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Questions and Answers
Qual das seguintes ações caracteriza um litigante de má-fé segundo a legislação?
Qual das seguintes ações caracteriza um litigante de má-fé segundo a legislação?
- Seguir rigorosamente o que a lei prevê.
- Deduzir pretensão contra fato incontroverso. (correct)
- Proceder com base em testemunhos inconsistentes.
- Utilizar o processo para fins legítimos.
Qual das opções a seguir NÃO é considerada uma ação de má-fé?
Qual das opções a seguir NÃO é considerada uma ação de má-fé?
- Opôres resistência injustificada ao processo.
- Usar o processo para fins ilícitos.
- Cumprir com todos os prazos e regras do processo. (correct)
- Alterar a verdade dos fatos.
Qual é a consequência para quem litiga de má-fé segundo a legislação?
Qual é a consequência para quem litiga de má-fé segundo a legislação?
- Prisão imediata.
- Multa sem relação com o valor da causa.
- Indenção da penalização por falta de leis claras.
- Responsabilidade por perdas e danos. (correct)
Quando uma pessoa é considerada temerária na litigação?
Quando uma pessoa é considerada temerária na litigação?
Qual das opções define um recurso com intuito manifestamente protelatório?
Qual das opções define um recurso com intuito manifestamente protelatório?
Quais são as consequências diretas de um litigante que deduzir uma pretensão contra um fato incontroverso?
Quais são as consequências diretas de um litigante que deduzir uma pretensão contra um fato incontroverso?
Como a alteração da verdade dos fatos impacta a integridade do processo judicial?
Como a alteração da verdade dos fatos impacta a integridade do processo judicial?
De que maneira o uso do processo para fins ilegais é visto na legislação sobre má-fé?
De que maneira o uso do processo para fins ilegais é visto na legislação sobre má-fé?
Qual o impacto da resistência injustificada ao andamento do processo sobre a reputação do litigante?
Qual o impacto da resistência injustificada ao andamento do processo sobre a reputação do litigante?
Por que é problemático provocar um incidente manifestamente infundado dentro do processo?
Por que é problemático provocar um incidente manifestamente infundado dentro do processo?
Study Notes
Responsabilidade por Perdas e Danos
- A responsabilidade por perdas e danos é atribuída à parte que litiga de má-fé, seja como autor, réu ou interveniente.
Características do Litigante de Má-fé
- Litigante de má-fé é aquele que age de maneira desonesta no processo judicial, definido nos seguintes casos:
Pretensão ou Defesa Contrária à Lei
- Deduzir pretensão ou defesa contrária a texto expresso de lei ou a fato incontroverso é considerado má-fé.
Alteração da Verdade
- Alterar a verdade dos fatos durante o processo é um ato que caracteriza a má-fé.
Uso do Processo para Fins Ilegais
- Utilizar o processo como meio para alcançar objetivos ilegais é um indicativo de má-fé.
Resistência Injustificada
- Oposição injustificada ao andamento normal do processo também é considerada uma ação de má-fé.
Ato Temerarista
- Proceder de maneira temerária em incidentes ou atos do processo caracteriza má-fé.
Provocação de Incidentes Infundados
- Provocar incidentes sem fundamento evidente é uma conduta que demonstra má-fé.
Recursos Protelares
- Interpor recursos com a intenção clara de protelar o andamento do processo é uma atitude que representa litigância de má-fé.
Responsabilidade por Perdas e Danos
- A responsabilidade por perdas e danos é atribuída à parte que litiga de má-fé, seja como autor, réu ou interveniente.
Características do Litigante de Má-fé
- Litigante de má-fé é aquele que age de maneira desonesta no processo judicial, definido nos seguintes casos:
Pretensão ou Defesa Contrária à Lei
- Deduzir pretensão ou defesa contrária a texto expresso de lei ou a fato incontroverso é considerado má-fé.
Alteração da Verdade
- Alterar a verdade dos fatos durante o processo é um ato que caracteriza a má-fé.
Uso do Processo para Fins Ilegais
- Utilizar o processo como meio para alcançar objetivos ilegais é um indicativo de má-fé.
Resistência Injustificada
- Oposição injustificada ao andamento normal do processo também é considerada uma ação de má-fé.
Ato Temerarista
- Proceder de maneira temerária em incidentes ou atos do processo caracteriza má-fé.
Provocação de Incidentes Infundados
- Provocar incidentes sem fundamento evidente é uma conduta que demonstra má-fé.
Recursos Protelares
- Interpor recursos com a intenção clara de protelar o andamento do processo é uma atitude que representa litigância de má-fé.
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Description
Esse quiz aborda os artigos 79 e 80 que definem e discutem as responsabilidades e características do litigante de má-fé no contexto jurídico. Teste seu conhecimento sobre as práticas desleais no litígio e suas consequências. Prepare-se para entender como a má-fé pode afetar processos legais.
