Multa de Mora em Contratos

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O que compete ao FISCAL DO CONTRATO de acordo com o texto?

Tomar decisões nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço. (correct)

Interrupção da execução dos serviços sem justificativa.

Providenciar medidas convenientes sem autorização superior.

Assinar o contrato dentro do prazo estabelecido.

Quais são as providências que ultrapassam a competência do FISCAL DO CONTRATO?

Decidir nos casos de dúvidas.

Interrupção da execução dos serviços

Assinar o contrato dentro do prazo estabelecido.

Solicitar medidas convenientes ao superior em tempo hábil. (correct)

Quando o FISCAL DO CONTRATO pode interromper a execução dos serviços?

Quando ultrapassar sua competência

Sem aviso prévio

Quando houver falha da CONTRATADA que possa comprometer a qualidade dos serviços (correct)

Por decisão própria

O que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida pela adjudicatária?

Recusa injustificada em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido. Signup and view all the answers

Qual é a multa estabelecida para a recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato?

20% do valor do contrato. Signup and view all the answers

Além da multa de 20%, quais são as outras sanções estabelecidas para a recusa injustificada de assinatura do contrato?

Sem prejuízo das demais sanções estabelecidas no contrato. Signup and view all the answers

O que acontece com a responsabilidade de pagamento dos encargos estabelecidos na condição anterior se a contratada ficar inadimplente?

A contratada continua responsável Signup and view all the answers

Quem é designado como Fiscal do Contrato conforme a Cláusula Décima do texto?

Ricardo Lorenz Brodersen Signup and view all the answers

O que o fiscal do contrato deve fazer ao tomar conhecimento de irregularidades por parte da contratada?

Notificar a Secretaria de Compras Signup and view all the answers

O que ocorre se a fiscalização do contrato for omissa, segundo o texto?

A contratada ainda é responsável pelos encargos Signup and view all the answers

Qual a função do Fiscal do Contrato em relação às irregularidades da contratada?

Tomar as providências para correção Signup and view all the answers

Qual a consequência caso a irregularidade persista após a notificação da contratada?

Responsabilidade solidária pela omissão Signup and view all the answers

Multa de Mora em Contratos

Podcast Beta

Questions and Answers

O que compete ao FISCAL DO CONTRATO de acordo com o texto?

Quais são as providências que ultrapassam a competência do FISCAL DO CONTRATO?

Quando o FISCAL DO CONTRATO pode interromper a execução dos serviços?

O que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida pela adjudicatária?

Qual é a multa estabelecida para a recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato?

Além da multa de 20%, quais são as outras sanções estabelecidas para a recusa injustificada de assinatura do contrato?

O que acontece com a responsabilidade de pagamento dos encargos estabelecidos na condição anterior se a contratada ficar inadimplente?

Quem é designado como Fiscal do Contrato conforme a Cláusula Décima do texto?

O que o fiscal do contrato deve fazer ao tomar conhecimento de irregularidades por parte da contratada?

O que ocorre se a fiscalização do contrato for omissa, segundo o texto?

Qual a função do Fiscal do Contrato em relação às irregularidades da contratada?

Qual a consequência caso a irregularidade persista após a notificação da contratada?

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