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Município de José Boiteux Fundamentals

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Questions and Answers

Qual é o fundamento da dignidade da pessoa humana no Município de José Boiteux?

Princípio de autonomia
Princípio de valores sociais do trabalho
Princípio de dignidade da pessoa humana (correct)
Princípio de cidadania

Quais são os Poderes do Município, segundo a Lei Orgânica?

Legislativo e Judiciário
Executivo e Judiciário
Legislativo e Executivo (correct)
Legislativo, Executivo e Judiciário

Quais são os símbolos do Município de José Boiteux?

Bandeirola, hino e brasão
Bandeira, sigla e hino
Bandeirola, sigla e brasão
Bandeira, hino e brasão (correct)

Qual é o objetivo fundamental do Município de José Boiteux?

Construir uma sociedade livre, justa e solidária (C) Signup and view all the answers

Como é desenvolvida a ação municipal no Município de José Boiteux?

Sem privilégios de distritos, comunidades ou bairros (B) Signup and view all the answers

O que é assegurado ao Município de José Boiteux?

A participação das entidades representativas no planejamento municipal (B) Signup and view all the answers

Quais são os requisitos para a criação de distritos no Município de José Boiteux?

A consulta plebiscitária à população diretamente interessada (D) Signup and view all the answers

Quem é responsável pela manutenção regular dos distritos no Município de José Boiteux?

O Poder Executivo (B) Signup and view all the answers

Quais são as atribuições privativas do Município de José Boiteux?

Legislar sobre assuntos de interesse local (B) Signup and view all the answers

Quais são as condições para a alteração da divisão administrativa do Município de José Boiteux?

A cada quatro anos (C) Signup and view all the answers