Questions and Answers
Qual das seguintes ações caracteriza um litigante de má-fé segundo a legislação?
Qual das opções a seguir NÃO é considerada uma ação de má-fé?
Qual é a consequência para quem litiga de má-fé segundo a legislação?
Quando uma pessoa é considerada temerária na litigação?
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Qual das opções define um recurso com intuito manifestamente protelatório?
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Quais são as consequências diretas de um litigante que deduzir uma pretensão contra um fato incontroverso?
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Como a alteração da verdade dos fatos impacta a integridade do processo judicial?
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De que maneira o uso do processo para fins ilegais é visto na legislação sobre má-fé?
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Qual o impacto da resistência injustificada ao andamento do processo sobre a reputação do litigante?
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Por que é problemático provocar um incidente manifestamente infundado dentro do processo?
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Study Notes
Responsabilidade por Perdas e Danos
- A responsabilidade por perdas e danos é atribuída à parte que litiga de má-fé, seja como autor, réu ou interveniente.
Características do Litigante de Má-fé
- Litigante de má-fé é aquele que age de maneira desonesta no processo judicial, definido nos seguintes casos:
Pretensão ou Defesa Contrária à Lei
- Deduzir pretensão ou defesa contrária a texto expresso de lei ou a fato incontroverso é considerado má-fé.
Alteração da Verdade
- Alterar a verdade dos fatos durante o processo é um ato que caracteriza a má-fé.
Uso do Processo para Fins Ilegais
- Utilizar o processo como meio para alcançar objetivos ilegais é um indicativo de má-fé.
Resistência Injustificada
- Oposição injustificada ao andamento normal do processo também é considerada uma ação de má-fé.
Ato Temerarista
- Proceder de maneira temerária em incidentes ou atos do processo caracteriza má-fé.
Provocação de Incidentes Infundados
- Provocar incidentes sem fundamento evidente é uma conduta que demonstra má-fé.
Recursos Protelares
- Interpor recursos com a intenção clara de protelar o andamento do processo é uma atitude que representa litigância de má-fé.
Responsabilidade por Perdas e Danos
- A responsabilidade por perdas e danos é atribuída à parte que litiga de má-fé, seja como autor, réu ou interveniente.
Características do Litigante de Má-fé
- Litigante de má-fé é aquele que age de maneira desonesta no processo judicial, definido nos seguintes casos:
Pretensão ou Defesa Contrária à Lei
- Deduzir pretensão ou defesa contrária a texto expresso de lei ou a fato incontroverso é considerado má-fé.
Alteração da Verdade
- Alterar a verdade dos fatos durante o processo é um ato que caracteriza a má-fé.
Uso do Processo para Fins Ilegais
- Utilizar o processo como meio para alcançar objetivos ilegais é um indicativo de má-fé.
Resistência Injustificada
- Oposição injustificada ao andamento normal do processo também é considerada uma ação de má-fé.
Ato Temerarista
- Proceder de maneira temerária em incidentes ou atos do processo caracteriza má-fé.
Provocação de Incidentes Infundados
- Provocar incidentes sem fundamento evidente é uma conduta que demonstra má-fé.
Recursos Protelares
- Interpor recursos com a intenção clara de protelar o andamento do processo é uma atitude que representa litigância de má-fé.
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Description
Esse quiz aborda os artigos 79 e 80 que definem e discutem as responsabilidades e características do litigante de má-fé no contexto jurídico. Teste seu conhecimento sobre as práticas desleais no litígio e suas consequências. Prepare-se para entender como a má-fé pode afetar processos legais.
