Município de José Boiteux Fundamentals
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Questions and Answers

Qual é o fundamento da dignidade da pessoa humana no Município de José Boiteux?

  • Princípio de autonomia
  • Princípio de valores sociais do trabalho
  • Princípio de dignidade da pessoa humana (correct)
  • Princípio de cidadania
  • Quais são os Poderes do Município, segundo a Lei Orgânica?

  • Legislativo e Judiciário
  • Executivo e Judiciário
  • Legislativo e Executivo (correct)
  • Legislativo, Executivo e Judiciário
  • Quais são os símbolos do Município de José Boiteux?

  • Bandeirola, hino e brasão
  • Bandeira, sigla e hino
  • Bandeirola, sigla e brasão
  • Bandeira, hino e brasão (correct)
  • Qual é o objetivo fundamental do Município de José Boiteux?

    <p>Construir uma sociedade livre, justa e solidária</p> Signup and view all the answers

    Como é desenvolvida a ação municipal no Município de José Boiteux?

    <p>Sem privilégios de distritos, comunidades ou bairros</p> Signup and view all the answers

    O que é assegurado ao Município de José Boiteux?

    <p>A participação das entidades representativas no planejamento municipal</p> Signup and view all the answers

    Quais são os requisitos para a criação de distritos no Município de José Boiteux?

    <p>A consulta plebiscitária à população diretamente interessada</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável pela manutenção regular dos distritos no Município de José Boiteux?

    <p>O Poder Executivo</p> Signup and view all the answers

    Quais são as atribuições privativas do Município de José Boiteux?

    <p>Legislar sobre assuntos de interesse local</p> Signup and view all the answers

    Quais são as condições para a alteração da divisão administrativa do Município de José Boiteux?

    <p>A cada quatro anos</p> Signup and view all the answers

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