social?

    <p>Garantir renda, previdência social, saúde e assistência social</p> Signup and view all the answers

    Como é financiada a Previdência Social no Brasil?

    <p>Com contribuições de empregados, empregadores e recursos do orçamento da União</p> Signup and view all the answers

    Quais os principais benefícios previdenciários pagos pelo INSS?

    <p>Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte</p> Signup and view all the answers

    Quais os requisitos para a aposentadoria especial?

    <p>Ter contribuído por 25 anos e comprovar exercício de atividade em condições especiais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o tempo mínimo de contribuição exigido para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição para o segurado que possui 25 anos de atividade rural?

    <p>35 anos, sendo 25 anos em atividade rural</p> Signup and view all the answers

    Qual é o período de carência exigido para a concessão do auxílio-doença para o segurado empregado?

    <p>12 meses</p> Signup and view all the answers

    Qual documento é necessário para a concessão do salário-maternidade para a segurada gestante?

    <p>Atestado médico comprovando a gestação</p> Signup and view all the answers

    Quem tem direito à pensão por morte do segurado falecido?

    <p>A viúva e os filhos menores</p> Signup and view all the answers

    Qual é o requisito de renda familiar per capita exigido para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

    <p>Inferior a 1/4 salário mínimo</p> Signup and view all the answers

    Qual é o período de carência exigido para a concessão da aposentadoria por idade para o segurado especial?

    <p>Não há carência exigida</p> Signup and view all the answers

    Como é calculado o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria por tempo de contribuição?

    <p>É calculada com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994</p> Signup and view all the answers

    Em qual das seguintes situações é possível solicitar a revisão de um benefício previdenciário?

    <p>Quando há erro no cálculo do benefício ou alteração na renda familiar</p> Signup and view all the answers

    Um trabalhador urbano, com 12 meses de carência, está impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias. Quais requisitos ele deve cumprir para solicitar o auxílio-doença?

    <p>Apresentar atestado médico comprovando incapacidade e ter realizado ao menos 12 contribuições à Previdência Social.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os requisitos e documentos necessários para um cidadão com deficiência e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo solicitar o BPC?

    <p>Laudo médico atestando a deficiência e apresentar comprovante de renda familiar, além de realizar cadastro na prefeitura.</p> Signup and view all the answers

    Em relação à aposentadoria por tempo de contribuição, qual é o requisito mínimo de tempo de contribuição no caso de um segurado que exerceu atividade rural por 25 anos?

    <p>35 anos de contribuição.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os diferentes tipos de carência exigidos pelo INSS para os diversos benefícios previdenciários?

    <p>6 meses para benefícios por incapacidade e 15 anos para aposentadorias.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os documentos necessários para requerer a pensão por morte quando um segurado falece deixando viúva e filhos menores?

    <p>Certidão de óbito do segurado, documentos de identificação dos beneficiários e comprovante da relação de dependência.</p> Signup and view all the answers

    Como é calculado o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria por tempo de contribuição?

    <p>Média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho/1994 até o requerimento do benefício.</p> Signup and view all the answers

    Em quais casos é possível solicitar a revisão de um benefício previdenciário?

    <p>Quando houver erro material que altere o valor do benefício ou falha na concessão.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo da Seguridade Social?

    <p>Promover o bem-estar social</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal fonte de financiamento da Previdência Social no Brasil?

    <p>Contribuições dos segurados e empregadores</p> Signup and view all the answers

    Qual é o requisito de idade mínima para a concessão da aposentadoria por idade para homens?

    <p>65 anos</p> Signup and view all the answers

    O que é o fator previdenciário e qual é o seu impacto no valor da aposentadoria?

    <p>É um índice que reduz o valor da aposentadoria com base na expectativa de vida</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo dos Regimes de Previdência Complementar (RPC)?

    <p>Complementar a renda dos segurados na aposentadoria</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?

    <p>Empregados celetistas e trabalhadores avulsos</p> Signup and view all the answers

    Qual o tempo mínimo de contribuição exigido para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição?

    <p>35 anos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal benefício previdenciário pago pelo INSS?

    <p>Aposentadoria por idade</p> Signup and view all the answers

    O ______ previdenciário é calculado com base em fatores como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida.

    <p>fator</p> Signup and view all the answers

    A ______ por idade é um dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

    <p>aposentadoria</p> Signup and view all the answers

    O Benefício de Prestação ______ (BPC) é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e baixa renda.

    <p>Continuada</p> Signup and view all the answers

    O INSS exige um período de ______ para a concessão de alguns benefícios previdenciários.

    <p>carência</p> Signup and view all the answers

    A ______ por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido.

    <p>pensão</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    • Recurso administrativo: prazos e procedimentos para recorrer de uma decisão do INSS são abordados no ano de 2020.2.
    • Desaposentadoria: possibilidade de reverter a aposentadoria e voltar a contribuir para o INSS é discutida no ano de 2019.2.
    • Regime Geral de Previdência Social (RGPS): principais segurados do RGPS são mencionados no texto.
    • Seguridade Social: objetivos da Seguridade Social são abordados no ano de 2018.1.
    • Financiamento da Previdência Social: forma como a Previdência Social é financiada no Brasil é explicada no ano de 2018.2.
    • Plano de Benefícios da Previdência Social: principais benefícios previdenciários pagos pelo INSS são detalhados no ano de 2017.1.
    • Aposentadoria Especial: requisitos para a aposentadoria especial são mencionados no ano de 2017.2.

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